Eutanásia. Petição para referendo já ultrapassa as 40 mil assinaturas

A pergunta que se propõem referendar é: «Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?». 

Executive Digest

A petição para um referendo de iniciativa popular sobre a despenalização da eutanásia já ultrapassou as 40 mil assinaturas, confirmou à “Executive Digest” José Maria Seabra Duque, membro da Direcção da Federação Portuguesa pela Vida, uma das entidades que está a reunir assinaturas, com o apoio da Igreja Católica.

A consulta popular, a correr desde dia 7 de Fevereiro, recolheu 19.344 assinaturas online e as restantes presencialmente, conseguindo, assim, cerca de 70% do número legalmente exigido para que possa dar entrada na Assembleia da Republica até ao fim do processo legislativo da eutanásia.

O movimento tem como mandatários personalidades como o antigo presidente da República Ramalho Eanes, a ex-presidente do PSD Manuela Ferreira Leite, o politólogo Jaime Nogueira Pinto, a ex-deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto, o presidente da Caritas Eugénio Fonseca, o ex-bastonário da Ordem dos Médicos Germano de Sousa, e o padre e professor de Filosofia Anselmo Borges.

Em Portugal, depois de a lei que despenalizava a morte assistida ter sido recusada por cinco votos em Maio de 2018, o tema volta ao Parlamento esta quinta-feira, 20 de Fevereiro. Em cima da mesa estão cinco projectos de lei – de PS, BE, PAN e PEV – que serão debatidos em plenário. Segue-se depois a discussão na especialidade, em comissão.

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