A Pharol SGPS anunciou que a declaração de falência da operadora de telecomunicações Oi não tem qualquer repercussão direta na sua situação financeira, pois já não detém participação acionista na empresa brasileira.
Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Pharol indica que a sua principal preocupação se prende com litígios fiscais anteriores a 2014, cujo valor potencial máximo ascende a 153 milhões de euros e cuja responsabilidade havia sido contratualmente assumida pela Oi.
Estes processos, explica, implicam “responsabilidades solidárias” para a Pharol, “com os correspondentes mecanismos de garantias e contra-garantias”.
A holding portuguesa esclarece que já caducaram as garantias que haviam sido prestadas pela OI à Pharol, no montante aproximado de 83 milhões de euros, o que representa uma redução material da sua exposição potencial.
Contudo, argumenta que o risco real e efetivo é muito menor do que o valor potencial de 153 milhões de euros, acrescentando que os processos com risco considerado “provável ou possível” valem apenas 3,1 milhões de euros e que, para cobrir esse valor, existe um depósito de 7,86 milhões de euros constituído pela PT Participações, entidade de direito português e, portanto, fora do alcance da falência da empresa brasileira.
A empresa acrescenta que continuará a acompanhar atentamente, com os seus consultores, o processo de falência da Oi para salvaguardar a vigência das garantias existentes até terminarem todos os processos de liquidações anteriores a 31 de dezembro de 2014.