O Tribunal Central Criminal, Juiz 16, Campus de Justiça, Edifício A, no Parque das Nações, vai receber esta tarde, às 14 horas, a leitura do acórdão do processo da ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, do atual bastonário, Luís Filipe Barreira, e outros onze dirigentes ou ex-dirigentes da associação profissional, por suspeita de terem recebido, em 2016, mais de 65 mil euros em ajudas de custo por quilómetros que não percorreram no âmbito de funções. Em causa estão crimes de peculato e de falsificação de documento.
Em maio último, o Ministério Público (MP) pediu pena suspensa para o atual bastonário dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, a sua antecessora, Ana Rita Cavaco, e outros 11 arguidos por, em 2016, terem desviado milhares de euros da associação profissional.
Em causa estão mais de 63 mil euros que os arguidos justificaram com o preenchimento de boletins para o pagamento de despesas de viagem que não terão realizado.
Luís Filipe Barreira era, em 2016, vice-presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros (OE) e terá, refere a acusação, obtido indevidamente 5.432,80 euros.
Ana Rita Cavaco cumpria o primeiro de dois mandatos (2016-2023) enquanto bastonária e, segundo a mesma fonte, terá auferido sem justificação 10.361,16 euros.
Nas alegações finais do julgamento, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, a procuradora Júlia Henriques considerou que embora o montante obtido por cada um dos 13 arguidos não tenha sido significativo, os atos praticados “têm significado” num contexto em que é comum existir “um facilitismo” por parte de quem “se voluntaria para o serviço público” em fazer-se pagar subjetivamente.
Para a magistrada do MP, os arguidos quiseram colmatar a perda de rendimentos decorrentes da assunção de funções na OE atribuindo a si mesmo um subsídio, sem que tal fosse discutido na assembleia-geral da associação profissional, uma vez que o pedido de autorização seria público e “iria cair mal” junto da generalidade dos enfermeiros.
No julgamento, somente um dos arguidos – Graça Machado, em 2016 vice-presidente do Conselho Diretivo da OE – confessou parte dos atos imputados, enquanto os restantes, incluindo Luís Filipe Barreira e Ana Rita Cavaco, negaram ter praticado qualquer ilegalidade.
Os 13 arguidos, todos ligados ao primeiro mandato da ex-bastonária, estão acusados dos crimes de peculato e falsificação de documento, puníveis, respetivamente, com penas de prisão até cinco e oito anos.
A procuradora considerou que as penas a aplicar pelo tribunal devem ser “um pouco abaixo do limite médio” (quatro anos e dois anos e meio) e suspensas.
