Segundo o Jornal de Notícias (JN), nos últimos cinco anos, 76 pessoas morreram em praias portuguesas, sendo os agueiros a principal causa de afogamento. Ricardo Sá Granja, porta-voz da Autoridade Marítima Nacional (AMN), alerta que “nas praias com nadadores-salvadores, os agueiros são sinalizados, mas, nas outras, não, e por isso há que ter muito cuidado”. Alexandre Tadeia, presidente da Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores, acrescenta que “o efeito das tempestades alterou por completo os areais e as dinâmicas das correntes, agravando os perigos escondidos no mar nesta época balnear”.

Historicamente, a maioria das mortes ocorre em zonas sem vigilância. Dados da AMN indicam que, no ano passado, oito das 18 mortes registadas em praias aconteceram fora das áreas vigiadas. Este ano, ainda antes da abertura oficial da época, dois jovens perderam a vida em praias não vigiadas: um de 17 anos na Costa da Caparica e outro de 36 anos na praia do Meco, em Sesimbra.

A Marinha vai reforçar a vigilância em praias não vigiadas com 25 viaturas Volkswagen Amarok, seis motos-quatro e 62 militares distribuídos dinamicamente conforme a procura. O primeiro destaque de praias com nadadores-salvadores inclui Albufeira, Madeira e Cascais, mas outros concelhos como Nazaré, Grândola, Portimão, Matosinhos, Vila do Conde, Ílhavo ou Viana do Castelo garantem vigilância anual ou quase total. A cobertura completa do litoral e das praias fluviais só estará assegurada a partir de meados de junho.

A escassez de nadadores-salvadores, sobretudo entre estudantes que não podem trabalhar em maio e junho devido a aulas e exames, levou à contratação de profissionais estrangeiros. Rafael Milioli, brasileiro de 28 anos, trabalha atualmente no Estoril e destaca que “o mais importante na praia é o diálogo com os banhistas, preveni-los dos perigos, mesmo que seja várias vezes às mesmas pessoas”. A experiência acumulada no Brasil permite-lhe lidar com diversas emergências nos areais portugueses.

A Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (Fepons) considera urgente criar incentivos legais para estudantes que compõem grande parte do corpo de nadadores-salvadores. Alexandre Tadeia afirma ao JN que medidas como isenção de propinas, estatuto de trabalhador estudante, acesso a novas épocas de exames e incentivos à contratação no primeiro emprego poderiam aliviar a falta de profissionais e garantir a segurança dos banhistas durante toda a época balnear. Estima-se que sejam necessários cerca de 6.500 nadadores para cobrir todas as praias marítimas, fluviais e piscinas do país.

O processo arranca com a abertura de uma consulta pública sobre o projeto de novas orientações para controlo de fusões, um documento aguardado com elevada expectativa por empresas, investidores e governos nacionais, sobretudo num momento em que cresce, dentro da União Europeia, a pressão para permitir maior consolidação empresarial e o aparecimento de grandes grupos europeus capazes de competir em pé de igualdade com gigantes industriais chineses e tecnológicas norte-americanas.

O anúncio foi feito na quarta-feira por Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela pasta da Concorrência, que confirmou que, a partir de hoje, “será possível consultar o projeto de orientações sobre fusões”, documento que ficará disponível no portal institucional do executivo comunitário para recolha de contributos de todas as partes interessadas.

A abertura deste processo marca o início de uma fase de auscultação que deverá mobilizar empresas, associações empresariais, autoridades reguladoras nacionais, especialistas em concorrência e governos dos 27 Estados-membros, num debate com implicações profundas para o futuro da política industrial europeia.

Bruxelas procura adaptar regras à nova realidade económica
A revisão das regras de fusões surge depois de vários anos de críticas vindas de capitais europeias e de grandes grupos empresariais, que têm defendido uma interpretação menos rígida da legislação comunitária sobre concorrência.

No centro desse debate está a ideia de criar “campeões europeus”, grandes empresas transnacionais com escala suficiente para competir globalmente em sectores estratégicos, desde a indústria pesada à energia, passando pelas telecomunicações, semicondutores, defesa e tecnologia.

Fontes com conhecimento direto do processo indicam que um dos objetivos centrais da reforma será facilitar aquisições transfronteiriças dentro da União Europeia, tornando mais simples o crescimento empresarial à escala europeia através de operações entre empresas de diferentes países, em vez de consolidar apenas mercados nacionais.

Na prática, Bruxelas pretende incentivar operações que reforcem a dimensão empresarial do bloco sem, ao mesmo tempo, destruir a concorrência interna.

Inovação, sustentabilidade e emprego entram na equação
Uma das mudanças mais relevantes em preparação consiste no alargamento dos critérios que poderão ser usados pelas empresas para justificar uma fusão.

Além dos tradicionais argumentos económicos, as companhias passarão a poder defender que uma operação cria valor adicional em áreas como inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental, resiliência industrial, investimento produtivo e criação ou preservação de emprego.

Trata-se de uma alteração importante de paradigma, já que, historicamente, a análise comunitária concentrou-se sobretudo no impacto sobre preços, poder de mercado e eventual redução da concorrência para consumidores e empresas.

Ainda assim, Teresa Ribera já deixou claro que esses novos argumentos não serão aceites automaticamente.

Segundo a responsável europeia, será necessário provar de forma concreta e antecipada quais os benefícios reais dessas operações. Como sintetizou numa entrevista recente, “é preciso demonstrar que existirão benefícios de que iremos usufruir no futuro. Não basta dizer: ‘quero ser grande’”.

Essa posição deixa claro que Bruxelas não pretende transformar a revisão num “cheque em branco” para grandes operações de concentração empresarial.

Comissão rejeita consolidação por si só como estratégia industrial
Embora a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tenha vindo a defender o fortalecimento de grandes grupos europeus como instrumento estratégico perante a concorrência externa, Teresa Ribera tem adotado um discurso mais cauteloso.

A comissária espanhola tem insistido que muitos dos problemas estruturais da competitividade europeia não resultam das regras de concorrência, mas antes da fragmentação persistente do mercado interno.

Segundo Ribera, sectores como o das telecomunicações continuam limitados por barreiras regulatórias nacionais, por quadros jurídicos divergentes e por mercados excessivamente compartimentados, e não necessariamente por restrições impostas por Bruxelas às fusões.

“Não podemos usar operações de fusão como substituto da integração de mercado”, avisou.

A mensagem é inequívoca: a reforma pretende modernizar critérios, mas não abandonar os princípios fundamentais da concorrência europeia.

