A Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto (APDMGP) emitiu um alerta urgente sobre a situação dos serviços de obstetrícia em Portugal, considerando a falta de acesso a cuidados de saúde materna na área de residência como “ilegal”. A presidente da APDMGP, Sara do Vale, destaca que a repetição dos encerramentos dos serviços públicos e o aumento das cesarianas são questões graves que afetam a saúde e o bem-estar das grávidas.
De acordo com a APDMGP, a falta de escolha das grávidas no acesso aos serviços de obstetrícia viola a Lei 110/2019 e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que consideram o parto como uma experiência positiva e segura. Sara do Vale sublinha em entrevista à Rádio Renascença que “as recomendações da OMS para os partos não estão a ser uma realidade em Portugal, apesar de serem de verificação legal obrigatória” e acrescenta que “isso pode ser considerado ilegal”.
A presidente da APDMGP lamenta o impacto dos encerramentos frequentes dos serviços de obstetrícia, especialmente durante o verão e nas festividades, que provocam níveis elevados de ansiedade e comprometem o plano de parto das mulheres. “Cria níveis altos de ansiedade e a não realização do plano de parto”, explica Sara do Vale. A responsável observa que a falta de continuidade no atendimento pode resultar em “pequenos pormenores que podem fazer toda a diferença” no diagnóstico e tratamento de situações de risco.
Críticas ao SNS e Propostas de Reforma
António Gandra de Almeida, diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), reconhece à mesma rádio a necessidade de repensar a rede de urgências. Em resposta, Sara do Vale sugere que a situação exige uma reforma urgente. “Pode haver situações em que o diagnóstico escapa à nova equipa”, diz, referindo-se ao risco de deslocar grávidas para hospitais distantes.
Mia Negrão, advogada especialista em questões de gravidez, alertou que, apesar da possibilidade legal de processar o Estado por negligência, a morosidade dos processos judiciais desencoraja muitas mulheres. “Estamos a falar muitas vezes de 20, 30 anos de litigância”, lamenta. A advogada explica que “as pessoas acabam por se demover de fazer justiça” devido à demora das sentenças e à complexidade dos casos, que frequentemente envolvem responsabilidades civis do Estado reguladas pela Lei 67/2007.
Sara do Vale também denuncia o aumento das cesarianas, cuja taxa em Portugal é uma das mais elevadas da União Europeia. “Temos vindo a assistir a um aumento consistente das taxas de indução devido às contingências”, afirma. Segundo a líder da APDMGP, a pressão para realizar cesarianas e induções é exacerbada pela necessidade de cumprir horários rígidos devido ao encerramento dos serviços.
A violência obstétrica é outra consequência direta desta situação. Mia Negrão destaca que o aumento da carga de trabalho e a falta de recursos têm levado a “maus-tratos e violência obstétrica”. Ela aponta que “os profissionais de saúde estão de tal forma cansados que não conseguem acompanhar estas grávidas como gostariam e como deviam”.
A APDMGP recomenda que as grávidas e suas famílias considerem apresentar queixas formais e pedir indenizações quando seus direitos são violados. Sara do Vale e Mia Negrão concordam que é imperativo “reclamar” e que a sociedade deve se mobilizar para pressionar por mudanças. Mia Negrão sugere que, além de queixas e pedidos de indenização, é importante considerar manifestações públicas para chamar a atenção para as questões persistentes na obstetrícia.
