O Governo prepara uma mudança nas regras das heranças indivisas com o objetivo de desbloquear imóveis que permanecem anos — ou até décadas — fora do mercado devido a conflitos entre herdeiros. A proposta deverá ser aprovada em Conselho de Ministros e pretende criar um mecanismo que permita vender casas herdadas mesmo quando não existe acordo entre todos os herdeiros.
Segundo avançou a rádio ‘Renascença’, a medida pretende acelerar processos de partilha e colocar mais imóveis disponíveis para venda ou arrendamento, numa altura em que a crise da habitação continua a pressionar os preços em Portugal.
Mas afinal, o que está em causa e o que pode mudar?
O que é uma herança indivisa?
Uma herança indivisa é a situação que existe entre a morte de uma pessoa e a partilha formal dos bens entre os herdeiros.
Durante esse período, todos os bens — casas, terrenos ou dinheiro — pertencem à herança como um todo. Os herdeiros não são donos de um bem específico, mas sim de uma quota do património global.
Na prática, isso significa que nenhum herdeiro pode vender sozinho um imóvel herdado. Qualquer decisão tem de ser tomada em conjunto.
Se houver desacordo, a única solução é recorrer a um processo judicial de inventário, que pode arrastar-se durante muitos anos.
Qual é a intenção do Governo?
O objetivo da reforma é evitar que conflitos entre herdeiros bloqueiem imóveis durante décadas.
Segundo informações recolhidas pelo jornal ‘Público’, o Executivo quer criar um processo especial que permita a um único herdeiro pedir a venda do imóvel quando não exista acordo sobre a partilha.
A ideia é simples: após um determinado prazo sem entendimento — estimado em cerca de dois anos após a aceitação da herança — um herdeiro poderá desencadear judicialmente a venda do bem.
A verba resultante da venda continuará a fazer parte da herança e será depois distribuída pelos herdeiros de acordo com as respetivas quotas.
O que pode mudar na prática?
O novo modelo deverá funcionar através de um processo judicial simplificado.
O herdeiro que quiser avançar com a venda apresenta uma avaliação do imóvel, podendo os restantes herdeiros apresentar avaliações alternativas. A partir daí é definido um preço-base para a venda.
Depois, o tribunal decide o método de alienação, sendo o leilão eletrónico uma das hipóteses.
Os restantes herdeiros mantêm, ainda assim, a possibilidade de ficar com o imóvel, caso igualem a melhor proposta apresentada.
Caso algum herdeiro discorde do processo, terá um prazo para se opor, cabendo ao tribunal tomar a decisão final.
Quantas casas podem ser libertadas?
O Governo estima que esta medida possa ajudar a desbloquear uma parte significativa das cerca de 300 mil casas devolutas existentes em Portugal.
Segundo o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, uma fatia relevante destes imóveis está associada a heranças indivisas que permanecem bloqueadas por conflitos familiares.
Em alguns casos, os imóveis acabam por ficar décadas sem utilização, sobretudo quando existem muitos herdeiros e nenhum consegue chegar a acordo.
Com o passar das gerações, o problema tende a agravar-se, uma vez que o número de herdeiros aumenta e a quota de cada um diminui, reduzindo o incentivo para resolver a situação.
Impacto possível na habitação
Se a nova lei conseguir acelerar os processos de partilha, poderá aumentar a oferta de casas disponíveis no mercado.
Mais imóveis para venda ou arrendamento podem contribuir para aliviar a pressão sobre os preços, especialmente nas grandes cidades onde a procura é maior.
Além disso, a medida pode ajudar a recuperar prédios devolutos e degradados que permanecem vazios apenas por falta de acordo entre herdeiros.
E nos terrenos rurais e florestais?
O impacto pode ir além da habitação urbana.
Muitos terrenos rurais e florestais também estão associados a heranças indivisas. Estima-se que existam milhões de prédios rústicos nestas condições.
Quando estes terrenos não têm um proprietário efetivo responsável pela sua gestão, tornam-se mais difíceis de limpar ou manter, aumentando o risco de incêndios.
Ao desbloquear estes casos, o Governo espera melhorar a gestão do território e reforçar a prevenção de fogos rurais.
Um problema antigo que o Governo quer resolver
A questão das heranças indivisas é apontada há anos como uma das causas da existência de imóveis devolutos em Portugal.
Associações de proprietários têm defendido mudanças legislativas que facilitem a resolução destes conflitos, argumentando que o atual sistema judicial é demasiado lento.
Agora, o Governo tenta responder a esse problema com uma reforma que pretende acelerar processos, aumentar a oferta de casas e melhorar a gestão do território.
Se a medida produzir os efeitos esperados, milhares de imóveis atualmente parados poderão finalmente voltar ao mercado.
