A Comissão Europeia deverá adotar esta quarta-feira a chamada Lei do Acelerador Industrial (Industrial Acceleration Act – IAA), uma proposta legislativa que pretende reforçar a produção europeia de tecnologias verdes estratégicas e reduzir a dependência externa em setores-chave como baterias, energia solar ou veículos elétricos.
A confirmação foi dada pela porta-voz principal do executivo comunitário, Paula Pinho, na véspera da reunião do Colégio de Comissários liderado por Ursula von der Leyen.
A proposta surge após semanas de negociações intensas dentro da própria Comissão. Segundo informações divulgadas pelo ‘POLITICO’, a reunião final de chefes de gabinete prolongou-se por mais de 24 horas e resultou em dezenas de alterações ao texto inicial.
O que é a Lei do Acelerador Industrial?
A Lei do Acelerador Industrial é uma iniciativa legislativa europeia destinada a acelerar o desenvolvimento e a produção interna de tecnologias associadas à transição energética. O objetivo central é fortalecer a base industrial da União Europeia em setores considerados estratégicos para a neutralidade climática e para a soberania económica do bloco.
Entre os setores abrangidos encontram-se:
– turbinas eólicas
– painéis solares fotovoltaicos
– baterias e sistemas de armazenamento de energia
– veículos elétricos e respetivos componentes
– extração, processamento e reciclagem de matérias-primas críticas
A proposta é supervisionada pelo comissário europeu da Indústria, Stéphane Séjourné.
Para que serve?
A IAA pretende responder a dois desafios principais:
– Dependência externa, em especial da China, em tecnologias verdes e matérias-primas críticas.
– Competitividade industrial, num contexto de forte concorrência global, nomeadamente após os programas de incentivos industriais dos Estados Unidos e da Ásia.
A medida introduz uma preferência por produtos “Fabricados na UE” em compras públicas sustentáveis, o que poderá beneficiar empresas europeias em concursos públicos relacionados com infraestruturas energéticas e mobilidade elétrica.
Além disso, estabelece restrições ao investimento estrangeiro direto em empresas dominantes de indústrias verdes estratégicas, com especial incidência sobre investimentos provenientes da China.
O que pretende concretamente?
A proposta combina três eixos principais:
– Preferência europeia em compras públicas verdes, reforçando a produção local.
– Controlo de investimento estrangeiro em setores estratégicos.
– Reforço da autonomia industrial em tecnologias ligadas à transição climática.
No entanto, a inclusão de países terceiros “amigos”, como o Reino Unido ou a Suíça, foi adiada por seis meses, o que significa que esses países terão de negociar politicamente a sua eventual integração no âmbito da lei.
Datas e próximas etapas
A adoção formal da proposta está prevista para esta quarta-feira pelo Colégio de Comissários. No entanto, este é apenas o início do processo legislativo.
O texto seguirá agora para:
– o Conselho da União Europeia, que representa os 27 Estados-membros
– o Parlamento Europeu, que representa os cidadãos europeus
Durante este processo, a proposta poderá sofrer alterações significativas.
Impactos esperados
Se aprovada nos termos atuais, a IAA poderá:
– favorecer fabricantes europeus em contratos públicos
– dificultar aquisições estratégicas por investidores estrangeiros
– acelerar a produção interna de tecnologias verdes
– alterar cadeias de abastecimento globais
Contudo, o diploma é também alvo de críticas. A Alemanha liderou um grupo de dez países — autodenominado “Amigos da Indústria” — que defende menos regulamentação e mais livre comércio. A ministra alemã da Economia, Katherina Reiche, alertou para o risco de criação de um “deserto regulatório” difícil de aplicar.
Dentro da própria Comissão Europeia, vários departamentos manifestaram reservas, incluindo a direção-geral responsável pelo comércio, refletindo o equilíbrio delicado entre política industrial e regras de mercado aberto.
Um ponto de viragem na política industrial europeia?
A Lei do Acelerador Industrial insere-se numa estratégia mais ampla de reforço da autonomia estratégica da União Europeia, acelerada pela guerra na Ucrânia, pelas tensões comerciais com a China e pela competição industrial com os Estados Unidos.
Se vier a ser aprovada sem diluições significativas, poderá marcar uma mudança estrutural na política industrial europeia, aproximando-a de modelos mais intervencionistas.
