O Supremo Tribunal dos Estados Unidos pode estar perto de anular a decisão histórica de 1973 que reconheceu o direito ao aborto – e os efeitos posteriores de tal decisão estão a encontrar eco um pouco por toda a Europa, onde os ativistas conservadores vêm realizando os seus próprios esforços para acabar com os direitos.
A Europa é frequentemente vista como um bastião do liberalismo quando se trata da facilidade de acesso ao aborto. No entanto, apesar de o Parlamento Europeu ter declarado o acesso ao aborto seguro como um direito humano no ano passado, na prática o acesso varia bastante pela Europa, revelou o site ‘POLITICO’.
A maioria dos países da UE permite o aborto no primeiro trimestre de gravidez. Os países do norte da Europa, entre os primeiros a legalizar o aborto, são também os mais liberais no que diz respeito a esse acesso.
A Suécia ficou em primeiro lugar no ‘Atlas Europeu de Políticas de Aborto’ de 2021 – um ranking compilado por grupos pró-aborto –, permitindo o aborto até a 18ª semana de gravidez. Por outro lado, os países da Europa Oriental e Meridional saíram-se pior. E é aqui que algumas das batalhas mais ferozes pelo acesso ao aborto estão a ser travadas.
Europa Oriental: no olho do furacão
A Polónia é o epicentro do debate sobre o aborto na Europa depois de ter implementado uma proibição quase total em 2020, quando um tribunal superior decidiu que a gravidez não poderia ser interrompida devido a defeitos fetais. A decisão deixou apenas em aberto as possibilidades de violação ou incesto, ou se a vida da mulher estiver ameaçada (mesmo aqui com exceções).
A proibição é uma questão fortemente política: o tribunal que proferiu a decisão é visto como próximo do Governo e a proibição foi promovida por grupos católicos influentes dentro do país. Mas também enfrentou forte oposição dentro da Polónia – destacando as divisões entre áreas rurais conservadoras e cidades mais liberais. A morte de uma mulher de 30 anos em 2021 provocou ondas de protesto por toda a Polónia, bem como a condenação do Parlamento Europeu, depois de um advogado que representava a família ter garantido que a decisão de não realizar um aborto possivelmente salvador de vidas estaria ligado às regras do país.
O país do Leste Europeu mostrou como os ganhos obtidos por ativistas liberais estão ameaçados. A Polónia legalizou o aborto pela primeira vez em 1932, permitindo-o por razões médicas, bem como quando a gravidez resultou de um crime. E durante o regime comunista, o país tinha uma postura relativamente permissiva para permitir que as mulheres interrompessem a gravidez. Mas as restrições aumentaram gradualmente. E a ascensão do Governo populista de Lei e Justiça levou a uma repressão não apenas ao aborto mas também aos direitos LGBTQ+ .
Outros países da Europa Oriental também têm tentado restringir o acesso ao aborto. Na vizinha Hungria, o Governo de direita de Viktor Orbán, por exemplo, vinculou fundos extras para hospitais sob a condição de não realizarem abortos. As mulheres são obrigadas a fazer duas sessões de aconselhamento obrigatório antes de poder prosseguir com um aborto. E na Eslováquia, legisladores do partido no Governo tentaram repetidamente restringir o acesso aos serviços de aborto, embora tenham sido derrotados por pouco até agora.
Sul da Europa: a sentir o aperto
Malta tem as leis mais rígidas do bloco: o aborto é ilegal em qualquer circunstância no país predominantemente católico. As mulheres estão a contornar as proibições do país, com, por exemplo, a encomenda de pílulas abortivas online; outras têm de viajar para o exterior para fazer um aborto. A posição maltesa sobre o aborto esteve no centro das atenções no início deste ano, quando o Parlamento Europeu elegeu a deputada de centro-direita Roberta Metsola como presidente – Metsola opôs-se a vários relatórios e resoluções que pediam o acesso a cuidados de aborto seguro.
Mas mesmo em países onde o aborto é legal, as mulheres podem enfrentar barreiras informais para ter acesso aos serviços de aborto. Na Itália, cerca de 70% dos ginecologistas do país dizem que são objetores de consciência. A situação dificulta que as mulheres encontrem acesso oportuno a abortos seguros – a ‘Human Rights Watch’ observou que algumas tiveram de viajar para o exterior. As mulheres enfrentam barreiras semelhantes em Espanha, onde o aborto é legal mas algumas precisam viajar centenas de quilómetros para encontrar um provedor.
Em Portugal, o aborto voluntário (ou interrupção voluntária de gravidez) foi legalizado por referendo realizado em 2007 e é permitido até a décima semana de gravidez se assim quiser a mulher, independentemente dos motivos. A lei portuguesa indica ainda que é obrigatório um período mínimo de reflexão de 3 dias e que tem de ser garantido à mulher “a disponibilidade de acompanhamento psicológico durante o período de reflexão”. O aborto também é permitido nas seguintes situações: Até às 16 semanas, em caso de violação ou crime sexual (não sendo necessário que haja queixa policial); até às 24 semanas, em caso de malformação do feto; e, por último, em caso de risco para a grávida (“perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida”) ou no caso de fetos inviáveis.
Os tempos de espera obrigatórios entre as consultas de aborto e o procedimento real – nominalmente implementado para evitar que as mulheres tomem decisões precipitadas ou desinformadas – são outro obstáculo. A Bélgica, por exemplo, tem um período de espera de seis dias, enquanto em Itália são 7 dias. A legislação rejeitada da Eslováquia teria estendido o período de espera obrigatório do país de 48 para 96 horas.
Norte da Europa: uma fortaleza para o direito ao aborto
Há pontos positivos para ativistas de direitos. Na Irlanda, a grande maioria dos eleitores, num referendo de 2018, apoiou a revogação da proibição do aborto. E no início deste ano, a Câmara Baixa do Parlamento holandês votou a favor do projeto-lei que abolia o período de espera de 5 dias. De acordo com dados do IPSOS, as atitudes no norte do continente são as mais favoráveis ao direito ao aborto: na Suécia, 75% dos entrevistados dizem que são a favor de que as mulheres tenham o direito ao aborto quando quiserem; 64% na Holanda sentem o mesmo.
As coisas também estão a mudar na Alemanha, onde o debate sobre o aborto concentrou-se na proibição da chamada ‘publicidade ao aborto’. Em janeiro, o ministro da Justiça, Marco Buschmann, anunciou que o Governo de coligação estava pronto para suspender a proibição, o que significava que os médicos poderiam enfrentar acusações criminais se publicassem informações factuais sobre abortos. O aborto ainda é tecnicamente ilegal na Alemanha, mas permitido sob certas condições, como o aborto que ocorre nas primeiras 12 semanas de gravidez e depois de a mulher ter recebido aconselhamento.
A pandemia da Covid-19 forçou os países a enfrentar barreiras e procurar soluções para os cuidados de saúde reprodutiva das mulheres – em França, por exemplo, as mulheres podem interromper uma gravidez precoce em casa através de pílulas abortivas após uma consulta de telemedicina. Já no Reino Unido estendeu o uso de pílulas abortivas caseiras até 29 de agosto.
