O julgamento dos dois polícias da esquadra do Rato, em Lisboa, começa esta sexta-feira, às 09h30, com os dois agentes a responderem perante a justiça por um conjunto de crimes que inclui tortura, violação, abuso de poder e ofensa à integridade física. Os factos que constam da acusação do Ministério Público terão ocorrido entre julho de 2024 e março de 2025 e envolvem alegadas agressões a pessoas que tinham sido detidas naquela esquadra.
O processo que chega hoje a julgamento é apenas uma parte de uma investigação mais ampla às alegadas agressões cometidas por elementos da PSP na esquadra do Rato. Um dos agentes, atualmente com 22 anos, está acusado de 29 crimes, entre os quais seis de tortura e cinco de violação, enquanto o segundo polícia, de 26 anos, responde por sete crimes. Ambos foram detidos em julho de 2025, mas encontram-se atualmente sujeitos a diferentes medidas de coação: o primeiro está em prisão preventiva e o segundo em prisão domiciliária.
Segundo a acusação, os dois agentes terão agredido pessoas que tinham detido com “socos e chapadas e coronhadas na cabeça”. Algumas dessas situações terão sido filmadas e fotografadas pelos próprios polícias, incluindo imagens das alegadas agressões e das vítimas. O Ministério Público sustenta ainda que, em alguns episódios, os agentes terão sodomizado ou tentado sodomizar homens detidos, recorrendo a objetos.
Um dos polícias responde por 29 crimes
O principal arguido no processo tem atualmente 22 anos e encontra-se em prisão preventiva desde a detenção, em julho de 2025. A acusação do Ministério Público atribui-lhe um total de 29 crimes, abrangendo diferentes tipos de ilícitos.
Entre os crimes de que está acusado encontram-se seis crimes de tortura e cinco crimes de violação, quatro dos quais na forma tentada e um consumado. A lista inclui ainda sete crimes de abuso de poder, três crimes de ofensa à integridade física qualificada, dois crimes de falsificação de documento, um crime de furto qualificado, um crime de violação de correspondência, dois crimes de roubo e dois crimes de detenção de arma proibida.
O segundo arguido, de 26 anos, foi igualmente detido em julho de 2025 e responde por sete crimes. Neste caso, estão em causa dois crimes de tortura, três crimes de abuso de poder, um crime de ofensa à integridade física e um crime de detenção de arma proibida. O agente encontra-se atualmente em prisão domiciliária.
Alegadas vítimas eram sobretudo pessoas vulneráveis
O Ministério Público sustenta que as alegadas vítimas eram, sobretudo, pessoas socialmente vulneráveis. Entre estas encontravam-se toxicodependentes, pessoas que tinham cometido pequenos delitos, cidadãos estrangeiros — muitos dos quais em situação irregular em Portugal — e pessoas em situação de sem-abrigo.
A investigação apurou ainda, segundo a acusação, que algumas das imagens relativas aos alegados abusos terão sido partilhadas em grupos de WhatsApp onde estavam dezenas de outros agentes da PSP. A existência destas imagens e a sua alegada circulação entre polícias integra, assim, o conjunto de elementos que será apreciado no processo.
Antes de chegar à fase de julgamento, o processo passou pela instrução, etapa em que foi analisada a existência de indícios suficientes para determinar se os dois arguidos deveriam ser levados a julgamento. A juíza de instrução considerou que existiam “indícios suficientes” de que os polícias tinham cometido os crimes que lhes são imputados pelo Ministério Público e apontou para uma “séria probabilidade” de os dois agentes serem condenados no final do julgamento.
Investigação deu origem a dois processos
A investigação às alegadas agressões na esquadra da PSP do Rato acabou por dar origem a dois processos distintos. O primeiro é aquele que começa agora a ser julgado e envolve as acusações contra os dois agentes.
O segundo processo continua em investigação e, no final de agosto, foi classificado como de especial complexidade. A decisão teve em conta a dimensão do processo e a possibilidade de virem a ser constituídos mais arguidos e identificadas outras vítimas.
Este segundo processo conta atualmente com 23 arguidos. Sete encontram-se em prisão preventiva, quatro estão em prisão domiciliária e dois foram suspensos de funções. A investigação não está, por isso, encerrada e poderá ainda vir a envolver outras pessoas.
Medo de represálias é um dos obstáculos
A dimensão da investigação está também relacionada com as dificuldades em identificar e localizar potenciais vítimas. Ao aceitar o pedido do Ministério Público para que o segundo processo fosse considerado de especial complexidade, a juíza de instrução destacou precisamente o perfil de muitas das pessoas que poderão ter sido alvo de alegadas agressões.
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa salientou que muitas dessas potenciais vítimas são pessoas socialmente desprotegidas. Entre os fatores apontados estão o facto de algumas serem estrangeiras e não dominarem a língua portuguesa, de outras se encontrarem em situação de sem-abrigo ou de algumas estarem em situação irregular em Portugal.
Essa vulnerabilidade estará a dificultar tanto a identificação e localização de outras possíveis vítimas como a sua colaboração com as autoridades durante a investigação. A situação de fragilidade em que muitas destas pessoas se encontram torna, assim, mais difícil obter novos testemunhos e esclarecer outros episódios que possam estar relacionados com as alegadas agressões na esquadra do Rato.
O receio de represálias constitui outro dos obstáculos identificados pelo tribunal. Enquanto o primeiro conjunto de acusações começa esta sexta-feira a ser apreciado em julgamento, a investigação do segundo processo prossegue, mantendo-se em aberto a possibilidade de serem identificadas novas vítimas e constituídos outros arguidos.
