Segundo o estudo anual do centro de investigação americano, divulgado na passada quinta-feira, Pequim é hoje vista de forma mais favorável do que Washington em 27 dos 36 países analisados, invertendo uma tendência que se manteve durante mais de duas décadas.

A mediana das opiniões favoráveis sobre a China atingiu os 46%, enquanto a dos Estados Unidos caiu para 36%, numa mudança que coincide com o segundo ano do regresso de Donald Trump à Casa Branca.

Imagem dos EUA continua a degradar-se

O relatório mostra que a popularidade dos Estados Unidos já tinha sofrido um recuo no primeiro ano do segundo mandato de Trump, passando de uma mediana de 54% para 48%. Ainda assim, Washington mantinha vantagem sobre a China, cuja avaliação tinha subido de 33% para 38%.

Um ano depois, essa vantagem desapareceu e foi substituída por uma inversão histórica.

Espanha destaca-se entre os países mais favoráveis à China

Entre os países que mais mudaram de posição está Espanha.

Há apenas três anos, os Estados Unidos recolhiam uma opinião favorável de 55% dos espanhóis, contra 28% da China. Hoje, o cenário é inverso: 54% têm uma imagem positiva da China, enquanto apenas 30% dizem o mesmo dos Estados Unidos.

Segundo o Pew Research Center, Espanha é o país europeu onde a diferença a favor de Pequim é mais acentuada, sendo apenas ultrapassada pela Grécia na avaliação positiva da China.

Xi ganha confiança, Trump perde apoio

A perceção dos líderes também ajuda a explicar os resultados.

A percentagem de inquiridos que afirma confiar em Xi Jinping para “fazer o que está certo” aumentou de 25% para 31% num ano.

Já Donald Trump registou uma queda significativa, passando de 32% para apenas 21%.

Washington continua a ser vista como a potência que mais interfere no mundo

O estudo conclui ainda que os Estados Unidos continuam a ser considerados muito mais interventivos nos assuntos de outros países do que a China.

Três em cada quatro inquiridos (75%) afirmam que Washington interfere “muito” ou “algum tanto” na política de outras nações, enquanto apenas 45% fazem a mesma avaliação relativamente a Pequim.

Direitos humanos continuam a separar as duas potências

Apesar da melhoria da imagem internacional da China, a maioria dos inquiridos continua a considerar que tanto Pequim como Washington violam os direitos humanos.

Ainda assim, quando questionados sobre qual dos dois países respeita esses direitos, 39% responderam que os Estados Unidos o fazem, enquanto apenas 26% atribuíram essa característica à China.

O estudo baseia-se em mais de 42 mil entrevistas realizadas entre fevereiro e maio deste ano, por telefone, online e presencialmente, em 36 países, marcando a primeira ocasião em que a China surge à frente dos Estados Unidos na série histórica iniciada em 2002.

PS, Chega e PCP afirmaram hoje haver relatos que desmentem as garantias do ministro da Educação de que não haverá alterações aos calendários de acesso ao ensino superior e de que todos os exames estão corrigidos.

Os partidos falavam no debate de urgência, no Parlamento, marcado pelo PCP sobre as classificações nos exames nacionais depois de o ministro da Educação, Fernando Alexandre, ter afirmado que todos os exames nacionais do ensino secundário estão classificados e ter afastado alterações ao calendário do acesso ao ensino superior.

A líder da bancada comunista, Paula Santos, disse ter recebido denúncias de que “há professores que ainda aguardam que a plataforma publique itens para serem classificados”.

“Estas foram denúncias que acabámos de receber e que demonstram que, efetivamente, os problemas estão longe de estar resolvidos”, afirmou, pedindo ao Governo que esclareça também se foram avaliadas provas incompletas, sem todas as folhas de resposta preenchidas pelos alunos.

Na intervenção que encerrou o debate, Paula Santos acusou o ministro de “fugir às respostas necessárias” e apontou que haverá um novo momento de escrutínio parlamentar na terça-feira, com a audição de Fernando Alexandre na Comissão de Educação.

Já perto do fim do debate, o deputado socialista Porfírio Silva pediu a distribuição de uma notícia que referia um adiamento dos prazos de candidatura na Universidade de Aveiro, com o objetivo de desmentir a garantia de que não haverá qualquer alteração ao calendário de acesso ao ensino superior.

O deputado do Chega Rui Cardoso acusou Fernando Alexandre de “faltar à verdade”, relatando que, hoje de manhã, teve “conhecimento de ‘e-mails'” de escolas dirigidos aos encarregados de educação a reportar que não têm qualquer resposta do Júri Nacional de Exames.

Pelo Chega, também interveio antes André Ventura que afirmou que o ministro da Educação escolheu atirar as culpas “para toda a gente, menos para si próprio”, argumentando que quem “não percebe que quem tutela a educação tem a responsabilidade” de dar resposta a professores, estudantes e famílias “está a falhar na sua função”.

Filipa Pinto, do Livre, afirmou que “nem as palmas de pé da bancada do PSD salvam” o ministro da Educação, numa alusão à ovação de pé que os partidos do Governo fizeram à intervenção de Fernando Alexandre no debate.

Durante o debate, a deputada da IL Angélique de Teresa afirmou que o ministro da Educação “conseguiu o pleno num processo que tinha a obrigação de ser bem gerido, mas chumbou”, ao “desvalorizar o que se estava a passar” e adiar o “calendário dos exames nacionais sem olhar para o do ensino superior”.

Aida Carvalho, do PS, afirmou que os socialistas “nunca foram contra a digitalização” dos exames, mas recusou que “em nome de um discurso reformista se transformem alunos, professores e escolas em meras cobaias de experiência mal concebidas”

TS/MCA // SSS

No último plenário com votações nesta sessão legislativa, este projeto de lei foi aprovado em votação final global, com os votos a favor de todos os partidos, à exceção do PCP e do Livre, que optaram pela abstenção.

Em 08 de julho, a comissão parlamentar de Defesa tinha aprovado este projeto de lei do Chega, com alterações propostas pelo PSD, para que fosse alargado a todo o território a gratuitidade de transportes públicos para ex-combatentes.

O Chega propõe que o Governo, em articulação com as autoridades de transportes competentes, adote as medidas necessárias para assegurar a gratuitidade dos transportes públicos, em todo o país, para todos os antigos combatentes, bem como para a viúva ou viúvo.

Foi também aprovada uma proposta de alteração da autoria do PSD, que define a criação de um mecanismo de compensação baseado na validação e utilização efetiva do passe, “em conformidade com os princípios da eficiência da despesa pública, da proporcionalidade e da boa gestão financeira”.

Em comissão da especialidade estavam também agendados projetos de resolução do PSD e CDS-PP e outro do JPP com objetivos semelhantes, mas que acabaram retirados pelo seu teor ser coincidente com o do texto final aprovado em especialidade.

