Explicador. Como pode a Europa travar futuros ‘Orbáns’? O dilema que Bruxelas já não pode adiar

Ao longo dos últimos anos, Budapeste utilizou o poder de veto para travar sanções à Rússia e atrasar apoios financeiros à Ucrânia, transformando um instrumento institucional numa ferramenta de política nacional

Francisco Laranjeira

A União Europeia enfrenta um dilema crescente: como evitar que futuros líderes à imagem de Viktor Orbán consigam bloquear decisões estratégicas e fragilizar a coesão do bloco.

A experiência recente da Hungria expôs uma vulnerabilidade estrutural. Ao longo dos últimos anos, Budapeste utilizou o poder de veto para travar sanções à Rússia e atrasar apoios financeiros à Ucrânia, transformando um instrumento institucional numa ferramenta de política nacional. Tal como sublinha o ‘El Confidencial’, estes bloqueios não foram meramente simbólicos — tiveram impacto direto na capacidade de resposta europeia em momentos críticos.

O problema vai além de um único país. A possibilidade de outros Estados seguirem uma trajetória semelhante levanta receios em Bruxelas, sobretudo num contexto em que a União enfrenta pressões externas crescentes, desde a guerra na Ucrânia à competição estratégica com China e Estados Unidos.

Entre as soluções mais discutidas está a reforma das regras de decisão. A dependência da unanimidade em matérias de política externa e segurança é vista como um dos principais entraves. A transição para um sistema de votação por maioria qualificada surge como alternativa, permitindo reduzir a capacidade de um único Estado bloquear decisões. Ainda assim, esta proposta enfrenta resistência, sobretudo entre países mais pequenos, que receiam perder influência.

Uma das hipóteses em cima da mesa passa por um modelo intermédio: limitar o uso do veto, exigindo que este seja exercido por um grupo de países e não individualmente. Esta solução poderia equilibrar a necessidade de eficácia com a preservação da soberania nacional.

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Enquanto as reformas estruturais não avançam, Bruxelas tem recorrido a soluções mais imediatas. Coligações informais entre Estados-membros e mecanismos de exclusão seletiva têm permitido contornar bloqueios pontuais, embora de forma imperfeita e sem resolver o problema de fundo.

A ferramenta mais eficaz continua a ser a pressão financeira. A suspensão de fundos europeus à Hungria, devido a preocupações com o Estado de Direito, revelou-se um instrumento com impacto real. Segundo o ‘El Confidencial’, esta condicionalidade tem consequências diretas nas finanças públicas e nos serviços do país, influenciando também o debate político interno.

Ainda assim, opções mais radicais, como a expulsão de um Estado-membro, permanecem fora de questão. Os tratados europeus não preveem esse cenário e, politicamente, tal decisão poderia reforçar discursos de vitimização e aumentar o afastamento entre Bruxelas e as populações nacionais.

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No centro deste debate está uma questão mais ampla: como conciliar uma união baseada em valores comuns com a diversidade política dos seus membros. A trajetória da Hungria mostrou que, sem mecanismos eficazes de resposta, a UE pode ver limitada a sua capacidade de agir como bloco.

Num mundo cada vez mais fragmentado, a pressão para reformar estas regras tende a aumentar. O desafio para Bruxelas será encontrar um equilíbrio entre eficácia e legitimidade — antes que surjam novos casos que testem, uma vez mais, os limites do projeto europeu.

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