A União Europeia está a preparar um novo regime de deportações que está a gerar forte controvérsia política e social, com críticas crescentes à aproximação a políticas semelhantes às aplicadas nos Estados Unidos. De acordo com o Euobserver, o Parlamento Europeu aprovou, a 26 de março, uma proposta que poderá expandir significativamente os mecanismos de detenção, vigilância e expulsão de migrantes em situação irregular.
A proposta legislativa prevê medidas abrangentes que obrigariam os Estados-membros a identificar pessoas sem documentos em locais como escolas, hospitais, locais de trabalho e espaços públicos. O diploma inclui ainda períodos prolongados de detenção, abrangendo menores não acompanhados e famílias com crianças, bem como a possibilidade de deportações para países onde os indivíduos nunca estiveram.
O reforço da vigilância digital e o aumento dos poderes policiais são também elementos centrais da proposta, que, segundo críticas, poderá alterar profundamente o equilíbrio de poder dentro da União Europeia e aproximar o bloco de práticas consideradas mais autoritárias.
Acusações de aproximação à extrema-direita
O processo legislativo ficou marcado por polémica devido à alegada colaboração entre partidos do centro político e forças da extrema-direita. Essa aproximação terá quebrado o chamado “cordão sanitário” que tradicionalmente isolava estes grupos, gerando reações negativas em vários países, incluindo a Alemanha.
De acordo com o Euobserver, partidos de extrema-direita têm vindo a defender há anos políticas de deportação em massa e maior controlo migratório, objetivos que agora começam a materializar-se através da legislação europeia.
Entre as propostas mais criticadas está a possibilidade de realizar operações em habitações privadas, centros de acolhimento, clínicas e até igrejas para identificar migrantes em situação irregular. Além disso, o plano prevê a criação de centros de deportação fora do território europeu, inspirados em modelos já utilizados por países como a Austrália e os Estados Unidos.
Especialistas e organizações alertam para o risco de discriminação, com medidas que poderão incentivar o uso de critérios como aparência, etnia ou religião para determinar o estatuto legal das pessoas.
Custos elevados e críticas à Frontex
A implementação do novo regime implicará investimentos avultados em infraestruturas de detenção, voos de deportação e reforço policial. A agência europeia de fronteiras Frontex já viu o seu orçamento crescer para cerca de 12 mil milhões de euros e poderá beneficiar de novas verbas com a expansão destas políticas.
Segundo o Euobserver, a agência tem sido alvo de críticas devido a alegadas práticas ilegais nas fronteiras, incluindo devoluções forçadas e situações que colocam vidas em risco.
A proposta tem motivado protestos em vários países europeus. Em 2025, manifestações na Alemanha contestaram negociações políticas sobre imigração, enquanto em Itália e noutros Estados-membros surgiram protestos contra a presença de agentes norte-americanos durante eventos internacionais.
Mais de mil profissionais de saúde comprometeram-se a não colaborar com medidas que transformem hospitais e escolas em locais de controlo migratório, alertando para o impacto no acesso a serviços essenciais.
Decisão final nas mãos dos governos
A legislação encontra-se agora em fase final de negociação entre os Estados-membros, que têm o poder de travar ou alterar significativamente a proposta. Para muitos analistas, esta decisão será determinante para definir o rumo das políticas migratórias europeias e testar a capacidade dos governos em defender os valores fundamentais da União Europeia.
Segundo o Euobserver, o debate levanta uma questão central: que tipo de segurança pretende a Europa – uma baseada em serviços públicos e coesão social, ou num sistema crescente de vigilância, detenção e deportação.
