Entram hoje em vigor as novas regras de entrada no Reino Unido que tornam obrigatória a Autorização Eletrónica de Viagem (ETA) para cidadãos de 85 países atualmente isentos de visto.
A partir desta quarta-feira, os viajantes abrangidos que não possuam uma ETA válida deixam de poder embarcar com destino ao Reino Unido ou entrar legalmente no país. A exigência aplica-se, entre outros, a nacionais da União Europeia, dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália, do Japão, da Coreia do Sul, do Brasil, dos Emirados Árabes Unidos, da Arábia Saudita e da Costa Rica.
As autoridades britânicas afirmam que a medida permitirá criar “um sistema de imigração digital mais simplificado, mais rápido e mais seguro para os milhões de pessoas que atravessam a fronteira do Reino Unido todos os anos”.
O que é a autorização eletrónica de viagem
A ETA é uma autorização digital destinada a estadias de curta duração no Reino Unido. Não se trata de um visto nem substitui o visto para quem já está sujeito a essa obrigação. Aplica-se exclusivamente a viajantes que, até agora, podiam entrar no país sem visto prévio.
A autorização permite permanências até seis meses para fins de turismo ou visita a familiares.
Também os passageiros em trânsito que realizem voos de ligação e passem pelo controlo de passaportes britânico passam a necessitar de ETA. Já os viajantes que transitem pelos aeroportos de Londres Heathrow e Manchester sem passar pelo controlo fronteiriço continuam, para já, dispensados desta autorização.
O sistema foi implementado de forma faseada desde outubro de 2023 e, segundo o Governo britânico, já foram emitidas mais de 13,3 milhões de autorizações.
Até agora, o Reino Unido não aplicava de forma rigorosa a exigência, permitindo um período de adaptação às novas regras. Esse período termina hoje: a partir desta quarta-feira, a autorização torna-se obrigatória. Todas as transportadoras passam a ter de verificar, antes do embarque, se os passageiros possuem ETA ou visto eletrónico válido.
Isenções e dificuldades para cidadãos com dupla nacionalidade
Cidadãos britânicos e irlandeses estão isentos da obrigação de ETA. A isenção abrange igualmente cidadãos com dupla nacionalidade britânica.
No entanto, as novas regras determinam que cidadãos britânicos com dupla nacionalidade devem apresentar um passaporte britânico ou irlandês válido ao viajar para o Reino Unido, sob pena de poderem ser impedidos de embarcar a partir de hoje.
Em alternativa, podem apresentar um “certificado de titularidade”, documento associado ao passaporte estrangeiro, com um custo de 589 libras (cerca de 674 euros).
A exigência gerou contestação entre britânicos residentes no estrangeiro que não possuem passaporte britânico válido, incluindo crianças nascidas fora do país.
O Ministério do Interior britânico esclareceu que as companhias aéreas podem, “à sua discrição”, aceitar um passaporte britânico caducado como documentação alternativa. Para tal, o documento deve ter sido emitido em 1989 ou posteriormente, sendo também necessário apresentar um passaporte válido de uma nacionalidade elegível para obter ETA.
O Ministério acrescenta que cidadãos que tenham tido anteriormente passaporte britânico podem solicitar um documento de viagem de emergência caso necessitem de entrar com urgência no Reino Unido.
Como solicitar a autorização
O pedido de ETA pode ser efetuado através da aplicação oficial disponibilizada pelo Governo britânico nas principais lojas digitais. O custo atual é de 16 libras (cerca de 18,20 euros), estando previsto um aumento para 20 libras (aproximadamente 22,90 euros) em data ainda não anunciada.
Quem não disponha de smartphone pode apresentar o pedido através do portal oficial do Governo. São exigidos dados de contacto, informações do passaporte e uma fotografia válida.
A maioria das decisões é emitida automaticamente em poucos minutos. Ainda assim, o Governo recomenda que os viajantes contem com até três dias úteis para casos que necessitem de análise adicional.
A autorização é válida por dois anos ou até à data de expiração do passaporte associado, consoante o que ocorrer primeiro.
Governo diz que medida reforça segurança e controlo migratório
O Governo britânico sustenta que a introdução da ETA constitui um passo essencial na modernização do sistema de imigração, promovendo a digitalização dos processos e preparando o caminho para um controlo fronteiriço progressivamente mais automatizado.
Segundo Mike Tapp, ministro para a Migração e Cidadania, a medida “dá-nos maior capacidade para impedir que pessoas que representem uma ameaça entrem no país e proporciona-nos uma visão mais completa da imigração”. O governante acrescenta que a digitalização “garante que os milhões de pessoas que acolhemos todos os anos no Reino Unido beneficiem de uma experiência de viagem mais fluida”.
A partir de hoje, a regra é inequívoca: quem não tiver autorização eletrónica de viagem válida não poderá viajar para o Reino Unido.