Na especialidade, este projeto de lei tinha sido aprovado com os votos favoráveis de PSD, PS, Chega e JPP, todos os partidos presentes na reunião da comissão.

No dia 29 de maio, o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, anunciou que o Governo tencionava alargar a gratuitidade de transportes públicos para antigos combatentes a todo o país, salientando que primeiro terá de ser alterado o atual modelo de financiamento.

Até aqui, a gratuitidade dos transportes públicos para antigos combatentes abrangia três modalidades: passes metropolitanos, passes municipais ou títulos assentes em assinaturas de linha (que permitem deslocações entre uma origem e um destino específicos). Neste último caso, a gratuitidade só abrange deslocações até ao escalão máximo de 32 quilómetros a contar da localidade de residência habitual do utente.

O Banco Santander e os sindicatos acordaram hoje um novo regime de pré-reformas em Espanha que permitirá aos trabalhadores com 55 ou mais anos aderirem voluntariamente ao programa, podendo receber até 95% da pensão, anunciou o sindicato.

De acordo com o CCOO, sindicato maioritário no Santander e no setor bancário espanhol, o plano não estabelece uma meta de redução de pessoal, mas cerca de 5.000 trabalhadores do Santander em Espanha poderão avaliar a adesão às novas condições: aproximadamente 3.500 já têm 55 anos e outros 1.500, atualmente com 53 ou 54 anos, atingirão essa idade durante os três anos de vigência do acordo.

Os sindicatos sublinham, contudo, que o número potencial de elegíveis não corresponde ao número de saídas previstas, uma vez que nem o banco pode prescindir de todos esses trabalhadores, nem todos os funcionários terão interesse em abandonar a atividade.

Com base no histórico de cerca de 800 reformas antecipadas anuais no Santander, as estruturas sindicais estimam que o novo regime poderá elevar esse número para cerca de 1.000 por ano e resultar entre 2.500 e 3.000 saídas ao longo dos próximos dois anos e meio.

Numa reunião virtual realizada hoje, 86,34% da representação sindical aprovou a assinatura do acordo, faltando apenas a formalização do documento definitivo.

O CCOO recordou que até agora as pré-reformas eram negociadas individualmente e sem garantia legal, podendo as condições ser alteradas unilateralmente pelo banco.

Com a entrada em vigor do novo acordo coletivo, os trabalhadores passarão a beneficiar de um acesso “equitativo e voluntário, com base em critérios objetivos e transparentes” e com condições “garantidas” contratualmente, referiu o sindicato.

O processo negocial foi descrito pelo CCOO como “muito difícil” e curto, tendo decorrido em apenas cinco reuniões iniciadas no final do mês passado.

Embora possam vir a receber até 95% da pensão da Segurança Social, o acordo prevê que quem tem entre 55 e 57 anos possa obter 74% do salário e 76% para os maiores de 58 anos.

O acordo prevê ainda a criação de uma Comissão de Controlo e Acompanhamento, com participação sindical, para garantir o caráter voluntário das adesões e avaliar o eventual impacto das saídas na carga de trabalho.

Durante as negociações, o CCOO propôs que o programa abrangesse trabalhadores a partir dos 50 anos, mas o Santander rejeitou essa possibilidade, mantendo a idade mínima nos 55 anos.

O sindicato destacou, contudo, que as condições obtidas são mais favoráveis do que as do plano de despedimentos de 2020, justificando a melhoria com o aumento do custo de vida e os resultados recorde apresentados pelo Banco Santander.

A Assembleia da República elegeu hoje o professor catedrático António Barbas Homem para as funções de presidente do Conselho Nacional de Educação, obtendo 130 votos a favor, 62 brancos e 25 nulos.

António Barbas Homem vai substituir nos próximos quatro anos, como presidente do Conselho Nacional de Educação, o professor universitário Domingos Fernandes, empossado em junho de 2022.

O Conselho Nacional de Educação é um órgão independente com funções consultivas nas políticas educativas. Compete-lhe emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões relativas à educação, por iniciativa própria ou em resposta a solicitações apresentadas pela Assembleia da República ou pelo Governo.

António Pedro Barbas Homem, natural de Moçambique, nasceu em 1960 e é professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sendo também vice-presidente da Comissão de Conciliação e Bons Ofícios dos Diferendos entre os Estados da UNESCO, por eleição da Assembleia Geral.

Entre outras funções, foi professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e visitante e convidado em universidades dos Estados Unidos, Brasil, Índia, Angola e Moçambique.

É doutor honoris causa pela Faculdade Damas do Recife, no Brasil, foi pró-reitor entre 2008 e 2010 e vice-reitor da Universidade de Lisboa entre 2010 e 2011.

Desempenhou ainda as funções de reitor da Universidade Europeia (2017-2020), presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2022-2023) e de consultor da Congregação de Educação do Vaticano, por designação do Papa Francisco (2016-2020).

O diploma do Governo para desbloquear a venda de imóveis em heranças indivisas a pedido de um único herdeiro foi hoje aprovado no parlamento, em votação final global, pelo PSD, CDS-PP, PS, IL e JPP.

O Chega e o PAN abstiveram-se, enquanto o PCP, o BE e o Livre votaram contra.

O diploma autoriza o executivo de Luís Montenegro a criar um processo especial de venda dos imóveis indivisos e a alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil, dando ao Governo 180 dias para o fazer após a entrada em vigor do diploma.

A versão final inclui alterações introduzidas pelo PSD durante a discussão na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

As novas regras regulam os processos especiais, de natureza urgente, de venda de imóveis que fazem parte de uma herança indivisa, nos casos em que não há acordo entre herdeiros relativamente a uma alienação.

O diploma prevê que o novo regime se aplica “a todas as heranças abertas e não partilhadas” à data em que o diploma entrar em vigor.

Por sugestão do PSD, que viu várias propostas de alteração aprovadas na especialidade, a casa de morada de família é excluída do processo especial de venda dos imóveis, “salvo consentimento expresso” do viúvo ou viúva, ficando essa garantia alargada também às uniões de facto.

As heranças “em situação de insolvência” também não são abrangidas pelo processo especial de venda, e não apenas, como estava previsto na proposta original do Governo, as situações com “convenção de indivisão” ou em que “o direito à partilha” não pudesse ser exercido.

O diploma cria a figura de um testamenteiro com poderes de partilha, o que permite centralizar num terceiro “poderes de administração, liquidação e partilha da herança”, com o objetivo de tornar o processo sucessório mais rápido ao retirar da órbita dos herdeiros o impulso para a partilha e a definição dos termos da partilha, segundo explicava o Governo na introdução da lei.

