O Primeiro-Ministro anunciou esta quinta-feira que, no âmbito das medidas para combater a especulação imobiliária, que Governo vai deixar de conceder os conhecidos vistos ‘gold’, com o objetivo de “combater a especulação imobiliária”.
Em declarações aos jornalistas no Palácio Nacional da Ajuda ontem, após um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação, António Costa anunciou todo um pacote de medidas complexas que pretendem ajudar as famílias e jovens a ultrapassar a atual crise da habitação. A questão dos vistos ‘Gold’, autorização de residência para atividade de investimento concedida a nacionais de Estados que não integrem a União Europeia em território português, eram há muito um tema da oposição, mas parece que finalmente o governo decretou o seu fim eliminando a “concessão de novos vistos ‘gold’”, disse o governante.
“Quanto aos vistos gold já concedidos, se se tratar de investimentos exclusivamente imobiliários, só haverá lugar a renovação se forem habitação própria e permanente do proprietário ou do seu descendente, ou se for colocado imóvel duradouramente no mercado de arrendamento”, anunciou o António Costa.
Recorde-se que esta ideia do chefe do governo já não é nova, sendo que já em novembro tinha admitido na Web Summit a possibilidade de acabar com o regime de concessão de vistos lançado em 2012 para atrair investimento estrangeiro e que acabou por levar muitos estrangeiros a apostar no imobiliário português, principalmente em Lisboa. Na altura referiu que o programa poderia já ter cumprido a sua função.
Desde dessa altura, foi criado um grupo de trabalho interministerial para estudar o tema, sendo que já esta quinta-feira, António Costa dava pistas ao assinar um artigo de opinião no Público onde destaca “combater a especulação” como um dos principais eixos do Pacote Habitação.
Para sabermos como será implementada esta medida vamos ter de esperar para sair em Diário da República as especificações do que foi anunciado pelo Primeiro-Ministro, porém pode ter-se a certeza que algo irá mudar no investimento estrangeiro em Portugal.
Recorde-se que o programa dos vistos ‘Gold’ ou ‘Golden Visa’ (em inglês) permite a um investidor circular livremente pelo espaço Schengen juntamente com a sua família. Neste momento, para se conseguir obter esta autorização especial, um candidato deve realizar um investimento em Portugal que preencha certas condições, como a transferência de capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros ou a aquisição de imóveis avaliados em mais de meio milhão de euros.
Sublinha-se que desde o arranque do programa foram concedidos 10.668 vistos ‘gold’ por via da aquisição de bens imóveis, num total de mais de 6.078 milhões de euros. Deste montante, 545,2 milhões de euros dizem respeito à compra para reabilitação urbana, num total de 1.516 vistos ‘dourados’ concedidos.
Em termos de transferência de capital, o montante acumulado ascende a 718,7 milhões de euros, num total de 938 vistos atribuídos, sendo que em mais de 10 anos de programa apenas foram concedidos 22 vistos ‘gold’ por via da criação de postos de trabalho.
O investimento em 2022 ascendeu a 654,2 milhões de euros, um aumento de 41,9% face ao ano anterior.
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