Novas exceções podem abrir disputa entre Bruxelas e capitais europeias
Outro ponto sensível da reforma será a introdução de exceções ligadas à segurança económica e à resiliência estratégica, conceitos que ganharam peso após sucessivas crises internacionais, desde ruturas em cadeias de abastecimento até conflitos militares e choques energéticos.

No entanto, Teresa Ribera lançou também um aviso direto aos governos nacionais para que não utilizem essas novas margens de interpretação como forma de favorecer empresas domésticas.

“Convidamos igualmente as autoridades nacionais da concorrência e os governos nacionais a fazer uma leitura muito contida do que isto poderá significar”, afirmou.

A advertência surge numa altura em que a Comissão já abriu processos legais relacionados com intervenções governamentais em grandes operações bancárias, nomeadamente em Itália e em Espanha.

Em Itália, a intervenção estatal na tentativa de aquisição do Banco BPM pelo UniCredit levantou objeções em Bruxelas.

Em Espanha, as condições impostas pelo Governo à tentativa do BBVA de adquirir o Banco Sabadell desencadearam igualmente procedimentos comunitários por alegada violação das regras europeias relativas à liberdade de estabelecimento e à livre circulação de capitais.

Startups podem beneficiar, mas grandes tecnológicas continuarão sob escrutínio
A reforma poderá também ter impacto relevante no ecossistema europeu de inovação.

Startups que aleguem benefícios concretos em inovação tecnológica poderão encontrar processos de aprovação mais rápidos para certas operações, sobretudo quando essas transações reforcem capacidade produtiva, investigação ou expansão internacional.

No entanto, quando estiverem envolvidas grandes tecnológicas, Bruxelas continuará particularmente vigilante.

Permanece forte a preocupação de que gigantes digitais possam adquirir pequenas empresas inovadoras apenas para neutralizar concorrência futura, absorvendo tecnologia ou encerrando potenciais rivais antes de estes ganharem dimensão suficiente para disputar mercado.

Mais diálogo entre empresas e reguladores
Outro eixo da reforma será o reforço do diálogo estruturado entre empresas e Comissão Europeia logo nas fases iniciais de preparação das operações.

A intenção passa por criar canais de contacto mais precoces, transparentes e organizados entre reguladores e empresas, permitindo clarificar antecipadamente critérios de avaliação, reduzir incerteza jurídica e acelerar decisões.

Para muitas empresas europeias, esta poderá ser uma das mudanças mais relevantes, ao tornar o processo regulatório menos imprevisível.

O erro, aparentemente pequeno, pode traduzir-se numa perda fiscal significativa, com impacto direto no valor do imposto a pagar ou no montante do reembolso. Em causa estão deduções fixas por dependente que podem atingir 900 euros por filho, além de benefícios adicionais relacionados com despesas de saúde e educação.

Uma das situações mais frequentes ocorre com contribuintes que optam pelo IRS Automático, assumindo que a declaração pré-preenchida pela Autoridade Tributária já contém toda a informação correta.

No entanto, isso nem sempre acontece.

Sempre que houve alterações no agregado familiar — como o nascimento de um filho, uma separação, guarda partilhada, ou quando um jovem deixou de reunir condições para continuar a ser considerado dependente — a informação constante na declaração automática pode não refletir corretamente a realidade fiscal do agregado.

É precisamente aí que muitos contribuintes acabam por perder deduções importantes.

Em particular, há casos em que os dependentes não surgem corretamente identificados, ou nem sequer aparecem na declaração automática, impedindo a aplicação das deduções fixas previstas na lei.

O campo decisivo está no Quadro 6B da Modelo 3
Quando a declaração automática não reflete devidamente a composição do agregado familiar, os contribuintes podem ter de recusar o IRS Automático e optar pela entrega manual da declaração Modelo 3.

Nesse preenchimento, existe um ponto considerado decisivo: o Quadro 6B do rosto da Modelo 3, onde devem ser corretamente identificados os dependentes do agregado.

É nesse campo que a Autoridade Tributária valida quem integra o agregado familiar para efeitos de deduções fiscais.

Se essa informação faltar, estiver incompleta ou incorreta, o sistema poderá não atribuir automaticamente os benefícios fiscais associados aos filhos.

Quanto pode valer cada dependente
O impacto financeiro pode ser bastante expressivo.

As deduções fixas por dependente funcionam como uma redução direta ao imposto apurado — ou seja, não reduzem o rendimento coletável, mas sim o valor final de IRS a pagar. Na prática, representam dinheiro efetivo no bolso do contribuinte.

Os valores previstos são os seguintes:

• 600 euros por cada dependente com mais de três anos;
• 726 euros por cada dependente até aos três anos de idade;
• 900 euros a partir do segundo filho, desde que tenha até seis anos.

Isto significa que famílias com dois ou mais filhos pequenos podem beneficiar de deduções particularmente relevantes, com impacto de várias centenas — ou mesmo milhares — de euros na liquidação final do imposto.

Há outro erro frequente que também custa dinheiro
Além da omissão de dependentes na declaração, existe outra falha recorrente: não associar corretamente o NIF dos filhos às despesas dedutíveis.

As despesas de saúde e educação dos dependentes podem ser consideradas para efeitos de dedução, mas para isso as faturas têm de estar corretamente emitidas e validadas no sistema e-Fatura.

O Número de Identificação Fiscal usado pode ser:

• o do pai;
• o da mãe;
• ou o do próprio filho.

O essencial é que a fatura esteja corretamente registada e validada dentro dos prazos legais.

Caso contrário, despesas potencialmente dedutíveis podem ficar de fora da liquidação, reduzindo o benefício fiscal do agregado.

Comunicação dos dependentes ao Fisco é obrigatória
Outro ponto muitas vezes esquecido é a comunicação dos dependentes no Portal das Finanças.

Para que a Autoridade Tributária reconheça oficialmente os filhos como dependentes no momento da liquidação do IRS, essa informação tem de estar devidamente comunicada e atualizada.

Se houver divergências entre a situação real do agregado e os dados registados fiscalmente, o sistema pode calcular o imposto com base em informação desatualizada, prejudicando o contribuinte.

Pequeno detalhe, grande diferença no reembolso
Em matéria de IRS, pequenos erros podem ter consequências significativas.

Um campo deixado em branco, um dependente mal identificado ou uma fatura sem NIF validado são falhas administrativas que podem traduzir-se em centenas de euros perdidos, especialmente em famílias com filhos.

Por isso, antes de submeter a declaração, vale a pena confirmar cuidadosamente:

• se os dependentes estão corretamente identificados;
• se o Quadro 6B da Modelo 3 está preenchido quando necessário;
• se as despesas de saúde e educação estão associadas ao NIF correto;
• e se toda a informação do agregado familiar está atualizada no Portal das Finanças.

