O encerramento da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), previsto para agosto, está a gerar crescente preocupação entre os trabalhadores contratados para reforçar organismos públicos ao abrigo da chamada bazuca europeia. Segundo estimativas da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), cerca de dois mil funcionários públicos poderão ver os seus postos de trabalho desaparecer com o término do programa, numa questão que chega esta quinta-feira ao debate parlamentar.
De acordo com informações avançadas pelo Jornal de Notícias (JN), a federação sindical alerta para o risco de despedimento de profissionais que desempenham funções consideradas permanentes nos serviços do Estado. Joaquim Ribeiro, dirigente da FNSTFPS, rejeita esse cenário e afirma que a estrutura sindical não aceita a saída de trabalhadores que asseguram necessidades permanentes da Administração Pública. O responsável acrescenta ainda que os pedidos de reunião dirigidos ao Governo para discutir a situação não obtiveram resposta, enquanto o coordenador da federação, Sebastião Santana, admite que estão a ser avaliadas novas formas de luta, depois das greves e manifestações realizadas nos últimos meses.
A preocupação já tinha sido identificada pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. No relatório divulgado em abril, a estrutura liderada por Pedro Dominguinhos recomendou que fosse assegurada a continuidade dos recursos humanos qualificados envolvidos na execução do plano, defendendo igualmente a identificação de mecanismos de integração, retenção ou transição destes trabalhadores. A realidade varia entre organismos públicos. No Instituto da Segurança Social existem 180 funcionários com contratos a termo cujo prazo, inicialmente previsto para terminar no final deste mês, foi prolongado até ao final do ano. No Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), por sua vez, encontram-se 74 trabalhadores com contratos a termo incerto. Os sindicatos denunciam que algumas das funções atualmente desempenhadas por estes profissionais estão a ser transferidas para a consultora PwC, situação que, segundo Sebastião Santana, poderá traduzir-se numa perda de capacidade de resposta pública e numa crescente privatização de serviços.
O IHRU confirmou ao JN que não existe qualquer norma que permita converter automaticamente estes vínculos em contratos permanentes, explicando que os contratos cessam após a conclusão dos serviços para os quais os trabalhadores foram recrutados. Os funcionários terão sido informados verbalmente de que o instituto prepara a abertura de um concurso público com cerca de 40 a 50 vagas, número insuficiente para absorver todos os atuais trabalhadores e que permitirá também a entrada de candidatos externos. Situação semelhante verifica-se na Administração Central do Sistema de Saúde, onde 24 funcionários contratados ao abrigo do PRR aguardam decisões sobre o seu futuro. O organismo refere que os contratos terminarão nos termos definidos pelo regime jurídico que enquadrou estas contratações, remetendo qualquer decisão para o Ministério das Finanças, que não respondeu às questões colocadas pelo jornal.
O tema será discutido esta quinta-feira na Assembleia da República, onde serão apreciadas iniciativas legislativas do PS, PCP e Chega destinadas a definir o futuro destes trabalhadores. Os socialistas defendem a abertura de concursos para postos de trabalho que correspondam a necessidades permanentes dos serviços, valorizando a experiência profissional adquirida. O PCP propõe a integração direta destes profissionais na Função Pública através de contratos por tempo indeterminado, sem concursos abertos ao exterior. Já o Chega recomenda a identificação das funções permanentes e a abertura dos respetivos concursos. Para a FNSTFPS, contudo, a solução passa pela integração efetiva destes trabalhadores nos quadros do Estado, defendendo que muitos desempenham funções indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos apesar de continuarem vinculados por contratos precários. Atualmente, recorde-se, Portugal dispõe de uma dotação de 22,2 mil milhões de euros no âmbito do PRR, programa europeu de recuperação económica criado após a pandemia, que permitiu inicialmente a criação de 1295 postos de trabalho, número que aumentou posteriormente com novas contratações realizadas por vários organismos públicos.