A proclamação aconteceu durante um congresso extraordinário do Labour realizado em Londres, convocado exclusivamente para formalizar a sucessão. A confirmação foi feita por Shabana Mahmood, responsável pelo processo eleitoral interno, que anunciou que apenas um candidato reuniu os requisitos exigidos pelo partido. Segundo explicou, Andy Burnham obteve 379 nomeações de deputados trabalhistas, ultrapassando largamente o mínimo de 20% da bancada parlamentar necessário para avançar. Entre os sindicatos e organizações afiliadas, recebeu ainda 23 nomeações, incluindo o apoio de todos os 11 sindicatos filiados. “Havia apenas um candidato elegível”, afirmou Mahmood, antes de declarar oficialmente que “o líder devidamente eleito do Partido Trabalhista é Andy Burnham”.

No discurso de aceitação da liderança, Burnham começou por prestar uma longa homenagem ao seu antecessor. “Estou preparado para liderar e para construir sobre as bases lançadas por uma pessoa mais do que qualquer outra”, afirmou, elogiando o papel de Keir Starmer na recuperação do partido. “Sob a liderança de Keir Starmer, passámos da pior derrota para uma das maiores vitórias da nossa história”, declarou, acrescentando que foi o antigo líder quem voltou a colocar o Labour “em posição de mudar a vida das pessoas”.

O novo líder destacou ainda algumas das medidas implementadas durante o Governo de Starmer, referindo os novos direitos para trabalhadores e inquilinos, a redução das listas de espera no Serviço Nacional de Saúde (NHS), o regresso dos caminhos de ferro ao controlo público, a recuperação da credibilidade internacional do Reino Unido e aquilo que classificou como “o maior reequilíbrio da balança da justiça que este país alguma vez viu”. No final, deixou uma mensagem de agradecimento ao antecessor: “Hoje agradecemos-lhe o serviço prestado ao nosso partido e ao nosso país.”

Depois da homenagem, Burnham procurou marcar o início de um novo ciclo político. “A mudança começa com honestidade”, afirmou, reconhecendo que a atual geração de políticos, “incluindo eu próprio”, falhou em desafiar “uma cultura política e um modelo económico que simplesmente não funcionam suficientemente bem para as pessoas comuns”. Na sua intervenção, defendeu que décadas de políticas neoliberais, iniciadas nos anos 80, prejudicaram muitas das comunidades operárias que estiveram na origem do movimento trabalhista e prometeu que o partido será capaz de responder a essas populações.

O novo líder evocou também as raízes históricas do Labour, lembrando que o movimento nasceu nas siderurgias de Sheffield, Scunthorpe, Port Talbot e Teesside, nas minas de carvão do País de Gales, da Escócia e do norte de Inglaterra, nas fábricas têxteis dos Peninos, nos estaleiros do Clyde e do Tyne e nas docas de Liverpool e Londres. Segundo Burnham, são precisamente essas comunidades que durante décadas sentiram que a política lhes virou as costas.

Um dos momentos mais emotivos do discurso surgiu quando recordou o vigésimo aniversário das homenagens às vítimas da tragédia de Hillsborough. Burnham afirmou que essa experiência o levou a perceber que “este país não funciona para comunidades trabalhadoras como a cidade onde nasci”. Foi mais longe, sustentando que o poder político foi utilizado “de forma cruel” para proteger interesses instalados, esquecendo precisamente os locais que estiveram na origem do movimento sindical e trabalhista britânico.

O líder recém-eleito recordou igualmente a colaboração que manteve com Keir Starmer há cerca de uma década na elaboração da versão inicial da chamada Lei Hillsborough, criada na sequência do segundo inquérito judicial sobre a tragédia. Burnham explicou que contou então com a experiência jurídica de Starmer e confessou que assistir recentemente à aprovação da legislação prometida às famílias das vítimas representou um momento particularmente simbólico. Na sua perspetiva, a nova lei permitirá combater a cultura de ocultação de responsabilidades, transferindo maior poder das autoridades para os cidadãos e evitando que outras famílias tenham de enfrentar processos semelhantes.

Já na parte final da intervenção, Burnham procurou definir o objetivo político da sua liderança, defendendo que o Labour deve voltar a ser o partido das comunidades esquecidas. “Respondemos ao apelo das pessoas de Makerfield e de todos os locais esquecidos deste país para recuperar o Partido Trabalhista que conheceram”, afirmou. “Estamos unidos e colocaremos a força dessa unidade ao serviço das pessoas e das comunidades que esperam há demasiado tempo que a política lhes devolva a esperança. É isso que vamos fazer. Vamos devolver-lhes a esperança.”

Apesar do amplo consenso interno, a eleição de Burnham não afasta algumas reservas existentes no seio do partido. A ausência de uma disputa eleitoral também significou que o novo líder ainda apresentou poucos detalhes sobre o programa que pretende implementar enquanto primeiro-ministro. Ainda assim, nas últimas semanas revelou algumas prioridades, entre as quais a criação de um gabinete do primeiro-ministro em Manchester para acelerar a descentralização de competências em áreas como a habitação e os transportes, bem como o reforço do controlo público sobre os setores da água e da energia em todas as regiões do Reino Unido. Burnham defendeu igualmente uma posição mais crítica relativamente à resposta britânica ao conflito na Faixa de Gaza, admitindo que o apelo a um cessar-fogo deveria ter sido feito mais cedo.

Com a eleição agora oficialmente confirmada, resta apenas cumprir o processo constitucional. Na segunda-feira, Keir Starmer deverá apresentar a demissão ao rei Carlos III, que chamará Andy Burnham a formar um novo Governo, iniciando assim uma nova etapa na liderança política do Reino Unido.

Numa mensagem divulgada pela Embaixada de Portugal em Pequim, o Governo português sublinha que o respeito pelo Estado de Direito continua a ser um pilar essencial para a construção de “um mundo mais pacífico e mais justo”.

A publicação destaca ainda a importância de preservar uma ordem internacional baseada em regras, num contexto de crescente instabilidade geopolítica e de desafios à aplicação do Direito Internacional.

Portugal reitera, por isso, o seu compromisso com os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e com uma ordem internacional assente na justiça, na igualdade entre os Estados e na aplicação coerente do Direito Internacional.

O Dia Mundial da Justiça Internacional é assinalado anualmente a 17 de julho, data que marca a adoção do Estatuto de Roma, tratado que criou o Tribunal Penal Internacional.

A organização sustenta que, apesar de o texto final já não fazer referência explícita ao Islão, a medida terá um impacto direto sobre as mulheres muçulmanas que optam por usar véu integral, colocando em causa a liberdade de religião e de expressão.

Para a Amnistia Internacional, o Estado não deve impor nem proibir opções de vestuário relacionadas com a identidade, a religião ou as convicções pessoais.