A Marinha israelita deteve hoje 175 ativistas da “Flotilha de Gaza” que se encontravam a bordo de 20 embarcações, disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita.

“Aproximadamente 175 ativistas de mais de 20 embarcações da flotilha estão neste momento a navegar pacificamente em direção a Israel”, indicou o Ministério através das redes sociais indicando que os detidos tinham sido transferidos para navios de Israel.

Anteriormente, os organizadores da Flotilha Global Samud, que transporta ativistas que procuravam quebrar o bloqueio israelita à Faixa de Gaza, anunciaram que as embarcações tinham sido cercadas por navios de guerra israelitas enquanto navegavam ao largo da costa de Creta, Grécia.

De acordo com a agência de notícias espanhola EFE, a flotilha foi intercetada pela Marinha de Guerra de Israel a cerca de 1.200 quilómetros da Faixa de Gaza. 

Entretanto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Itália solicitou informações às autoridades israelitas para esclarecer as circunstâncias da operação que danificou várias embarcações da Flotilha Global Sumud.

Um comunicado indicou que o ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália, António Tajani, instruiu as embaixadas de Roma em Telavive e em Atenas para recolherem informações junto das autoridades israelitas e gregas.

O objetivo, acrescentou o comunicado, é permitir ao Governo italiano “implementar as medidas necessárias para proteger os cidadãos italianos” que integram a flotilha.

A Flotilha Global Sumud navegava em direção à Faixa de Gaza e era composta por 58 embarcações.

As embarcações partiram no domingo do porto de Augusta no sul de Itália, com o objetivo de atravessar o Mediterrâneo e chegar à Faixa de Gaza para entregar ajuda humanitária à população palestiniana.

A China mantém-se entre os países com maior repressão à liberdade de imprensa, ocupando o 178.º lugar no índice da Repórteres Sem Fronteiras para 2026, hoje divulgado, e refletindo o controlo apertado sobre jornalistas e órgãos independentes.

Segundo o relatório, a situação da liberdade de imprensa na China reflete a falta de liberdade de expressão e o controlo direto do Partido Comunista Chinês sobre a imprensa.

Em Hong Kong (140.º), o regime chinês tem utilizado legislação repressiva, como a Lei de Segurança Nacional, implementada em 2020, para silenciar jornalistas e restringir a liberdade de imprensa. O relatório destaca que “a criminalização do jornalismo” se intensificou, afetando jornalistas locais e repórteres estrangeiros no território.

A China tem ainda utilizado tecnologias avançadas de censura digital para bloquear conteúdos e controlar jornalistas. A ‘Grande Firewall da China’ — um trocadilho com a Grande Muralha, o principal ex-líbris do país — continua a ser uma das ferramentas mais eficazes do regime para bloquear informações não autorizadas, principalmente sobre temas sensíveis, como os protestos em Hong Kong, a repressão em Xinjiang e as questões relacionadas a Taiwan.

A censura digital tem afetado não só a imprensa local, mas também plataformas internacionais, dificultando a disseminação de informação e a liberdade de expressão.

“A perseguição de jornalistas tem sido exacerbada pelas leis de segurança nacional, que visam silenciar a cobertura de questões sensíveis como Hong Kong e [a região autónoma de] Xinjiang”, afirma a RSF.

A organização aponta que a China continua a ser um dos países com mais jornalistas presos no mundo, com diversos repórteres a serem forçados ao exílio ou encarcerados devido ao seu trabalho, especialmente aqueles que cobrem assuntos críticos, como a repressão em Xinjiang ou os protestos em Hong Kong.

A intimidação judicial, com processos por “incitação à subversão” ou “espalhar rumores”, também continua a ser uma prática comum do Governo para calar as vozes dissidentes.

A China tem pressionado países para exportar o seu modelo de censura digital para outros territórios, como parte da sua crescente influência geopolítica. Essa estratégia de “diplomacia coerciva” tem gerado preocupações internacionais, especialmente em relação à liberdade de imprensa e à autonomia dos órgãos de comunicação em diversas partes do mundo.

A situação na China reflete a tendência global de declínio da liberdade de imprensa, com mais de 50% dos países em situação “difícil” ou “muito difícil”. A China, ao lado de Coreia do Norte e Eritreia, é uma das piores classificadas, com “o controlo da informação entre os mais severos do mundo”.

Na classificação para 2026, a organização assinala que a pontuação média dos 180 países analisados nunca foi tão baixa neste último quarto de século.

No caso de Portugal, em termos comparativos, desceu dois lugares, passando do 8.º para o 10.º, com a classificação de “satisfatório” (83,71 em 100).

No topo da lista, mais um ano, está a Noruega, o único país a obter uma classificação de “excelente” (92,72 em 100), seguida dos Países Baixos, Estónia, Dinamarca, Suécia e Finlândia.

Menos de 1% da população mundial goza do que os RSF consideram ser uma situação “boa” de liberdade de imprensa, quando em 2002 era de 20%. No extremo oposto, 52,2% dos países encontram-se numa posição “difícil” ou “muito difícil”.

Os lucros da Repsol dispararam 153,8% no primeiro trimestre do ano, chegando aos 929 milhões de euros, impulsionados pelos ganhos de capital, que refletem o impacto da subida dos preços do petróleo bruto e produtos refinados.

Segundo os resultados da empresa comunicados à Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CNMV) da Espanha, o lucro líquido ajustado, que mede o desempenho dos negócios, atingiu 873 milhões de euros, um aumento de 56,7% em comparação com o primeiro trimestre de 2025, num contexto global volátil, particularmente após o início do conflito no Irão.

A Repsol indica que, sem ativos no Médio Oriente, está a concentrar os seus esforços em garantir a continuidade do fornecimento de energia, alocando 1.200 milhões de euros no trimestre para aumentar seus ‘stocks’.

No ano passado, o grupo petrolífero viu o seu lucro cair no primeiro trimestre, principalmente devido ao impacto da volatilidade dos preços sobre as suas margens de refinação.

“Num ambiente geopolítico cada vez mais complexo e volátil, que ameaça transformar o paradigma energético, permanecemos focados em garantir a segurança do abastecimento”, afirmou o diretor executivo da Repsol, Josu Jon Imaz, num comunicado à imprensa.

As notícias sobre a empresa, com sede em Madrid e que opera em mais de 20 países, têm-se concentrado nas últimas semanas na sua posição na Venezuela, onde o grupo detém 50% do campo de gás natural ‘offshore’ de Perla (um dos maiores da América Latina) e está envolvido em diversos projetos petrolíferos, em parceria com a gigante estatal venezuelana PDVSA.

