A antiga juíza desembargadora Joana Salinas, condenada por peculato pelo Supremo Tribunal de Justiça em 2016 e expulsa da magistratura, tem inscrição activa na Ordem dos Advogados (OA) desde Junho de 2019 sob o nome de Joana Vaz Carmo, avança o jornal ‘Público’.
De acordo com o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados “esta reactivação da inscrição ocorreu através dos serviços do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, órgão competente para actos desta natureza”, e o Conselho Regional do Porto sublinha que “não teve, nem tinha de ter, qualquer tipo de intervenção nesse contexto”.
“Confrontado agora com a situação, o Conselho Regional do Porto decidiu iniciar de imediato diligências tendentes a instruir processo de averiguação de idoneidade relativamente à referida Joana Salinas” (…) “A falta de idoneidade moral presume-se relativamente a quem tenha sido condenado pelo crime de peculato” e “não podem ser inscritos ou manter-se inscritos na Ordem dos Advogados os magistrados que tenham sido demitidos de funções”, sublinha o Conselho Regional.
O caso que levou ao afastamento de Joana Salinas da magistratura ficou conhecido em 2015: a juíza, então magistrada do Tribunal da Relação do Porto e presidente da delegação de Matosinhos da Cruz Vermelha Portuguesa, usou verbas da Cruz Vermelha para pagar a advogados para lhe escreverem as sentenças dos casos que tinha em mãos.
