O recurso ao Tax Insurance (seguro fiscal) está a afirmar-se como um elemento central na estruturação de operações de fusões e aquisições (M&A) em Portugal, contribuindo para maior segurança jurídica, rapidez na execução e eficiência na alocação de capital.
De acordo com a consultora WTW, num mercado cada vez mais competitivo, o seguro fiscal permite aos investidores isolar riscos previamente identificados, mantendo o foco na criação de valor das transações. A solução tem vindo a ganhar relevância, sobretudo em processos competitivos de Private Equity, onde a previsibilidade e a rapidez são determinantes.
Pedro Charters, Senior Associate de M&A, e Ignacio Zaldívar, Tax Insurance Specialist, sublinham que o Tax Insurance, quando combinado com seguros de Warranty & Indemnity (W&I), oferece uma abordagem mais completa à mitigação de riscos associados a operações de M&A.
Ao contrário do W&I, que cobre riscos desconhecidos, o seguro fiscal incide sobre contingências já identificadas, como estruturas pré-assinatura, planeamento de dividendos ou reorganizações intragrupo. “Estamos a assistir a uma mudança estrutural no mercado. O seguro fiscal deixou de ser uma solução de nicho para se tornar uma ferramenta standard em processos competitivos de Private Equity”, afirmou Pedro Charters, acrescentando que esta solução permite mitigar riscos sem necessidade de reabrir negociações ou imobilizar capital.
Entre os principais temas fiscais identificados como relevantes para o mercado segurador em Portugal estão os regimes de participation exemption, a classificação de empresas com ativos imobiliários, a retenção na fonte em processos de saída e a utilização de prejuízos fiscais históricos em reorganizações empresariais. Para além das operações de M&A, o Tax Insurance começa também a ser utilizado na gestão corrente das empresas, nomeadamente na cobertura de litígios específicos ou de impostos municipais agravados.
Outra das vantagens apontadas é a capacidade de transformar incertezas tributárias em custos previsíveis. Segundo Ignacio Zaldívar, “mesmo com aconselhamento jurídico sólido, subsiste sempre um grau de incerteza interpretativa, especialmente em jurisdições como Portugal”, posicionando o seguro fiscal como uma alternativa mais ágil face a pedidos de informação vinculativa.
