Fatura sem papel está “numa fase de massificação”, diz Secretário de Estado Digitalização

O secretário de Estado da Digitalização, Mário Campolargo, disse hoje à Lusa que a fatura sem papel está “numa fase de massificação” e o dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, referiu que esta transição será feita “com algum gradualismo”.

Os dois secretários de Estado e o presidente da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, João Dias, participaram hoje na iniciativa pública sobre a fatura sem papel, que decorreu na Livraria Barata, em Lisboa.

Em declarações à Lusa, à margem do evento, o secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo, destacou que a importância da fatura sem papel “é quase evidente”, nomeadamente porque “vulgarmente” a fatura “é quase uma demonstração da burocracia”, em que é preciso guardá-la para reclamar ou trocar algo comprado junto do comerciante.

Ou seja, “a fatura instituiu-se como algo em papel, mas hoje em dia trazemos as pessoas para o mundo digital”, para que as faturas acumuladas em casa, na carteira ou numa gaveta possam agora “estar ao alcance do nosso telemóvel” em qualquer momento e sempre que é necessário, prosseguiu o governante.

Tal “introduz uma simplificação muito grande para o cidadão, mas também para os comerciantes”, que deixam de ter de guardar “um conjunto muito alargado de faturas” e imprimir, reduzindo os gastos com a impressão e com os consumíveis, referiu Mário Campolargo.

Para a fatura sem papel, o consumidor terá de ir ao portal eportugal.gov.pt, associar-se à fatura sem papel e pedir que as faturas sejam encaminhadas diretamente para o ‘email’.

“Ou seja, junto do comerciante o consumidor não tem que dar uma informação que é absolutamente confidencial, não tem portanto que dar um ‘email’ ao conhecimento da empresa que vende um serviço ou produto, porque ele está associado de forma que não é conhecida”, explicou.

Portanto, “confidencialidade, há um aspeto importante de proteção de dados e, acima de tudo, o envio dessa informação é encriptada e só mesmo o cidadão é que sabe onde essa informação é recebida”.

Além disso, “temos vários mecanismos inerentes à fatura sem papel que permitem até ao próprio cidadão integrar um PIN para ser ele a poder ler essa informação”, reforçou.

O governante destacou que “o Estado desenvolve aqui uma solução com a participação de entidades privadas e que vão dar uma dimensão de digital a todo o ecossistema que produz faturas em Portugal”.

A partir do momento em que é dado o ‘email, “o processo é totalmente transparente e automático e isso é particularmente importante porque garante precisamente esta proteção de dados e garante também que o fornecedor do serviço ou do produto não tem acesso” ao endereço eletrónico, destacou Campolargo.

O sistema está disponível “neste momento e estamos agora numa fase de massificação”, a qual passa por “uma adesão maior dos consumidores, passa também pela adesão daqueles que vendem que serviços”, e também pelas empresas de faturação que implementem este sistema de uma forma automática “para que não haja custos para ninguém neste processo”.

No fundo, “é trazer o digital para o dia a dia dos portugueses” e é também “ousar” no dia em que se celebra também os 100 anos do nascimento da escritora e poetisa Natália Correia.

Para demonstrar o serviço, foi realizada a compra da biografia de Natália Correia, de Filipa Martins, escritora que nasceu a 13 de setembro de 1923.

Aquilo que “estamos hoje aqui a apresentar é uma plataforma da Agência da Modernização Administrativa [AMA] que, no fundo, vai facilitar o cumprimento por parte das empresas dos requisitos para disponibilizarem a fatura sem papel aos seus clientes”, disse, por sua vez, Nuno Félix aos jornalistas, à margem do evento.

Questionado sobre a expectativa de adesão, Nuno Félix salientou que Portugal “tem sido um exemplo ao nível da transição digital em muitas áreas”.

A utilização da fatura sem papel também tem impacto ambiental, nomeadamente quando se fala de objetivos de desenvolvimento sustentável, a necessidade de combate às alterações climáticas, acrescentou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, considerando que neste âmbito “há uma mobilização muito forte do Estado, das empresas” e agora as famílias são também convidadas “a participarem nesta transição”.

Questionado sobre o impacto desta medida junto das camadas mais idosas sociedade, Nuno Félix salientou que se trata de “uma opção, é uma facilidade, é algo que é disponibilizado aos cidadãos”.

Por isso, “naturalmente quem continuar a preferir ou a necessitar do papel tem essa opção disponível”, salientou, referindo que esta é “uma transição que se faz com algum gradualismo”.

Estas transformações “não se fazem de um dia para o outro, mas são processos graduais em que o papel do Estado tem sido criar as condições necessárias para que tal seja possível”, rematou Nuno Félix.