A 16 de abril, a Repsol anunciou a assinatura de um acordo com o Governo venezuelano que lhe permitirá retomar o controlo operacional da sua ‘joint venture’ Petroquiriquire, criada para operar campos de petróleo no leste da Venezuela.

A Repsol detém 40% da Petroquiriquire, enquanto a estatal PDVSA controla os restantes 60%.

O grupo espanhol indicou nas últimas semanas que está pronto para aumentar a sua produção de petróleo bruto na Venezuela em 50% num ano, e até mesmo triplicá-la, em três anos, caso as “condições necessárias” sejam atendidas.

A produção da Repsol no país ronda atualmente os 45.000 barris por dia, segundo dados da empresa.

Ainda que não tenha recebido qualquer carta da Autoridade Tributária, é possível aceder aos dados para pagamento do imposto através do portal das Finanças. Comece por iniciar sessão. Depois, clique em “Serviços” > “Imposto Municipal sobre Imóveis” > “Consultar Notas de Cobrança” > “2024”.

Se o valor do imposto for inferior a 100 euros, este é o único pagamento de IMI do ano. Já se o valor anual a pagar for superior a 100 euros, deve pagar a segunda prestação em novembro. Para obter os dados de pagamento de outras prestações, o processo é o mesmo. Por outro lado, se o valor anual de imposto a pagar for superior a 500 euros, o pagamento é dividido em três prestações, devendo pagar as outras duas prestações em agosto e novembro.

Heranças indivisas também pagam IMI

Se herdou um imóvel, seja este um prédio rústico ou urbano, mas ainda não fez partilhas, também tem de pagar IMI. Mesmo que não tenha as credenciais de acesso à página dos dados fiscais da herança e a nota de cobrança esteja atrasada, há forma de chegar aos dados que lhe permitem fazer o pagamento e, assim, evitar problemas.

Uma das hipóteses é entrar na sua área pessoal do portal das Finanças, usando as suas credenciais de acesso. Depois, escreva “ISTG” no campo de pesquisa. Deve clicar na opção “Modelo 1 ISTG” para consultar o comprovativo da participação do óbito à Autoridade Tributária. Esse documento contém, entre outras informações, o número de identificação fiscal da herança. Uma vez registado esse dado, se encerrar a sessão no site, já pode registar a herança como novo utilizador e pedir a respetiva senha de autenticação, que chegará à morada fiscal do cabeça-de-casal em cerca de cinco dias. Com esses dados, conseguirá aceder à nota de cobrança de IMI dos imóveis que integrem a herança.

Se receia que a senha de autenticação demore a chegar, pode também dirigir-se pessoalmente a um balcão de um serviço de Finanças para pedir os dados necessários e fazer o pagamento.

A terceira hipótese que tem é contactar telefonicamente a Autoridade Tributária, através do número 217 206 707. Ser-lhe-á pedido que se identifique. Depois disso, pode pedir que lhe deem os dados para o pagamento do IMI do imóvel herdado.

A alteração foi anunciada por um dos principais produtores do setor, com impacto direto no mercado dos chamados papéis tissue, categoria que inclui não só papel higiénico, mas também guardanapos, rolos de cozinha e toalhas de mão. A partir de amanhã, os novos preços passam a aplicar-se a todas as expedições comerciais.

Segundo informação avançada pelo portal económico Dinheiro Vivo, a The Navigator Company confirmou um aumento entre 5% e 7% nos preços destes produtos, numa atualização que afeta toda a sua gama de papéis tissue.

A mudança de preços tem uma data claramente definida. De acordo com a informação divulgada, a atualização será aplicada a todas as expedições realizadas a partir de 1 de maio de 2026, o que significa que este é o último dia em que os valores atuais se mantêm em vigor no mercado.

Na prática, isso traduz-se num ajustamento imediato nos custos de aquisição destes produtos nos diferentes mercados onde o grupo opera, com impacto tanto no retalho como no consumo profissional.

Produtos essenciais abrangidos pela alteração
A subida incide sobre uma gama de produtos de consumo diário amplamente utilizados pelas famílias e por setores como a restauração, hotelaria e serviços. Entre os artigos abrangidos estão o papel higiénico, guardanapos, rolos de cozinha e toalhas de papel.

Trata-se de bens considerados essenciais, o que significa que qualquer alteração de preço tende a ter impacto direto e imediato nos hábitos de consumo das famílias, dada a sua utilização constante e recorrente.

Pressão inflacionista e custos de produção
A empresa justifica o aumento com o contexto económico atual, marcado por uma forte pressão sobre os custos de produção. Entre os principais fatores apontados estão o aumento dos preços da energia, dos transportes e das matérias-primas utilizadas no fabrico destes produtos.

Além disso, também os encargos laborais e operacionais têm vindo a subir, contribuindo para a necessidade de reajustar os preços finais ao consumidor. Segundo a mesma informação, esta combinação de fatores tornou inevitável a atualização anunciada.

Contexto internacional influencia o setor
O enquadramento global também desempenha um papel relevante nesta decisão. O aumento dos custos não se limita a fatores internos, sendo igualmente influenciado por tensões geopolíticas e instabilidade nos mercados internacionais.

Este cenário tem vindo a agravar as condições de produção e distribuição, afetando cadeias de abastecimento e encarecendo processos logísticos em diferentes regiões do mundo.

A subida de preços não será, por isso, exclusiva de um mercado específico, aplicando-se de forma transversal aos países onde a empresa está presente.

Ajuste para garantir sustentabilidade do negócio
A decisão da empresa enquadra-se numa estratégia mais ampla de adaptação ao contexto económico atual, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do modelo de negócio a longo prazo.

A pressão sobre os custos fixos e variáveis é apresentada como um dos principais motivos para este reajuste, num contexto em que a empresa procura assegurar a continuidade da produção e da cadeia de abastecimento.

A atualização foi formalizada através de comunicação oficial, na qual a empresa sublinha que a medida é “imprescindível para garantir a sustentabilidade a longo prazo”, reforçando a necessidade de adaptação às condições atuais do mercado.

Com o novo quadro de preços prestes a entrar em vigor, o setor antecipa possíveis efeitos no comportamento dos consumidores, sobretudo por se tratar de produtos de consumo regular e elevado volume de utilização.

A partir de amanhã, 1 de maio, os novos preços passam a ser uma realidade no mercado, encerrando hoje a última oportunidade para aquisição destes produtos ao valor atual.