A organização considera que a utilização de símbolos ou vestuário religioso constitui uma manifestação protegida da liberdade de consciência e alerta que uma proibição generalizada poderá produzir precisamente o efeito contrário ao pretendido.

“Longe de promover os direitos das mulheres, uma proibição geral pode produzir o efeito oposto”, defende.

Proibição estende-se às manifestações

A organização manifesta também preocupação com as consequências da nova lei para o direito de manifestação.

O diploma proíbe igualmente a ocultação do rosto durante protestos, uma medida que, segundo a Amnistia Internacional, pode limitar o exercício da liberdade de reunião pacífica.

A organização recorda que, de acordo com as normas internacionais de direitos humanos, os manifestantes podem recorrer a coberturas faciais por razões legítimas, como evitar represálias, proteger a identidade ou defender-se da utilização de gás lacrimogéneo.

Na sua perspetiva, o simples facto de uma pessoa ocultar o rosto não deve ser interpretado como sinal de violência ou de intenção de cometer crimes.

“Lei é desnecessária” porque já existem mecanismos legais

Outro dos argumentos apresentados prende-se com a justificação invocada para a nova legislação.

Embora os proponentes defendam que a medida reforça a segurança e a ordem pública, a Amnistia Internacional sublinha que a legislação portuguesa já permite às autoridades exigir a identificação de qualquer cidadão sempre que existam razões objetivas para tal, nomeadamente em operações policiais, controlos de identidade ou acesso a determinados locais.

Por esse motivo, considera que a nova proibição não acrescenta instrumentos relevantes às forças de segurança.

Organização aponta exemplos de outros países europeus

A Amnistia Internacional recorda ainda que tem contestado leis semelhantes aprovadas em vários países europeus desde 2010.

Segundo a organização, este tipo de legislação tem contribuído para aumentar a discriminação contra mulheres muçulmanas e alimentar a polarização política e social.

A posição agora assumida em Portugal segue o entendimento que a organização tem defendido em países como Bélgica, França, Dinamarca, Bulgária ou Suíça, onde criticou igualmente proibições do uso do véu integral.

Diploma aguarda promulgação

O projeto-lei, apresentado pelo Chega, foi aprovado no Parlamento com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e da Iniciativa Liberal.

O diploma prevê a proibição da utilização de peças de vestuário que ocultem o rosto em espaços públicos, abrangendo máscaras, burcas, niqabs e outras coberturas faciais, e aguarda agora os passos seguintes do processo legislativo.

Segundo fontes de segurança marítima, o petroleiro ‘Asana’ foi abordado durante a travessia de uma das mais movimentadas rotas comerciais do mundo, tendo os atacantes assumido o controlo da embarcação, indicou a agência ‘Reuters’.

As primeiras informações recolhidas pelas autoridades apontam para uma ação de pirataria oriunda da Somália, afastando, para já, a hipótese de um ataque dos Huthi, grupo apoiado pelo Irão que tem realizado sucessivos ataques contra navios no Mar Vermelho e no Golfo de Áden.

Os dados de rastreamento marítimo indicam que o Asana seguia em direção ao porto somali de Bosaso.

Navio lançou pedido de socorro

O petroleiro emitiu um pedido de socorro cerca das 06h20 GMT, segundo a empresa britânica de segurança marítima Ambrey.

A mesma fonte refere que o navio não dispunha de uma equipa de segurança armada a bordo quando foi abordado e considera provável que os atacantes pertençam a um grupo organizado de piratas.

Até ao momento, continuam por esclarecer o número de assaltantes, a situação da tripulação e as circunstâncias exatas da tomada da embarcação.

Missão europeia acompanha operação

A missão naval europeia Aspides, destacada para proteger a navegação no Mar Vermelho e no Golfo de Áden, confirmou que está a acompanhar o caso e a tentar apurar o que aconteceu.

Segundo um responsável da missão, um navio de guerra sul-coreano encontrava-se na área para prestar apoio.

Ataque surge em momento de máxima tensão

O incidente ocorre apenas um dia depois de a ‘Reuters’ ter noticiado que o Irão pediu aos rebeldes Huthi para estarem preparados para encerrar a rota petrolífera do Mar Vermelho caso os Estados Unidos ataquem infraestruturas energéticas iranianas.

Embora tudo indique que este caso esteja relacionado com pirataria somali, o assalto aumenta a pressão sobre uma das principais artérias do comércio mundial, numa altura em que a região já enfrenta elevados níveis de instabilidade devido ao conflito no Médio Oriente.

O operador do navio surge identificado nas bases de dados marítimas como a empresa Exon Energy, sediada nas Ilhas Marshall, mas até ao momento não foi possível obter uma reação da companhia.

A gestão de Ambiente, Saúde e Segurança (EHS) ainda é, em muitas organizações, vista como uma função de cumprimento. Serve para garantir procedimentos, responder a auditorias e demonstrar conformidade a entidades externas. É necessário, mas não é suficiente.

Nas organizações de maior dimensão na indústria, energia, logística, infraestruturas ou utilities, o EHS é hoje uma questão de governação e de risco. E está, cada vez mais, na agenda executiva.

A razão é direta: os ambientes operacionais são mais complexos, mais distribuídos e mais escrutinados do que eram. As empresas gerem múltiplas localizações, equipas no terreno, fornecedores, contratados e requisitos regulatórios em crescimento. A isso juntam-se expectativas mais exigentes em matéria de ESG e responsabilidade corporativa.

Neste contexto, processos EHS fragmentados não são apenas ineficientes. São uma exposição.

O problema da informação dispersa

Muitas organizações ainda combinam ferramentas locais, folhas de cálculo, sistemas antigos e consolidação manual. O resultado é previsível: um incidente é registado de forma diferente consoante a unidade. Uma auditoria fica isolada numa equipa. Uma ação corretiva perde visibilidade. Um relatório executivo depende de semanas de agregação de dados.

O problema não está apenas no esforço administrativo. Está na incapacidade de identificar padrões a tempo de prevenir escaladas.

Quando a informação está dispersa, é quase impossível responder às perguntas essenciais: que incidentes se repetem? Em que unidades? Com que causas? Que riscos estão a crescer sem que ninguém os veja?

EHS como sistema de inteligência

Uma abordagem madura ao EHS transforma dados dispersos em visibilidade estruturada. Permite monitorizar indicadores em tempo real, acompanhar ações corretivas, antecipar riscos e alinhar o desempenho de segurança com os objetivos operacionais e de sustentabilidade. Dá à liderança uma visão consolidada, fiável e auditável do risco.

Esta evolução responde a uma expectativa real. Reguladores, investidores, clientes e conselhos de administração já não se satisfazem com relatórios reativos. Exigem rastreabilidade, transparência e capacidade de antecipação.

