Os pais de Aissa Ait Aissa avançaram esta terça-feira com um pedido de indemnização ao Estado português no valor de 1.628.653,57 euros, no Tribunal de Faro. Miguel Vicente Bernardo, advogado da família, contactado pelo Expresso, não quis detalhar os fundamentos específicos do pedido, limitando-se a confirmar a entrega da ação. O caso remonta a julho de 2024, quando Aissa Ait Aissa, após 19 dias de internamento no Hospital de Faro, morreu na sequência de alegados maus-tratos por parte de agentes da PSP.
De acordo com o Ministério Público, Aissa e um amigo, Hassan Ait Rahou, ambos de nacionalidade marroquina, terão sido detidos por dois agentes da PSP de Olhão após terem supostamente roubado e consumido produtos alimentares em dois supermercados da cidade, sem que os proprietários tivessem apresentado queixa. Os jovens teriam consumido álcool e drogas antes da detenção. Segundo a acusação, os agentes transportaram ambos num carro-patrulha e, em Pechão, um local ermo, Aissa terá sido espancado enquanto permanecia algemado, sendo depois abandonado no local. Hassan só acordou mais tarde em Olhão, a cerca de cinco quilómetros do local, sem se aperceber do sucedido.
O caso começou por ser investigado como atropelamento e fuga, mas a Polícia Judiciária conseguiu reconstituir os movimentos das vítimas e identificou os dois agentes da PSP envolvidos, que entretanto foram suspensos. Nenhum dos suspeitos aceitou prestar declarações. Durante mais de um ano, a família de Aissa acreditou que o jovem tinha sido vítima de um acidente rodoviário, até que a investigação confirmou que o espancamento pela PSP terá sido a causa da morte.
O pedido de indemnização agora apresentado representa a tentativa da família de responsabilizar o Estado português pelos alegados atos cometidos pelos seus agentes. O Expresso adianta que a ação judicial surge no momento em que o caso continua a suscitar grande repercussão mediática e judicial, sendo acompanhado de perto pela comunidade local e pelos defensores dos direitos humanos.