Entre janeiro e março, a margem financeira (a principal rubrica de receitas de um banco e que é a diferença entre juros cobrados no crédito e juros pagos nos depósitos) caiu 1% para 276,2 milhões de euros, num contexto de descida das taxas de juro face a período homólogo.

As comissões cresceram 1,5% para 85,6 milhões de euros.

A contribuir para os resultados esteve também a rubrica de imparidades e provisões (reservas para fazer face a perdas com créditos), pois no primeiro trimestre houve reversão de imparidades no valor de 13,9 milhões de euros.

Ainda nas contas de resultados, o banco teve 32,4 milhões de euros em outros resultados de exploração (o triplo de período homólogo). Os custos subiram 4,2% para 130,6 milhões de euros.

A divulgação das contas do primeiro trimestre (sem conferência de imprensa) acontece no mesmo dia em que será concretizada a venda do Novo Banco.

Hoje, os atuais acionistas (o fundo norte-americano Lone Star, com 75%, e o Estado português, com 25%) formalizam a venda da totalidade do banco ao grupo francês Banque Populaire et Caisse d’Epargne (BPCE). Não haverá cerimónia pública.

A venda do Novo Banco hoje significa a saída do Estado português do capital do banco que foi criado há quase 12 anos para proteger os depositantes do Banco Espírito Santo (BES), na sua resolução.

No domingo 03 de agosto de 2014, por decisão das autoridades (Banco de Portugal e Governo em conjunto com Comissão Europeia e Banco Central Europeu), chega ao fim o histórico Banco Espírito Santo (BES), imerso em graves problemas financeiros e irregularidades (que deram mesmo origem a processos crime).

Nesse dia em que termina o BES (que passa a ser um banco em liquidação) é criado o Novo Banco para ficar com parte da atividade bancária do BES, desde logo os depósitos.

A bolsa de Tóquio fechou hoje em baixa, com o principal índice, o Nikkei, a cair 1,06% para 59.284,92 pontos.

O segundo indicador, o Topix, encerrou a sessão a perder 1,19% para 3.727,21 pontos.

O índice Nikkei reflete a média não ponderada dos 225 principais valores da bolsa de Tóquio, enquanto o indicador Topix agrupa os valores das 1.600 maiores empresas cotadas.

O Novo Banco (criado em agosto de 2014, aquando da resolução do BES) é detido em 75% pelo fundo de investimento norte-americano Lone Star e em 25% pelo Estado português (através do Fundo de Resolução bancário e da Direção-Geral do Tesouro e Finanças).

Em junho do ano passado foi acordada a sua venda ao grupo francês BPCE e desde então decorreram os passos habituais de um processo de venda deste tipo (caso da ‘luz verde’ dos reguladores).

Na semana passada, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou que seria esta semana a conclusão da venda mas sem adiantar data. Segundo informações recolhidas pela Lusa, a conclusão formal será esta quinta-feira, mas não haverá cerimónia pública.

Ainda assim, nesse dia haverá vários comunicados ao mercado sobre os detalhes do negócio. Fontes do setor indicaram à Lusa que o valor da venda será superior aos 6.400 milhões de euros anunciados em junho de 2025.

O ajuste do preço terá que ver com fatores como a melhoria do ativo (em 2025 o Novo Banco teve lucros de 828 milhões de euros), assim como redução de responsabilidades (no ano passado, o Tribunal Constitucional anulou o imposto adicional sobre a banca e devolveu o dinheiro que os bancos já tinham pago).

Se o valor a pagar fosse os 6.400 milhões de euros, o Lone Star encaixaria 4.800 milhões de euros e o Estado português 1.600 milhões de euros. Com o valor revisto em alta, quanto encaixa cada acionista também será mais.

No caso da Lone Star, o valor a receber (e dividendos já recebidos) significa uma importante mais-valia face aos 1.000 milhões de euros que injetou no banco quando o comprou (em 2017).

Para o Estado português, o dinheiro a encaixar com a venda e dividendos pagos limitam o valor gasto na resolução do BES, que até agora – segundo cálculos feitos pela Lusa – custou cerca de 8.000 milhões de euros aos cofres públicos (resultado sobretudo da capitalização inicial do Novo Banco e das recapitalizações feitas pelo Fundo de Resolução).

O Ministério das Finanças disse em outubro passado que a venda das participações do Estado e do Fundo de Resolução no Novo Banco acrescida da distribuição de dividendos “permite ao setor público recuperar quase dois mil milhões de euros dos fundos injetados na instituição”.

O BPCE é dos principais grupos bancários de França.

Já opera em Portugal no crédito ao consumo e na banca de investimento (detém o centro tecnológico da Natixis no Porto, com 2.500 empregados), mas esta compra marca a sua entrada na banca de retalho em Portugal.

No ano passado, quando foi conhecido o acordo de compra, o presidente do BPCE, Nicolas Nimas, teve um encontro com os mais de 4.000 trabalhadores do Novo Banco em que disse que o investimento do grupo em Portugal é de longo prazo.

Uma conferência internacional inédita sobre transição climática na Colômbia concluiu que o debate global já não é sobre se se deve eliminar petróleo, gás e carvão, mas sim sobre como fazê-lo.

Responsáveis políticos, defensores do clima e especialistas financeiros de 56 países discutiram na cidade costeira caribenha de Santa Marta durante vários dias de debates uma das questões mais sensíveis da política climática — a transição para além da produção de combustíveis fósseis, principal motor do aquecimento global.

O encontro, que decorreu até quarta-feira, não produziu compromissos vinculativos, mas os participantes destacaram resultados iniciais, incluindo planos de cooperação contínua entre países, a criação de grupos de trabalho sobre temas como financiamento e transições laborais, e novo ímpeto para futuras negociações destinadas a coordenar uma eliminação global dos combustíveis fósseis.

A ex-presidente irlandesa Mary Robinson, hoje uma das vozes mais proeminentes da justiça climática, afirmou que as discussões em Santa Marta tiveram um tom marcadamente diferente das tradicionais cimeiras da ONU, com maior abertura e colaboração entre os participantes.

“As COP são mais formais, os negociadores têm as suas linhas e não as ultrapassam, e aqui é tão diferente”, disse, acrescentando que os participantes “sentiram-se mais humanos em conjunto”.

Robinson sublinhou que uma das principais dificuldades debatidas foram as restrições financeiras enfrentadas pelos países em desenvolvimento, muitos sem recursos para iniciar a transição.

“Muitos deles precisam urgentemente de alívio da dívida para sequer começar uma transição”, alertou, frisando que esses países estão “aprisionados na dívida” e excessivamente dependentes dos fósseis, com poucas alternativas viáveis.