A maturidade em EHS não se mede pela existência de procedimentos. Mede-se pela capacidade de os integrar no funcionamento da organização. Não basta registar incidentes, é preciso compreender tendências. Não basta preparar auditorias, é preciso criar confiança contínua. Não basta ter políticas, é preciso garantir que as responsabilidades, os prazos e as decisões são claros, mensuráveis e acompanhados.

Tecnologia é condição necessária, não suficiente

As plataformas integradas de EHS já permitem consolidar a gestão de incidentes, auditorias, inspeções, formação, contratados e compliance num único ambiente. Criam uma base comum de informação para equipas operacionais, áreas de risco e liderança executiva.

Mas digitalizar processos antigos sem repensar fluxos, responsabilidades e indicadores é transferir a fragmentação para um novo sistema. O valor real surge quando a organização constrói um modelo integrado que reflita a sua realidade operacional, os seus requisitos regulatórios e a sua estrutura de decisão.

Há, porém, uma preocupação legítima que não pode ser ignorada: requisitos de compliance e de segurança podem criar obstáculos ao funcionamento normal ou mesmo forçar interrupções operacionais. É uma tensão real, que as equipas no terreno conhecem bem e que não pode ser subestimada. Qualquer transformação neste domínio tem de ser desenhada com essa realidade em mente.

Isto significa transformar requisitos legais em processos digitais estruturados sem sobrecarregar as operações, alinhar hierarquias de reporte com níveis de supervisão sem criar burocracia adicional, integrar informação crítica com outros sistemas corporativos de forma gradual, e garantir uma adoção faseada e escalável que respeite os ritmos de cada unidade e minimize a disrupção no dia a dia.

Uma mudança que também é cultural

Quando as responsabilidades são explícitas, quando os dados são consistentes e quando as equipas percebem que a informação que recolhem gera decisões concretas, o EHS deixa de ser visto como uma obrigação administrativa. Passa a ser parte da forma como a organização gere o risco, protege as pessoas e melhora a performance.

Esta mudança é estrutural e cultural em simultâneo.

O momento exige-a. A pressão regulatória não vai diminuir. As expectativas de transparência vão aumentar. As operações vão continuar a tornar-se mais distribuídas. As organizações que mantiverem processos fragmentados, informais ou dependentes de consolidação manual terão cada vez menos margem para reagir e cada vez mais a perder quando algo correr mal.

A compra online tornou-se uma prática quotidiana para a maioria dos consumidores, mas o ambiente digital onde ocorre essa experiência mudou de forma significativa nos últimos anos. À medida que o comércio eletrónico cresce, também aumentam os riscos associados à utilização de dados pessoais e à segurança das transações. As fraudes também evoluíram, uma vez que já não dependem apenas de sites mal construídos ou sinais evidentes de desconfiança. Hoje são mais sofisticadas. Assistimos à imitação de lojas legítimas, à criação de domínios quase indistinguíveis dos originais, à reprodução de logótipos, descrições e imagens oficiais, bem como o envio de mensagens fraudulentas relacionadas com encomendas, entregas ou pagamentos, o que dificulta a sua identificação e torna a distinção entre o real e o fraudulento cada vez menos evidente.

A regulação europeia, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, definiu regras claras para a utilização de dados pessoais. No entanto, a confiança não se cria apenas por via da legislação. Um estudo publicado na revista Information, Communication & Society conclui que o RGPD não teve um impacto significativo nos níveis de confiança dos utilizadores. Mais do que regras, os consumidores valorizam a forma como as plataformas protegem a sua informação, comunicam as suas práticas e garantem uma experiência de compra segura.

Ao mesmo tempo, o comportamento do consumidor continua a ser um fator crítico. A decisão de compra nem sempre é cautelosa. Um estudo publicado, em 2023, no Journal of Consumer Affairs, mostra que muitos consumidores avançam com compras mesmo quando existem sinais de risco, sobretudo quando o preço ou a conveniência se sobrepõem à perceção de perigo. Isto ajuda a explicar porque é que fraudes online continuam eficazes, mesmo em contextos de maior literacia digital.

Neste cenário, a proteção de dados ganha também uma dimensão preventiva. Não se trata apenas de cumprir regras ou proteger sistemas, mas de reduzir a exposição ao risco ao longo de todo o percurso de compra. A minimização de dados, prevista no RGPD, torna-se particularmente relevante, já que quanto menor for a quantidade de informação partilhada, menor é o impacto potencial de uma violação. A experiência do utilizador também desempenha um papel central. Sinais simples como a presença de ligação segura, autenticação reforçada ou transparência na recolha de dados influenciam diretamente a perceção de segurança. No entanto, do lado do consumidor, continuam a ser necessárias práticas básicas de autoproteção. Verificar a informação da loja através dos canais oficiais da marca, contactos, morada e condições de venda, confirmar a credibilidade das avaliações, desconfiar de ofertas demasiado agressivas e utilizar métodos de pagamento seguros são medidas simples, mas eficazes na redução de risco.

Ainda assim, a literacia digital não elimina completamente a vulnerabilidade. Muitas decisões de compra são rápidas e impulsivas, o que limita a análise de risco no momento da transação. Isto reforça a ideia de que a segurança não pode depender apenas do comportamento individual, mas tem de estar incorporada no próprio funcionamento das plataformas digitais.

A confiança no e-commerce resulta, por isso, de um equilíbrio entre regulação, tecnologia e comportamento humano. Quando esse equilíbrio falha, o impacto não se limita a perdas financeiras, mas afeta a relação de longo prazo entre consumidor e ambiente digital.

No fim, a proteção de dados deixou de ser um tema secundário. É hoje um elemento central da confiança no comércio digital e um fator determinante na evolução do e-commerce, onde a decisão de compra depende cada vez menos do preço e cada vez mais da segurança percebida.

O alerta é da consultora Capitalizar, que considera que o relatório do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP) confirma a estabilidade da banca nacional, embora identifique riscos que poderão levar a um maior escrutínio na concessão de financiamento.

O relatório, divulgado pelo Banco de Portugal, conclui que os bancos portugueses demonstraram capacidade para resistir a choques recentes, como a pandemia, a subida das taxas de juro e a instabilidade geopolítica, apresentando níveis adequados de capitalização, liquidez e rentabilidade.

Na leitura da Capitalizar, estas conclusões reforçam a confiança no sistema bancário e na sua capacidade para continuar a financiar a economia, afastando, para já, o risco de restrições generalizadas ao crédito.

Ainda assim, a consultora destaca que o FMI identifica vulnerabilidades relevantes, nomeadamente a elevada exposição da banca ao mercado imobiliário residencial e à dívida soberana. Na sua perspetiva, estes fatores poderão traduzir-se em ajustamentos das políticas de crédito caso o cenário económico se deteriore.

