O Governo e oposição vão ‘digladiar-se’ esta terça-feira na Assembleia da República: em causa está a moção de confiança avançada pelo Executivo liderado por Luís Montenegro, que deverá ter chumbo garantido. Resultado? Eleições legislativas, as terceiras desde 2022.
O ministro da Presidência já indicou que a votação da moção de confiança no Parlamento hoje é a “última oportunidade” de evitar eleições, afastando a ideia de que o Governo possa retirar esse instrumento se o PS recuar no comissão de inquérito (CPI), ao contrário do que indicou o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
“O tema essencial não é nem nunca foi a CPI, o que está em causa é se a oposição – que no seu conjunto é maioritária – confia, aceita, que há condições de governabilidade ou não”, afirmou o ministro.
Também o primeiro-ministro anunciou, na passada quarta-feira, que a intenção do Governo em avançar com a proposta de uma moção de confiança deve-se ao facto de “não ter ficado claro” que os partidos dão ao executivo condições para continuar. Luís Montenegro admitiu que “a antecipação de eleições não é desejável”, mas será “um mal necessário para evitar a degradação das instituições e a perda da estabilidade política”. “Se os partidos da oposição não assumem a legitimidade política do Governo para governar, mais vale dois meses de suspensão da estabilidade política do que um ano e meio de degradação e paralisia”, apontou.
O PS formalizou, esta segunda-feira, um requerimento potestativo para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os negócios do primeiro-ministro, Luís Montenegro para não “pactuar com a manutenção de uma situação de falta de transparência”.
Esta instabilidade política, de acordo com politólogos contactados pela ‘Executive Digest’, só tem um caminho: as eleições legislativas antecipadas, que deverão acontecer, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, entre 11 e 18 de maio. Susana Rogeiro Nina e Pedro Silveira sublinharam que os partidos dificilmente vão chegar a um entendimento, até porque já estão “em pré-campanha”.
Susana Rogeiro Nina, docente da Universidade Lusófona, salientou que para esta terça-feira ainda “há a solução de recuarem tanto o PS como PSD. Mas não me parece que vá acontecer, acho que neste momento todas as respostas dos partidos face ao que está a acontecer é de quem já está em pré-campanha e de quem está preparado para ir a eleições. É o cenário mais provável, dificilmente vejo outro cenário a acontecer hoje.”
Já Pedro Silveira, politólogo e professor da Universidade da Beira Interior, sustentou que “o fim está anunciado, o resultado não me parece que vá sofrer grandes alterações. O que vai acontecer esta terça-feira, e como tem acontecido nos últimos dias e semanas, é uma tentativa de controlo da narrativa sobre a crise: quem é que criou, quem é o responsável, quem não a quis evitar, quem é que queria ou não ir a eleições”.
Até porque, apontou, o “PS não tem, neste momento, grande margem de recuo, foi algo que manteve sempre como linha vermelha não aprovar moções de confiança. Mesmo abster-se seria muito difícil de explicar. O Governo, retirar a moção de confiança seria muito difícil explicar, depois de dias com vários ministros e do próprio primeiro-ministro a pedir clarificação. Não há grande margem para nenhum dos partidos”, frisou.
Com a ida para eleições antecipadas, quem poderá ser o maior beneficiário? Susana Rogeiro Nina destacou o partido de André Ventura, ao passo que Pedro Silveira previu um cenário mais confuso.
“Vai depender muito da campanha. Quem poderá tirar maiores dividendos poderá ser o Chega. A ida para eleições é um cenário em que o partido consegue capitalizar todo o desenvolvimento: foi o primeiro a apresentar uma moção de censura, que foi rejeitada, vamos para eleições novamente por uma falha, uma crise institucional por falta de transparência, toda a lógica da corrupção que são bandeiras do Chega, que conseguirá capitalizar bastante bem durante a campanha e, em teoria, poderá tirar maiores dividendos”, referiu a docente da Univ. Lusófona.
“Os mais prejudicados? Depende muito do que vai acontecer depois da moção de censura: se continua a haver o mesmo líder no PSD, como é que vão ajustar a campanha, depende de muita coisa. Não há dados para uma resposta concreta, enquanto no Chega, olhando para trás, consegue dizer-se que o padrão é este e é provável que possa acontecer. No entanto, aqui depende muito da campanha”, referiu.
Já Pedro Silveira faz outra leitura. “É muito difícil de prever. O que vai acontecer claramente esta terça-feira é a tentativa de controlo da narrativa: e porque é isso é tão importante? Ninguém quer ficar como responsável da instabilidade política porque as pessoas não desejam eleições. Nenhum partido quer ir a eleições com ónus de ter causado uma crise política e ter criado instabilidade”, apontou.
“Portanto, depende de quem conseguir melhor convencer os portugueses que de facto não teve essa responsabilidade. Por isso, depende muito destes dias, que serão de alguma dramatização, e que serão importantes para guiar uma narrativa convincente para os eleitores”, lembrou.
“É muito difícil prever quem será penalizado eleitoralmente. No caso do PS, o primeiro-ministro teve um comportamento inaceitável, não quis prestar todos os esclarecimentos, o que é intolerável. Tentar no fundo convencer que foi um partido responsável e o Governo é que desencadeou a crise”, referiu o especialista. “No caso da AD, a ideia será que os esclarecimentos foram dados, que PS e demais partidos criavam clima insustentável para a governação, pelo que Governo não teve outra hipótese no Parlamento e quem votou contra tem a responsabilidade.”
“Entre essas duas narrativas, é muito difícil prever quais os portugueses vão compreender melhor e a maneira como vai influenciar a flutuação de votos desde as últimas eleições”, concluiu.
