Os socialistas querem reconhecer o direito à nacionalidade portuguesa às crianças nascidas em território nacional que sejam filhos de imigrantes com residência no país há um ano, disse ao “Público” a vice-presidente da banca do PS.
A deputada Constança Urbano de Sousa terá dito ao jornal que esta é uma das alterações propostas pelos socialistas aos diplomas sobre lei da nacionalidade, apresentados pelo PCP e pelo PAN, que o Parlamento aprovou em finais de 2019 e que estão a ser negociados no âmbito do grupo de trabalho sobre o tema.
«Vai aprofundar-se o conceito de jus solis, que é a tradição portuguesa, para os filhos de imigrantes com um ano de residência», explicou a deputada, defendendo que esta «é a alteração mais importante e essencial» à lei da nacionalidade que vai manter as mesmas exigências do regime geral de atribuição de nacionalidade a estrangeiros, como a de que residam em Portugal há cinco anos e que falem português.
No projecto de lei do PS, que ainda não tem debate agendado, o objectivo é também facilitar o processo para estrangeiros casados ou unidos de facto com portugueses e devolver a nacionalidade aos africanos a residir em Portugal há menos de cinco anos, e que a perderam em 1975. Será, no entanto, mais exigente o regime de atribuição da nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas.
Recorde-se que, o diploma do PCP, que em Dezembro recebeu os votos favoráveis de toda a esquerda (menos de três deputados do PS) e do PAN, por ser o mais abrangente, determinava que para ter nacionalidade portuguesa, bastaria que um dos progenitores do bebé fosse residente em Portugal, deixando de ser preciso o prazo de dois anos que agora existe. A proposta do PS, de fixar esse prazo num ano, está abaixo da actual lei, mas acima do avançado no texto comunista, escreve o jornal “Público”.