Bernardino Aranda, antigo assessor do Bloco de Esquerda (BE) e um dos promotores da recolha de assinaturas para o referendo contra o alojamento local (AL) em Lisboa, é proprietário de dois apartamentos em Alfama, que explora na plataforma Airbnb. O bairro é uma das zonas mais pressionadas pelos alugueres de curta duração na capital, devido à crescente turistificação.
Confrontado pelo Observador sobre a aparente contradição entre o seu ativismo contra o AL e a atividade que desenvolve no setor, Aranda rejeita qualquer incoerência. “Tenho alojamento local, mas não vou ser eu que vou resolver o problema de habitação desta cidade. No dia em que a Câmara Municipal de Lisboa decida, eu deixo de ter. Mas não é cada um que, individualmente, tem de resolver um problema coletivo”, declarou.
A livraria de Bernardino Aranda, a “Tigre de Papel”, serviu como um dos pontos de recolha de assinaturas para o referendo. O próprio confirma ter assinado a iniciativa, justificando-o com “a grave crise de habitação que existe em Lisboa”. Ainda assim, desvaloriza o seu envolvimento direto na causa, afirmando que não é “daquelas questões que esteja mais empenhado a nível pessoal”.
O ex-assessor do BE utiliza a sua empresa, Bernardino Aranda — Livreiro, Unipessoal, Lda, para declarar os rendimentos do alojamento local. O registo comercial da empresa indica que a sua atividade principal é o “comércio a retalho de livros novos e usados e publicações análogas”, mas inclui também o “alojamento mobilado para turistas”, “compra e venda de bens imobiliários” e “arrendamento de bens imobiliários”.
Teresa Mamede, rosto do movimento pelo referendo à habitação, afirmou ao Observador que “não tinha conhecimento” da ligação de Aranda ao negócio do alojamento local. No entanto, minimizou a questão, lembrando que várias pessoas ligadas ao setor assinaram a proposta “por considerarem que o assunto devia ser discutido”.
A proposta de referendo contra o alojamento local reuniu 11 mil assinaturas, das quais 6.600 eram de cidadãos recenseados em Lisboa. As questões propostas eram:
- “Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação?”
- “Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?”
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, a 3 de dezembro de 2024, o envio da proposta de referendo ao Tribunal Constitucional (TC), com votos favoráveis do PS, BE, PEV, PAN, Livre e dos deputados não inscritos Miguel Graça e Daniela Serralha, do movimento Cidadãos por Lisboa. PCP e MPT abstiveram-se, enquanto PSD, CDS-PP, IL, PPM, Aliança, Chega e a deputada não inscrita Margarida Penedo votaram contra.
A 5 de janeiro de 2025, o TC chumbou a proposta, alegando que não estavam reunidas as condições legais para a sua realização. Entre as falhas apontadas, os juízes referiram que a proposta não tinha o número mínimo de assinaturas válidas — 5.000 eleitores recenseados em Lisboa — e que não incluía a identificação formal dos mandatários. Além disso, não havia um parecer do presidente da Câmara, Carlos Moedas, sobre a matéria, um requisito essencial.
Após o chumbo do TC, a Assembleia Municipal de Lisboa deu ao movimento a possibilidade de reformular a proposta, especificando que tipo de habitações ficariam sujeitas ao cancelamento da licença. No entanto, segundo Teresa Mamede, a proposta reformulada acabou por ser retirada da ordem de trabalhos sem votação.
“A proposta reformulada de referendo, que saiu da vontade popular, caiu sem que houvesse votação. E isso é antidemocrático”, criticou Mamede ao Observador. A responsável acusa o PS de ter tomado esta decisão “a pensar no jogo político” e nas eleições autárquicas, dizendo que o partido, inicialmente entusiasta, “acobardou-se” para evitar um debate difícil.
O movimento mantém a intenção de continuar a lutar contra o alojamento local e convocou uma assembleia aberta para o dia 8 de fevereiro, onde irá discutir os próximos passos.
