O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) apontam diversos problemas na Justiça portuguesa, nomeadamente o desinvestimento e a falta de recursos que existe atualmente.
Segundo o jornal ‘Público’, esta posição consta da ‘CSM em Revista’, uma publicação anual onde, Henrique Araújo e Sousa Lameira fazem o balanço da atividade no setor dos tribunais.
Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, destaca os efeitos dramáticos resultantes do número crescente de aposentações, que já superou o contingente de novos juízes a entrar na carreira.
“A gestão dos recursos humanos torna-se um exercício cada vez mais difícil. Como só se podem gerir os recursos que existem, a crescente míngua destes vai provocar inevitável rutura do sistema a breve prazo, se nada for feito com a urgência que se tem reclamado”, prevê.
Segundo o responsável, existe uma “constante insuficiência do número anual de formandos para a magistratura judicial, situação que se cumula, negativamente, com o facto de nos anos de 2013 e 2015 não ter sido aberto concurso de ingresso” para juízes.
Adicionalmente, aponta, em 2021 “jubilaram-se ou aposentaram-se 53 juízes, 12 na primeira Instância, 28 na segunda instância e 13 no Supremo”, sendo “indispensável ação pronta e resoluta”.
Do lado de Sousa Lameira, vice-presidente do CSM, é de lamentar o número de juízes que abandonaram os tribunais para exercerem outro tipo de funções, em regime de comissão de serviço, nalguns casos em organizações internacionais.
“A 30 de Novembro de 2021 tínhamos 1424 magistrados judiciais de primeira instância no ativo, sendo que destes 77 encontravam-se em comissão de serviço”, refere lamentando “o elevado número de comissões não judiciais existentes”.
Também a falta de investimento na Justiça, por parte do Governo, recebe críticas de Sousa Lameira. “O Orçamento do Estado para 2022 (não aprovado) previa para o sector da justiça apenas 0,99% do seu total, quando em 2021 isso representava 1,039%”, destaca.
“Se é certo que os valores em termos absolutos são superiores em 2022 do que os indicados para 2021, a verdade é que em termos percentuais o investimento na justiça diminui. E sem investimento não se pode exigir um funcionamento célere e eficaz”, lamenta.