O FMI recomenda também o reforço da monitorização dos riscos sistémicos e do enquadramento macroprudencial. Segundo a Capitalizar, estas recomendações deverão resultar em critérios de concessão de crédito mais rigorosos, sobretudo para setores considerados de maior risco.

Na prática, a consultora antecipa que as PME poderão enfrentar processos de análise mais exigentes, tornando-se cada vez mais importante a qualidade da informação financeira apresentada e a robustez dos projetos de investimento.

A Capitalizar alerta igualmente para as empresas que recorrem a ativos imobiliários como garantia de financiamento, recomendando que acompanhem a evolução das avaliações dos imóveis e das políticas bancárias nesta matéria.

José Pedro Pais, partner da Capitalizar, recomenda que, “num contexto internacional marcado por incerteza”, as empresas reforcem a liquidez, diversifiquem as fontes de financiamento e adotem uma gestão financeira prudente. Apesar da avaliação positiva do FMI, sublinha que os riscos permanecem e defende que as empresas mais preparadas serão as que anteciparem mudanças e fortalecerem a sua capacidade financeira.

O serviço, designado Truth API, entra em funcionamento a 1 de agosto e permitirá aos clientes integrar automaticamente as mensagens da Truth Social nos seus sistemas de negociação financeira.

As palavras de Trump podem valer milhões… e agora também têm preço

A novidade ganha especial relevância porque Trump transformou a Truth Social no principal canal para anunciar decisões políticas.

Desde que regressou à Casa Branca, o presidente tem divulgado na plataforma medidas sobre tarifas, sanções, política energética, conflitos internacionais ou alterações regulatórias antes de estas serem comunicadas pelos canais oficiais da administração.

Sempre que isso acontece, os mercados reagem quase de imediato, provocando oscilações nas bolsas, no mercado cambial ou nas matérias-primas.

Com a Truth API, essas mensagens passam também a constituir um produto comercial.

Quem subscrever o serviço poderá alimentar algoritmos capazes de interpretar automaticamente o conteúdo das publicações e executar ordens de compra e venda em milésimos de segundo, obtendo uma vantagem tecnológica sobre investidores que dependem das notificações convencionais.

A fronteira entre poder político e negócio privado volta a ser questionada

O anúncio reabre um debate que acompanha o segundo mandato de Trump: até que ponto pode um Presidente beneficiar financeiramente de uma empresa através da qual comunica decisões com impacto direto na economia?

A polémica ganhou força depois de, em abril, Trump ter escrito na Truth Social que era “uma boa altura para comprar”. Horas mais tarde anunciou a suspensão, por 90 dias, da maioria das tarifas que tinha imposto dias antes, decisão que desencadeou uma das maiores subidas diárias de sempre em Wall Street.

Na altura, deputados democratas pediram uma investigação para apurar se alguém teria beneficiado de informação privilegiada antes do anúncio oficial. Até hoje, porém, não foi apresentada qualquer acusação nem aberta uma investigação formal.

Movimentos suspeitos, mas sem provas

Vários órgãos de comunicação social norte-americanos noticiaram igualmente movimentos invulgares nos mercados antes de alguns anúncios da administração Trump.

Esses episódios alimentaram suspeitas de que determinados investidores poderiam ter antecipado decisões presidenciais suscetíveis de influenciar as cotações.

Contudo, até ao momento, não foi demonstrada qualquer irregularidade nem existem provas de utilização de informação privilegiada.

Casa Branca rejeita conflito de interesses

A legalidade do novo serviço continua a dividir opiniões.

A Casa Branca sustenta que Trump não incorre em qualquer conflito de interesses por manter a ligação à Trump Media.

Já a empresa defende que a Truth API não difere dos serviços de transmissão de dados em tempo real comercializados pelas bolsas de valores ou por fornecedores especializados de informação financeira.

Uma diferença muda tudo

Os críticos, porém, sublinham uma distinção fundamental.

Ao contrário dos serviços tradicionais, que distribuem cotações bolsistas ou indicadores económicos, a Truth API comercializa o acesso imediato às mensagens do Presidente dos Estados Unidos — declarações que podem alterar, em poucos segundos, o valor de milhares de milhões de dólares em ativos financeiros.

O facto de Trump continuar a beneficiar economicamente da Trump Media, através de um fundo gerido pelos seus filhos, reforça as dúvidas sobre a separação entre o exercício da Presidência e os interesses privados da empresa.

Para os críticos, a iniciativa leva a um novo patamar a discussão sobre ética, transparência e conflitos de interesses na Casa Branca.

O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, a deslocação do Presidente da República, António José Seguro, a Cabo Verde, para a sua primeira visita de Estado, a convite do seu homólogo cabo-verdiano, José Maria Neves, na próxima semana.

Também o Presidente da República Jorge Sampaio escolheu Cabo Verde para a sua primeira visita de Estado, em maio de 1996 — que foi também a sua primeira deslocação ao estrangeiro, seguida de uma visita de Estado a Espanha.

O anterior chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, fez a sua primeira visita de Estado a Moçambique, em maio de 2016. Os primeiros destinos que visitou no estrangeiro, no início de cada mandato, foram o Vaticano e Espanha.

O Presidente Mário Soares fez as suas primeiras visitas de Estado a São Tomé e Príncipe e a Cabo Verde, em datas seguidas, em dezembro de 1986. Antes, fez várias deslocações, incluindo à Suécia, ao Reino Unido, a França e a Espanha.

Por sua vez, a primeira visita de Estado do Presidente Aníbal Cavaco Silva foi a Espanha, em setembro de 2006. Antes, foi quatro vezes ao estrangeiro, a primeira das quais à Cidade da Praia, para a posse do então Presidente de Cabo Verde, Pedro Pires, para um segundo mandato.

António José Seguro, que tomou posse como Presidente da República em 09 de março, fez a sua primeira visita oficial ao estrangeiro cerca de mês e meio depois, a Espanha. Nessa visita, entre 19 e 20 de abril, foi recebido pelo Rei Felipe VI, e pelo chefe do Governo espanhol, Pedro Sánchez, em Madrid.

Depois disso, o chefe de Estado foi duas vezes a Itália, esteve no Luxemburgo e nos Estados Unidos da América, regressou a Espanha e deslocou-se a França para um encontro com o Presidente francês, Emmanuel Macron, em Paris, que tinha sido adiado.

Segundo avançou a CNN Portugal, a primeira vítima mortal é uma mulher de 75 anos, que se encontrava em paragem cardiorrespiratória quando as equipas de emergência chegaram ao local. O óbito foi declarado no cenário do acidente. O segundo morto é o marido, também de 75 anos, que sofreu ferimentos graves e acabou por morrer durante o transporte para o hospital. Inicialmente, tinha sido confirmada apenas uma vítima mortal, mas o estado crítico do homem agravou-se entretanto.

