O Tratado de Gibraltar já tem data para sair do papel. A União Europeia e o Reino Unido deverão assinar o acordo a 13 de julho, em Bruxelas, abrindo caminho a uma nova relação entre o Rochedo, Espanha e o espaço europeu depois do Brexit, avança o ‘El Confidencial’. A aplicação provisória deverá começar dois dias depois, a 15 de julho.
O acordo é o resultado de mais de cinco anos de negociações entre Bruxelas, Londres, Madrid e Gibraltar, marcadas por questões jurídicas, fronteiriças e políticas. Embora o entendimento político já tivesse sido anunciado, o texto final só ficou concluído meses depois e tem mais de mil páginas.
O que está em causa?
Em causa está a definição do estatuto prático de Gibraltar depois da saída do Reino Unido da União Europeia. O Rochedo ficou numa situação particular: politicamente ligado a Londres, geograficamente encostado a Espanha e economicamente muito dependente da circulação diária de trabalhadores, residentes, turistas e mercadorias através da fronteira com La Línea de la Concepción.
O objetivo do tratado é criar um modelo que permita eliminar os controlos tradicionais na fronteira terrestre, facilitar a circulação de pessoas e mercadorias e, ao mesmo tempo, cumprir as regras de segurança exigidas pelo Espaço Schengen.
A mudança mais visível: o fim da cerca
A alteração mais simbólica será a remoção da cerca que separa Gibraltar de La Línea há mais de um século. O ministro-chefe de Gibraltar, Fabian Picardo, confirmou que, a partir de 15 de julho, quando os sistemas de controlo operacional estiverem em funcionamento, poderá começar o processo de “derrubar a cerca (“verja”)”.
Picardo avisou, contudo, que a demolição não será imediata. “É muita cerca, e não podemos fazer tudo num dia”, afirmou, explicando que o processo só poderá arrancar depois de a União Europeia confirmar que os procedimentos Schengen podem ser realizados corretamente no aeroporto de Gibraltar e através dos novos sistemas automatizados de controlo.
Na prática, o fim da cerca deverá transformar a circulação diária entre Gibraltar e Espanha. Milhares de trabalhadores atravessam a fronteira todos os dias, sobretudo a partir do Campo de Gibraltar, e o novo regime pretende tornar esse movimento mais rápido e menos burocrático.
O que muda para pessoas e mercadorias?
O tratado estabelece uma zona de livre circulação terrestre, com o objetivo de eliminar os controlos fronteiriços tradicionais entre Gibraltar e Espanha. Isto deverá facilitar a entrada e saída de residentes, trabalhadores transfronteiriços e visitantes.
Também está previsto um fluxo mais fluido de mercadorias. Para Espanha, uma das metas declaradas do acordo é eliminar distorções e desigualdades associadas ao regime especial de Gibraltar, sobretudo em matéria económica e comercial.
Segundo o Governo espanhol, os objetivos alcançados passam por garantir a livre circulação de pessoas e mercadorias, reduzir desequilíbrios e salvaguardar a posição histórica de Madrid sobre a soberania do território.
Onde ficam os controlos?
A livre circulação terrestre não significa ausência total de controlo. Uma das partes mais sensíveis do tratado é a criação de controlos conjuntos no porto e no aeroporto de Gibraltar.
É aí que deverão ser aplicados os procedimentos ligados ao Espaço Schengen. O modelo tenta conciliar duas exigências: permitir uma fronteira terrestre mais aberta com Espanha e, ao mesmo tempo, garantir que as entradas no espaço europeu são controladas de acordo com as regras comuns.
Estes mecanismos deverão ser acompanhados durante os primeiros anos de aplicação, precisamente por serem uma das partes mais inovadoras e delicadas do acordo entre a União Europeia e o Reino Unido.
Quando começa a valer?
A assinatura está prevista para 13 de julho, em Bruxelas. A cerimónia deverá contar com representantes das instituições europeias, do Governo britânico, de Espanha e de Gibraltar.