Ao contrário das negociações da ONU, centradas sobretudo na redução de emissões, a reunião de Santa Marta marcou uma viragem para enfrentar os motores do aquecimento global, incluindo a discussão sobre como reduzir a oferta de fósseis gerindo impactos económicos e sociais.

“Esta conferência é na verdade a primeira vez em 30 anos de negociações climáticas que os países se reúnem para falar sobre como garantir uma eliminação dos combustíveis fósseis”, afirmou a fundadora e presidente da Fossil Fuel Non-Proliferation Treaty Initiative, Tzeporah Berman.

O financiamento surgiu repetidamente como barreira imediata e difícil. Países do Sul Global enfrentam custos elevados de empréstimo e acesso limitado a capital, mesmo quando as renováveis já são mais baratas do que os fósseis.

“O financiamento é crucial, trata-se de uma questão de investimento”, indicou Nick Robins, diretor para finanças e setor privado do World Resources Institute.

Berman acrescentou que muitos países querem parar de expandir a produção fóssil, mas são “forçados a novos projetos de petróleo, gás e carvão apenas para alimentar a dívida”.

Ana Toni, CEO da COP30 no Brasil, destacou ser preciso que ministros das Finanças ajudem a encontrar soluções para lidar com os desafios fiscais da transição.

O encontro contou também com organizações indígenas, sociedade civil, jovens e autoridades subnacionais.

Patricia Suárez, conselheira da Organização Nacional dos Povos Indígenas da Amazónia Colombiana, alertou que ainda é cedo para avaliar os resultados e questionou se as propostas indígenas serão refletidas nos documentos finais.

“Somos nós, dos nossos territórios, que sustentamos a vida”, disse, defendendo que uma transição justa deve trazer também “justiça para estes territórios que enfrentam os piores impactos da crise climática”.

A medida excecional foi criada como resposta aos efeitos económicos provocados pelo fenómeno meteorológico extremo que atingiu várias regiões do país no início do ano, provocando prejuízos avultados em habitações, empresas, infraestruturas e atividades económicas, num contexto em que foi declarada situação de calamidade em dezenas de concelhos.

No âmbito desse regime transitório, o Executivo determinou a dispensa de acréscimos legais e de penalidades relativamente ao incumprimento de obrigações fiscais, declarativas e de pagamento cujos prazos originais terminavam entre 28 de janeiro e 31 de março de 2026, desde que essas responsabilidades fossem regularizadas até ao dia de hoje, 30 de abril.

A extensão do prazo abrangeu não apenas a submissão de declarações à Autoridade Tributária e Aduaneira, mas também a liquidação de vários impostos que deveriam ter sido entregues dentro do período inicialmente previsto.

Entre as obrigações fiscais abrangidas por esta flexibilização contam-se a entrega de declarações e pagamentos de IVA, retenções na fonte de IRS e IRC, bem como o pagamento do Imposto Único de Circulação, entre outros encargos tributários enquadrados no calendário fiscal afetado pelas consequências da tempestade.

Com o fim deste prazo excecional, os contribuintes que ainda não tenham regularizado a sua situação fiscal dentro do regime de tolerância definido pelo Governo poderão voltar a ficar sujeitos às regras normais aplicáveis em caso de incumprimento, incluindo a cobrança de juros compensatórios, coimas ou outros encargos legalmente previstos.

O banco espanhol CaixaBank teve lucros de 1.572 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, mais 7% do que no mesmo período de 2025, disse hoje o grupo financeiro, dono do BPI em Portugal.

O CaixaBank conseguiu estes resultados e manter “altos níveis de atividade” no primeiro trimestre do ano “apesar do contexto geopolítico”, disse o presidente executivo do banco (CEO), Gonzalo Gortázar, citado num comunicado.

“Enfrentamos o contexto atual com confiança”, acrescentou o CEO do CaixaBank, que sublinhou a “posição financeira sólida” do grupo e a “notável capacidade de resistência” da economia de Espanha, o principal mercado do banco.

Gonzalo Gortázar destacou o dinamismo da atividade comercial e o crescimento das receitas por serviços do CaixaBank no primeiro trimestre do ano.

Segundo os resultados que comunicou hoje à Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) de Espanha, o CaixaBank contava com 670.000 milhões de euros de ativos no final do primeiro trimestre (janeiro a março) e 20,8 milhões de clientes em Espanha e Portugal, os dois mercados em que opera.

O volume de negócio do grupo alcançou 1,1 biliões de euros no final de março (mais 6,6% do que um ano antes) e os recursos dos clientes passaram para 733.975 milhões de euros (mais 6,3%).

A carteira de “crédito saudável” era de 380.279 milhões de euros no final de março (mais 7,2% do que no final do primeiro trimestre de 2025), com todos os segmentos (empréstimos a empresas, para comprar casa e para consumo) a terem “bom comportamento”, segundo o CaixaBank.

Em paralelo, a morosidade (incumprimentos dos clientes no pagamento das prestações dos empréstimos) encontra-se “em níveis mínimos”, nos 1,98%.

A margem de juros (diferença entre juros cobrados e pagos pelo CaixaBank) alcançou 2.662 milhões e euros no primeiro trimestre (mais 0,6% do que nos mesmos meses de 2025).

Quanto à margem bruta (que engloba todas as receitas), o CaixaBank fechou o primeiro trimestre nos 4.127 milhões de euros (mais 2,9%).

O grupo CaixaBank teve lucros de 5.891 milhões de euros em 2025, mais 1,8% do que no ano anterior.

As alterações climáticas não são o único fator responsável pelos problemas de produção agrícola e sociais nos municípios timorenses de Viqueque, Manufahi e Oecussi, constatou um estudo hoje divulgado em Díli pela organização não-governamental La’o Hamutuk.

“Existem outros fatores igualmente importantes, incluindo problemas estruturais já existentes, como a insegurança alimentar, a subnutrição, a pobreza, o desemprego, a dependência da importação de alimentos, a escassez de água, a diminuição da produtividade dos solos e a limitada capacidade humana”, pode ler-se no estudo, realizado por aquela organização não-governamental.

No estudo, denominado “Impacto das Alterações Climáticas no Setor da Agricultura e nos Problemas Sociais, os investigadores da La’o Hamutuk salientam que as alterações climáticas surgem como um “fator que agrava os desafios já existentes” e com “impactos diretos na economia familiar e consequências negativas na vida das mulheres e crianças”.

O documento destaca também que os vários programas governamentais e dos parceiros de desenvolvimento para aumentar a resiliência daquelas pessoas são bem concebidos, mas a sua implementação ainda não conseguiu ajudar os agricultores a “sair do ciclo de dificuldades que enfrentam”.