Além das duas vítimas mortais, o acidente fez cinco feridos, entre os quais um em estado grave. A colisão ocorreu nas imediações do Museu dos Coches, levando ao encerramento da Avenida da Índia em ambos os sentidos de circulação, no troço compreendido entre aquele equipamento cultural e o cruzamento de acesso ao Hospital Egas Moniz, provocando fortes constrangimentos no trânsito da zona.

De acordo com a informação disponível na página da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, foram mobilizados para o local 20 operacionais, apoiados por oito viaturas, envolvendo meios dos bombeiros, do INEM e da PSP. As autoridades prosseguem os trabalhos no local e a investigação para apurar as circunstâncias em que ocorreu a colisão.

Segundo a Direção Principal de Informações do Ministério da Defesa ucraniano, conhecida pela sigla HUR, unidades russas terão recebido ordens para atacar especificamente postos de combustível, camiões, autocarros e automóveis.

“As unidades do exército de ocupação russo receberam ordens para intensificar os ataques com drones contra infraestruturas civis e transportes nas zonas da linha da frente e nas regiões fronteiriças”, afirmou o organismo numa atualização divulgada esta sexta-feira.

Kiev aponta resposta russa aos ataques contra a retaguarda

Na avaliação dos serviços secretos ucranianos, a nova campanha poderá ser uma resposta ao aumento dos ataques de médio alcance realizados por Kiev contra estruturas logísticas russas situadas na retaguarda e utilizadas para abastecer os territórios ocupados da Ucrânia.

O HUR atribui a liderança da operação à unidade de drones russa Rubikon, considerada uma das formações de elite de Moscovo neste domínio. A campanha contará também com o apoio de operadores pertencentes a outras unidades do exército russo.

As autoridades ucranianas consideram que estes ataques representam “uma ameaça real para a população civil” e apelaram aos habitantes das regiões afetadas para que procurem abrigo sempre que sejam emitidos alertas aéreos.

Drones controlados em tempo real procuram alvos móveis

De acordo com o HUR, as forças russas planeiam recorrer sobretudo a drones controlados em tempo real, capazes de transmitir imagens aos operadores e de localizar alvos móveis durante o voo.

Este tipo de equipamento distingue-se dos drones de longo alcance, como os Shahed, que seguem habitualmente coordenadas previamente definidas.

Entre os sistemas identificados pelos serviços secretos ucranianos encontram-se os Molniya-1, Molniya-2, Geran-Seeker, Gerbera-Seeker, Lancet e V2U, além de outros aparelhos com características semelhantes.

A utilização destes drones permite aos operadores procurar veículos e infraestruturas no terreno antes de decidirem o momento e o local do ataque.

HUR denuncia ataques contra as próprias forças russas

Os serviços secretos ucranianos afirmam ainda que a campanha já terá provocado incidentes de fogo amigo, atribuindo os erros ao reduzido nível de preparação de algumas equipas russas.

Num dos casos relatados por Kiev, operadores do 1427.º Regimento de Infantaria Motorizada russo terão perdido a orientação e dirigido um drone Molniya-2 contra um veículo UAZ Bukhanka utilizado pelas próprias forças russas, nas proximidades de Glushkove, na região russa de Kursk.

O aparelho não atingiu o veículo e explodiu a cerca de dez metros de distância, segundo o relato do HUR.

Estas informações não puderam ser verificadas de forma independente.

Ucrânia acusa Moscovo de preparar operações de bandeira falsa

O HUR acusou também os serviços secretos russos de organizarem ataques em regiões fronteiriças da Rússia para posteriormente responsabilizarem as forças ucranianas.

Segundo Kiev, estas ações teriam como objetivo alimentar a propaganda do Kremlin, desacreditar a Ucrânia e reforçar junto da população russa a narrativa de que o país está sob ameaça constante.

As autoridades ucranianas referem como possível exemplo um incidente ocorrido em junho, quando um autocarro que transportava uma equipa infantil de futebol da Bielorrússia foi atingido na região russa de Bryansk.

Moscovo responsabilizou drones ucranianos pelo ataque. Kiev rejeitou a acusação e classificou o episódio como uma possível operação de bandeira falsa.

Tensão cresce junto às regiões fronteiriças

O incidente ocorreu num contexto de sucessivos alertas ucranianos sobre alegadas tentativas russas de envolver mais diretamente a Bielorrússia na guerra.

Com o aumento da utilização de drones de curto e médio alcance, as zonas fronteiriças e as localidades próximas da frente tornaram-se particularmente vulneráveis. Veículos civis, transportes públicos e infraestruturas essenciais podem ser atingidos por aparelhos comandados por operadores que acompanham os movimentos no terreno em tempo real.

O alerta agora divulgado pelo HUR reforça os receios de que a guerra de drones esteja a entrar numa nova fase, marcada por ataques mais seletivos, móveis e difíceis de antecipar — e com riscos acrescidos para quem continua a viver e a circular nas regiões mais próximas dos combates.

A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, votos de pesar pelas mortes do padre João Felgueiras e da cantora Bonnie Tyler, que faleceu no Algarve.

O presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, apresentou um voto de pesar pela morte do padre João Felgueiras, no dia 03, aos 105 anos.

Nascido em Caldas das Taipas, Guimarães, foi ordenado sacerdote na Companhia de Jesus e estabeleceu-se, em 1971, em Timor.

“Aí viveu nos últimos 55 anos. Aí morreu, após uma vida entregue à missão e ao ensino da língua portuguesa”, refere-se no texto.

Em 1975, diante da invasão indonésia, recusou abandonar Timor. No Externato de São José, em Díli, foi, durante décadas, um dos poucos professores autorizados de português. Em 1992, após o encerramento forçado do Externato, ensinou na clandestinidade.

“Capelão de doentes e presos, acolheu inúmeros timorenses fugidos da perseguição e arriscou a vida na defesa dos mais frágeis. Na viragem do milénio, quando se consolidava a independência de Timor, continuou dedicado ao ensino, à assistência social e à missão católica”, refere o voto.

O texto destaca que pelas mãos do padre João Felgueiras “passaram milhares de alunos, de sucessivas gerações, com os quais partilhou” a língua e cultura portuguesas.

“Contribuiu, ao mesmo tempo, para a consolidação da identidade timorense e para o fortalecimento das instituições do país”, disse.

Recebeu, em 2002, a Ordem da Liberdade e, em 2022, a Grã-Cruz da Ordem de Camões. Foi também agraciado, em 2009, com a Ordem de Timor-Leste, em reconhecimento do seu papel como educador de gerações de timorenses. Em 2024, foi o primeiro a ser saudado pelo Papa Francisco, num encontro com os jesuítas timorenses.