Pela União Europeia, o acordo deverá ser assinado por Maroš Šefčovič, principal negociador europeu para o comércio com o Reino Unido. A delegação britânica deverá ser chefiada pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, Yvette Cooper. Também deverão estar presentes o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, e Fabian Picardo.
Apesar da assinatura em 13 de julho, a aplicação provisória deverá começar a 15 de julho. Esta solução permitirá pôr em prática as medidas acordadas enquanto decorre o processo formal de ratificação pelas instituições competentes da União Europeia e do Reino Unido.
A entrada em vigor definitiva ainda pode demorar vários meses. A expectativa é que o tratado esteja totalmente concluído antes do final do ano.
O que não muda: a soberania
O ponto mais sensível continua a ser a soberania. Espanha reivindica Gibraltar, cedido ao Reino Unido pelo Tratado de Utrecht, de 1713, mas o novo acordo não altera formalmente as posições históricas de Madrid e Londres sobre esta matéria.
Os defensores do tratado argumentam precisamente que esta foi uma das condições essenciais para o entendimento: facilitar a vida prática na fronteira sem obrigar nenhuma das partes a abdicar da sua posição jurídica sobre a soberania.
O ‘El Confidencial’ sublinha que, segundo o Governo espanhol, o texto salvaguarda as posições jurídicas de Espanha em relação à soberania e jurisdição sobre Gibraltar. Ou seja, o tratado muda a gestão da fronteira e da circulação, mas não resolve a disputa histórica sobre o território.
Porque é que o acordo é polémico?
O tratado tem sido criticado por setores políticos espanhóis, em particular pelo Partido Popular e pelo Vox. As críticas centram-se na alegada falta de transparência durante as negociações e no facto de o texto não ser submetido a votação no Congresso dos Deputados.
Os críticos receiam que o novo modelo normalize uma situação vantajosa para Gibraltar sem garantias suficientes para Espanha. Já os defensores do acordo sustentam que este é o melhor resultado possível no cenário pós-Brexit e que permite estabilizar uma zona económica e socialmente interdependente.
O tratado inclui ainda uma cláusula de revisão. Quatro anos depois da entrada em vigor, as partes poderão avaliar a eficácia do acordo e, se considerarem necessário, propor alterações ou até rescindir o entendimento.
Porque é que isto importa para o Campo de Gibraltar?
A relação entre Gibraltar e o Campo de Gibraltar é diária, económica e humana. Muitos residentes espanhóis trabalham no Rochedo, enquanto Gibraltar depende de fluxos constantes de mão de obra, serviços e mercadorias vindos do lado espanhol.
O fim da cerca e a criação de um regime de circulação mais fluido poderão reduzir filas, encurtar tempos de espera e reforçar a integração económica da região. Mas também exigirão novos mecanismos de controlo, cooperação policial, fiscalização aduaneira e gestão de fronteiras.
Fabian Picardo defendeu que o tratado deve ser aplicado no seu “espírito”, com trabalho conjunto “para o bem comum dos cidadãos de Gibraltar e dos habitantes do Campo de Gibraltar”. Para o ministro-chefe, seria “muito anormal” que a relação futura continuasse presa à lógica do passado.
A essência do acordo
O Tratado de Gibraltar tenta resolver uma consequência concreta do Brexit: como gerir uma fronteira terrestre entre um território britânico fora da União Europeia e um país do Espaço Schengen.
A resposta encontrada passa por retirar a barreira física, deslocar os controlos para o porto e o aeroporto, facilitar a circulação com Espanha e manter intactas as posições de soberania de cada parte.
Na prática, o tratado promete tornar Gibraltar mais aberto no dia a dia, sem o transformar juridicamente em território espanhol nem alterar a soberania britânica. É essa a ambição e também a fragilidade do acordo: mudar quase tudo na vida prática da fronteira, sem tocar no problema político que existe há mais de três séculos.