O advogado internacional de Au Kam San disse à Lusa que a família do cidadão português está a ponderar recorrer à ONU e garantiu que Macau não deixou o Consulado de Portugal visitar o arguido, o que Lisboa negou.
Na quinta-feira, a Justiça da Região Admnistrativa Especial de Macau (RAEM) anunciou que Au vai a julgamento, após 11 meses de prisão preventiva, por “subversão contra o poder político do Estado” e “estabelecimento de ligações” com entidades externas “para prática de atos contra a segurança do Estado”.
“É bastante claro que se trata de uma detenção arbitrária”, disse Michael Polak, diretor da Justice Abroad, organização de apoio jurídico em casos de violação dos direitos humanos.
“Não tenho dúvidas de que o Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária das Nações Unidas chegará a esta conclusão quando lhes apresentarmos uma queixa relativa a este caso”, sublinhou o advogado britânico.
“Se Macau deseja que isso seja confirmado na ONU por este organismo, é uma questão que cabe às autoridades de Macau, naturalmente”, sublinhou Polak, numa entrevista com a Lusa por videochamada.
O Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária (WGAD, na sigla em inglês), que está sob a tutela do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, tem regularmente criticado detenções na China continental e em Hong Kong.
Em 2024, o WGAD concluiu que Jimmy Lai Chee-ying, antigo magnata da comunicação social pró-democracia de Hong Kong, estava detido ilegal e arbitrariamente. Em fevereiro, Jimmy Lai foi condenado a 20 anos de prisão por conluio com entidades estrangeiras.
Michael Polak defendeu que as autoridades portuguesas “deviam manifestar-se veementemente contra a detenção [de Au Kam San] por um delito de expressão, e dizer que isso está errado”.
A China não reconhece dupla nacionalidade e Michael Polak disse que “o consulado português solicitou acesso [a Au Kam San], mas viu o pedido ser negado pelas autoridades chinesas, o que é preocupante”, uma informação que foi negada pelo ministério português dos Negócios Estrangeiros (MNE).
“Não houve nenhuma notificação oficial sobre a detenção do duplo nacional Au Kam San, nem foi recebido qualquer pedido de apoio consular”, afirmou à Lusa fonte oficial.
“Nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, assim como do Regulamento Consular, nestas situações, os postos consulares accionam os mecanismos de protecção e apoio consulares a pedido do interessado, respeitando a sua vontade”, explicou o MNE numa nota em resposta a um pedido de confirmação da Lusa.
“Tratando-se de um cidadão igualmente detentor de nacionalidade chinesa, não se exclui que o expediente processual aplicado pelas autoridades locais esteja circunscrito à sua condição de cidadão chinês”, explicou ainda o MNE, acrescentando que, “apesar destes pressupostos, o Consulado Geral de Macau continua a acompanhar o caso”.
A Lusa tentou igualmente confirmar esta informação junto do Governo de Macau, mas não recebeu até ao momento qualquer resposta.
Em setembro, numa visita a Macau, o primeiro-ministro Luís Montenegro admitiu que não discutiu a detenção de Au Kam San numa reunião com o líder do Governo local, Sam Hou Fai, e defendeu que o caso exige “a necessária discrição” e “algum recato”.
Montenegro e Sam Hou Fai voltaram a encontrar-se em abril, em Lisboa, mas nada foi dito publicamente sobre a detenção do antigo deputado.
Na mesma entrevista, Cherry Au, filha de Au Kam San, disse à Lusa que a detenção do pai viola a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa de 1987.
O acordo, que enquadrou a transição de Macau para a administração chinesa em 1999, prevê que a região deveria manter os direitos e liberdades fundamentais — incluindo a liberdade de expressão — durante um período de transição de 50 anos.
“O Governo chinês não deveria mexer nestes direitos nem alterar todas as leis para as adequar à sua ideologia. Por isso, é muito frustrante ver Macau a ir nesse caminho, e perder tudo o que está na nossa identidade”, lamentou Cherry.
Também em abril, após visitar Lisboa, o chefe do Executivo, Sam Hou Fai, passou por Bruxelas.
Michael Polak disse que dirigentes da União Europeia (UE) aproveitaram para levantar o caso de Au Kam San: “Eles estão envolvidos no caso. Eles estão preocupados com o caso”, afirmou.
A Lusa tentou também confirmar esta informação junto do Governo de Macau e do Gabinete da UE em Hong Kong, mas não recebeu até ao momento qualquer resposta.
O advogado acredita que uma das razões que levou à detenção do ativista foram encontros com o Gabinete da UE em Hong Kong e Macau, liderado pelo diplomata britânico Harvey Rouse.
Em novembro, Rouse disse que tinha expressado “preocupação com questões políticas” numa reunião com o então secretário para a Economia e Finanças de Macau, Anton Tai Kin Ip.
“A China já demonstrou anteriormente que se preocupa com a opinião da comunidade internacional, especialmente da União Europeia. Existe uma enorme relação comercial bilateral”, sublinhou Michael Polak.