Já o Chega apresentou um voto de pesar pela morte da cantora Bonnie Tyler, natural do País de Gales, que morreu no dia 08, aos 75 anos, no Hospital de Faro, onde se encontrava hospitalizada.

Bonnie Tyler alcançou projeção internacional com “It’s a Heartache”, em 1978, e consagrou-se com “Total Eclipse of the Heart”, em 1983, tema que atingiu o primeiro lugar das tabelas no Reino Unido e nos Estados Unidos, e ainda com “Holding Out for a Hero”, da banda sonora do filme Footloose.

Com o álbum “Faster Than the Speed of Night” tornou-se a primeira artista feminina britânica a estrear um disco no primeiro lugar da tabela do Reino Unido, que representou, igualmente, no Festival Eurovisão da Canção de 2013.

A cantora viria a ser condecorada em 2023 pelo Rei Carlos III com a Ordem do Império Britânico (MBE), pelos serviços prestados à música.

“O seu desaparecimento constitui uma enorme perda para a música mundial e para todos os que, em Portugal e no estrangeiro, acompanharam a sua carreira e reconheceram o seu talento”, refere o texto do Chega, hoje aprovado.

Os preços da habitação aceleraram em 11 dos 24 municípios com mais de 100.000 habitantes no primeiro trimestre do ano, destacando-se Funchal e Guimarães com os maiores acréscimos, avançou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo as estatísticas de Preços da Habitação ao Nível Local publicadas pelo INE, no primeiro trimestre do 2026, todos os municípios com mais de 100 mil habitantes da Grande Lisboa, Península de Setúbal e Área Metropolitana do Porto, com exceção de Gondomar e Santa Maria da Feira, registaram preços medianos de habitação superiores ao valor nacional (2.337 euros/m2).

Os preços medianos de habitação mais elevados, superiores a 4.500 euros por metro quadrado, registaram-se nos municípios de Lisboa (5.292 euros/m2), Cascais (5.000 euros/m2) e Oeiras (4.511 euros/m2).

Os preços da habitação aceleraram em quase metade dos municípios mais populosos, com o INE a destacar o Funchal (+25,2 p.p.) e Guimarães (+24,1 p.p.).

Por outro lado, o município de Matosinhos (-11,9 p.p.) registou a maior desaceleração no arranque do ano.

Já os municípios de Porto e Lisboa registaram acréscimos de 2,4 p.p. e 0,3 p.p. nas taxas de variação homóloga do 4.º trimestre de 2025 para o 1.º trimestre de 2026, respetivamente.

No 1.º trimestre de 2026, o preço mediano dos 35.953 alojamentos familiares transacionados em Portugal foi 2.337 euros/m2.

O INE adianta ainda que o número de transações foi menor do que o registado no mesmo trimestre de 2025 (40.163 transações), representando um decréscimo de 10,5% (-5,3% no trimestre anterior).

A Ordem dos Médicos vai entregar ao Ministério da Saúde uma análise em que aponta erros graves na nova tabela de atos médicos do SNS, alertando que as falhas podem ter consequências para os serviços, os médicos e os doentes.

Em causa está a Portaria n.º 274/2026, publicada em 25 de junho no Diário da República, que atualiza a tabela de atos médicos aplicável à produção adicional do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A Ordem dos Médicos manifesta em comunicado “profunda preocupação” com o diploma, afirmando que “contém erros graves, omissões, desconformidades técnicas e incoerências na valorização de atos médicos de várias especialidades”, comprometendo a credibilidade, a justiça e a operacionalização do Sistema de Incentivos à Recuperação da Atividade Cirúrgica e de Consultas (SINACC).

Anuncia que vai apresentar ao Ministério da Saúde uma análise detalhada das incongruências identificadas e defende a revisão urgente da portaria. Considera ainda inaceitável que um diploma com impacto direto na atividade assistencial tenha sido publicado sem validação técnica e sem o contributo dos Colégios de Especialidade.

A Radiologia é apontada pela Ordem como um dos exemplos mais evidentes das falhas identificadas.

Segundo a avaliação do respetivo Colégio da Especialidade, a nova tabela contém erros técnicos relevantes e desvaloriza procedimentos altamente diferenciados, situação que, afirma, pode afetar a organização dos serviços, desincentivar a produção adicional e atrasar o acesso dos doentes a exames essenciais para o diagnóstico e tratamento.

Entre as incongruências identificadas encontram-se a classificação inadequada, incompleta ou incoerente de atos como o eco-Doppler dos vasos do pescoço, o Doppler transcraniano, a ecografia musculoesquelética, a elastografia hepática e vários procedimentos de Radiologia de Intervenção, incluindo biópsias percutâneas guiadas por imagem.

A análise refere ainda atos próprios da especialidade colocados fora da respetiva tabela, procedimentos representados de forma incompleta, designações não harmonizadas e duplicações que introduzem incerteza na codificação e aplicação prática do diploma.

A Ordem conclui igualmente que a nova tabela reduz a valorização relativa de diversos atos radiológicos, incluindo exames de tomografia computorizada, angio-TC, ressonância magnética e procedimentos e suplementos associados.

Segundo a instituição, esta desvalorização resulta, quer da alteração das percentagens destinadas às equipas, quer da redução dos valores base dos próprios atos.

O bastonário da OM, Carlos Cortes, afirma no comunicado que “a Radiologia é central no diagnóstico, na orientação terapêutica e no acompanhamento clínico da maioria das doenças”.

“Uma tabela de atos médicos não pode ser elaborada com omissões, duplicações e critérios de valorização tecnicamente incompreensíveis. Estamos perante erros que têm consequências reais para os serviços, para os médicos e, sobretudo, para os doentes”, alerta Carlos Cortes.

A presidente do Colégio da Especialidade de Radiologia, Rosana Santos, acrescenta que “a nova tabela desvaloriza a Radiologia e assenta num modelo com lacunas e fragilidades técnicas, que omite atos próprios da especialidade e não reflete adequadamente a complexidade, a diferenciação e a responsabilidade clínica inerentes aos procedimentos radiológicos, fundamentais para garantir uma Medicina de qualidade”.

A OM defende que a portaria deve ser revista com caráter de urgência, de forma a corrigir as incongruências técnicas, harmonizar as nomenclaturas, eliminar duplicações, reintegrar os atos próprios de cada especialidade nas respetivas tabelas e reavaliar a valorização dos procedimentos radiológicos e o modelo de distribuição aplicável à produção adicional.

Exige ainda que o Ministério da Saúde envolva a Ordem e os respetivos Colégios de Especialidade na revisão técnica das tabelas.