“Muitos destes programas oferecem apenas assistência temporária, ajudando as comunidades a adaptarem-se à situação atual, mas não promovem a construção de resiliência a longo prazo”, critica a La’o Hamutuk.

Segundo a organização não-governamental, aquela situação acontece porque os planos nacionais não incluem “estudos de viabilidade detalhados” e porque o setor agrícola não é para o poder político um “setor estratégico para o futuro do país”.

No estudo, a La’o Hamutuk propõe uma “mudança estratégica” da abordagem e recomenda ao Governo para conceber políticas e programas que respondam aos “problemas reais enfrentados pelos agricultores” e a realização de estudos de viabilidade.

É também sugerido ao Governo que conserve sementes e avalie os sistemas de mecanização da agricultura introduzidos, bem como equilibre a distribuição da força de trabalho nas áreas onde é mais necessária, sobretudo no apoio direto aos agricultores.

“O Governo deve assegurar que as intervenções dos parceiros de desenvolvimento estejam alinhadas com os programas governamentais”, refere o relatório, salientando que as alterações climáticas devem ser tratadas de forma transversal a vários setores.

Aos parceiros de desenvolvimento, a La’o Hamutuk recomenda que os programas promovam a resiliência das comunidades, que devem ser feitos com o envolvimento das mesmas e com respeito pelos conhecimentos tradicionais e das vulnerabilidades locais.

O estudo propõe às famílias que promovam práticas agrícolas que incentivem a alimentação variada, nutritiva e equilibrada e que reduzam a dependência exclusiva do arroz, base alimentar dos timorenses.

O Novo Banco teve lucros de 200,7 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, mais 13,2% do que nos primeiros três meses de 2025, divulgou hoje o banco em comunicado.

Entre janeiro e março, a margem financeira (a principal rubrica de receitas de um banco e que é a diferença entre juros cobrados no crédito e juros pagos nos depósitos) caiu 1% para 276,2 milhões de euros, num contexto de descida das taxas de juro face a período homólogo.

O funicular da Graça foi inaugurado há cerca de dois anos, em 12 de março de 2024, 15 anos depois de ter começado a ser construído, levando o orçamento inicial ‘derrapar’ para sete milhões de euros.

Na sequência do descarrilamento do elevador da Glória, em 3 de setembro, que provocou 16 mortos e mais de 20 feridos, entre portugueses e estrangeiros de várias nacionalidades, a Câmara Municipal de Lisboa suspendeu “de imediato” o funcionamento dos ascensores da Bica e do Lavra e do funicular da Graça para os equipamentos serem inspecionados.

Também questionado pela Lusa, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) indica que, em conjunto com a Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária (ANSF), está a “colaborar” com a Carris “para agilizar o processo de reabertura do Funicular da Graça”. No entanto, acrescenta, “apenas emitirá a Autorização de Continuação em Serviço após demonstrado o cumprimento integral das condições de segurança da instalação”.

O IMT/ANSF esclarece ainda que “aguarda que lhe seja entregue, por parte da Carris, a totalidade da documentação que garante a segurança do equipamento”.

“Consequentemente, a previsão de data para a reabertura apenas poderá ser dada após a receção e análise da totalidade dos documentos necessários”, salienta. Na quinta-feira, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, anunciou no canal televisivo Now que o também chamado elevador da Graça “iria começar a operar no dia 30 deste mês caso obtivesse o visto do IMT”.

O funicular da Graça, que assegura o percurso entre a Mouraria e a Graça, tem uma via única, constituída por carris e com apenas dois pontos de paragem no início de cada trajeto, tendo capacidade para transportar o máximo de 14 pessoas por viagem, que dura cerca de minuto e meio.

Em 2 de março, a Carris revelou que o funicular iria reabrir em abril, embora sem avançar com uma data, após a vistoria técnica ter confirmado as boas condições estruturais e operacionais do equipamento. Seis meses após o acidente com o elevador da Glória, a comissão técnica independente concluiu o parecer técnico referente ao funicular da Graça, com o relatório a confirmar “as boas condições estruturais e operacionais do equipamento”, indicou na altura a Carris.

Quanto ao retomar do funcionamento dos ascensores da Bica e do Lavra, a comissão técnica independente para avaliação da reabertura dos elevadores e ascensores da cidade “prossegue com o estudo, testes e avaliação” dos equipamentos, “com vista à sua oportuna reabertura”, informou ainda a Carris em março.

A comissão técnica independente, criada por deliberação da Câmara de Lisboa após o acidente com o elevador da Glória, é composta por especialistas indicados pela Ordem dos Engenheiros (OE), pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e pelo Instituto Superior Técnico (IST), contando ainda com representantes da Carris e da EMEL.

A Câmara de Lisboa definiu como “prioridade absoluta” garantir que todos os elevadores e ascensores históricos da cidade “apenas retomariam a operação com padrões reforçados de segurança, totalmente alinhados com as melhores práticas nacionais e europeias”.

O processo eleitoral na NOVA arrasta-se desde o ano passado, quando a eleição de Paulo Pereira para novo reitor foi contestada. Em março deste ano, o tribunal ordenou a repetição de “todos os atos do procedimento eleitoral”, o que deveria ter acontecido na passada sexta-feira.

O ato eleitoral da semana passada começou por estar temporariamente suspenso na sequência de uma providência cautelar apresentada por quatro professores catedráticos da NOVA School of Business and Economics (SBE): Maria Antonieta Cunha e Sá, Pedro Santa Clara Gomes, José Ferreira de Machado e António Nogueira Leite.

Mas a contra argumentação da Universidade travou a suspensão permitindo que a eleição se realizasse, o que acabou também por não acontecer por “falta de quórum” do Conselho Geral da universidade, o órgão que elege o reitor, revelou à Lusa a instituição.

A eleição está agora marcada para quinta-feira com seis candidatos: o professor Paulo Pereira, a investigadora e ex-ministra Elvira Fortunato, o professor na NOVA SBE João Amaro de Matos, o docente da faculdade de Ciência e Tecnologia (FCT) José Alferes, a professora de Física e Astronomia na The Catholic University of America Duilia de Mello e o professor Pedro Maló, que impugnou as eleições realizadas em setembro do ano passado.

A eleição então realizada, que elegeu Paulo Pereira para o cargo de reitor, foi impugnada por Pedro Maló depois de a sua candidatura ter sido excluída porque os regulamentos da NOVA preveem que apenas possam candidatar-se “professores catedráticos e investigadores coordenadores com experiência relevante de gestão”.

Na queixa ao tribunal, Pedro Maló, que é professor auxiliar na FCT, alegou que essa limitação viola o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, entendimento partilhado pelo Tribunal Administrativo, que determinou que a candidatura do docente deverá ser admitida.

Paulo Pereira, investigador coordenador na NOVA Medical School (NMS), tinha sido eleito em 16 de setembro e tomou posse em outubro para um mandato de quatro anos, sucedendo a João Sàágua.

Na altura, concorreu contra Elvira Fortunato, João Amaro de Matos, José Alferes e Duilia de Mello.

O chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, pediu à homóloga australiana, Penny Wong, que a Austrália observe de forma “objetiva e racional” a cooperação chinesa com as ilhas do Pacífico, afirmando que esses vínculos “não visam terceiros”.

Wang indicou, na quarta-feira, que a China “está comprometida com o desenvolvimento das nações insulares”, segundo um comunicado publicado pela diplomacia chinesa, após anos em que a Austrália e os Estados Unidos expressaram preocupação com o avanço da influência chinesa na região, especialmente desde a assinatura, em 2022, de um pacto de segurança com as Ilhas Salomão.

O diplomata chinês afirmou que “ambos os países têm feito esforços positivos para melhorar as suas relações, e o diálogo diplomático e estratégico desempenhou um papel fundamental no fortalecimento da confiança mútua, redução das diferenças e promoção da cooperação”, após anos de tensões entre Pequim e Camberra, provocadas pela solicitação australiana em 2020 de uma investigação independente sobre a origem da covid-19 e as restrições comerciais impostas pela China depois disso.

Wang acrescentou que “a situação internacional é complexa e volátil, com um aumento sem precedentes da instabilidade e da incerteza”, e afirmou que a China “está disposta a trabalhar com a Austrália” para “fortalecer a comunicação e a coordenação”, “consolidar o impulso positivo das relações bilaterais” e “trazer mais certeza para a região e para o mundo”.

“China e Austrália devem unir-se no lado certo da história e do multilateralismo e salvaguardar em conjunto a estabilidade e o bom funcionamento do sistema global de comércio livre e das cadeias de fornecimento”, disse ainda o ministro chinês.

Wong declarou que o seu país “está comprometido com o desenvolvimento das relações com a China e está disposto a comunicar de forma franca, melhorar o entendimento mútuo, fortalecer a cooperação e gerir adequadamente as diferenças”, segundo o comunicado da diplomacia chinesa.

A ministra afirmou que as nações insulares do Pacífico “não são o quintal de nenhum país” e que a Austrália “não exclui nenhum país de cooperar com elas para o seu desenvolvimento”.

Wong expressou ainda a sua esperança de que seja alcançada uma “solução pacífica” para a questão de Taiwan, ilha cuja soberania a China reclama e para cuja “reunificação” não descartou o uso da força.

“Austrália e China possuem economias altamente complementares, e a estreita cooperação em diversas áreas, incluindo o comércio e a economia, beneficia o desenvolvimento de ambos os países e está alinhada com os seus interesses comuns”, concluiu a responsável australiana.

As relações entre a China e a Austrália começaram a deteriorar-se em 2017, com as leis australianas contra a ingerência estrangeira e a subsequente exclusão da Huawei e ZTE do lançamento das redes 5G, agravando-se em 2020 com os vetos e tarifas impostas pela China a produtos australianos.

Desde a chegada ao poder de Anthony Albanese em 2022, ambos os países retomaram os contactos de alto nível e Pequim levantou várias restrições comerciais, embora ainda persistam fricções em áreas como o Indo-Pacífico, Taiwan, cibersegurança e a influência chinesa no Pacífico.

O debate surge num contexto de crescente pressão sobre o setor, que desempenha funções essenciais em vários serviços públicos e privados, mas continua marcado por salários baixos, instabilidade laboral e condições de trabalho exigentes. A proposta de alargar os meios de atuação dos vigilantes reacende ainda a discussão sobre os limites entre a segurança privada e a segurança pública.

As iniciativas em debate foram apresentadas pelo Chega, PAN e Bloco de Esquerda, mas cada partido apresenta respostas distintas aos problemas do setor.

O Chega defende que os profissionais de segurança privada estão expostos a risco permanente e desempenham um papel complementar à polícia, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. O partido propõe a criação de um subsídio de risco correspondente a 15% da remuneração base, pago 14 vezes por ano e não absorvível por outros complementos salariais. Paralelamente, defende a utilização de meios de defesa não letais, como bastões extensíveis, cassetetes, aerossóis de defesa, armas elétricas até 200 mil volts, algemas e lanternas. Esta utilização ficaria condicionada a formação certificada ministrada por entidade reconhecida pela PSP, devendo constar no cartão profissional.

O PAN apresenta uma posição mais restrita, propondo apenas que o Governo negocie um subsídio de risco adequado à realidade laboral destes trabalhadores. A sua iniciativa não contempla a autorização para uso de novos meios de defesa, concentrando-se na valorização remuneratória e na compensação pelo risco inerente à profissão.

Já o Bloco de Esquerda rejeita qualquer aproximação entre as funções da polícia e as dos vigilantes, defendendo uma reforma centrada na proteção laboral. Fabian Figueiredo considerou ao Diário de Notícias que a discussão trazida pelo Chega é “distração” e “ruído”, afirmando que “as funções da polícia devem ser desempenhadas pela polícia”, enquanto “as funções dos vigilantes devem ser desempenhadas pelos vigilantes”. Para o deputado bloquista, o principal problema do setor reside em salários comprimidos, precariedade laboral e práticas inadequadas de contratação pública.

O projeto do BE critica a forma como muitos concursos públicos são adjudicados, observando que o critério do preço mais baixo frequentemente prevalece em detrimento do cumprimento dos direitos laborais, da remuneração adequada, da formação profissional e das condições de segurança e saúde no trabalho. Segundo Fabian Figueiredo, associações representativas dos trabalhadores alertam que muitos concursos ficam vazios ou apresentam baixa concorrência devido ao dumping salarial, situação em que empresas oferecem preços tão reduzidos que não conseguem cumprir os direitos legais dos vigilantes.

O debate de hoje deve revelar confrontos políticos intensos sobre o modelo de segurança privada em Portugal, com partidos que defendem maior reconhecimento salarial e novos meios operacionais por um lado e vozes que alertam para a necessidade de manter claras fronteiras entre a polícia e a segurança privada, valorizando antes salários justos, regulação contratual e combate à precariedade. Apesar das divergências, a discussão marca um momento decisivo sobre como será regulado e remunerado um setor que desempenha um papel cada vez mais relevante na segurança do país.