Não será uma criptomoeda, não pretende substituir as notas e moedas e não será simplesmente mais uma forma de pagar com o cartão do banco. O euro digital pretende levar para o mundo eletrónico algo que hoje os cidadãos têm sobretudo no bolso: dinheiro público emitido por um banco central.
O projeto entrou numa fase decisiva e, se o calendário avançar como previsto, poderá começar a ser testado em situações reais em 2027. O Banco Central Europeu (BCE) pretende estar tecnicamente preparado para uma eventual primeira emissão em 2029, embora essa não seja ainda uma data confirmada para o lançamento.
Segundo o ABC, as negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia começaram oficialmente a 13 de julho, com o objetivo de alcançar um acordo político antes do final de 2026.
A decisão definitiva sobre a emissão caberá ao BCE.
Mas o que mudará realmente para quem já paga com cartão ou telemóvel? Onde ficará o dinheiro? Poderá ser utilizado sem internet? O BCE saberá aquilo que compramos? E o que acontecerá às notas e às contas bancárias?
Afinal, o que é o euro digital?
O euro digital será uma forma eletrónica de dinheiro de banco central acessível a cidadãos e empresas.
A diferença é importante.
Grande parte dos pagamentos digitais que fazemos atualmente utiliza instrumentos disponibilizados por bancos ou outras empresas privadas. O euro digital permitiria fazer pagamentos eletrónicos utilizando dinheiro público emitido pelo BCE.
Poderia ser usado para pagar em lojas, fazer compras na internet e transferir dinheiro entre particulares.
E está previsto que funcione tanto online como offline.
Na prática, a intenção é transportar para o ambiente digital algumas das características que hoje associamos ao dinheiro físico, criando simultaneamente uma solução comum a toda a zona euro.
Vai substituir as notas e moedas?
Não é esse o plano.
O euro digital foi concebido como complemento do dinheiro físico, e não como substituto.
Isso significa que notas e moedas deverão continuar disponíveis e ser aceites.
A preservação dessa possibilidade é também uma questão de inclusão. Uma transição exclusivamente digital poderia prejudicar pessoas com menores competências tecnológicas ou que, simplesmente, preferem utilizar dinheiro físico.
A intenção é, portanto, acrescentar uma opção.
Quem quiser continuar a pagar em dinheiro deverá poder fazê-lo.
Será possível pagar sem internet?
Sim, segundo o desenho previsto.
Os pagamentos offline são uma das características consideradas particularmente importantes no projeto.
Permitiriam realizar determinadas transações mesmo quando não existe ligação à internet e aproximariam o funcionamento do euro digital da experiência proporcionada pelo dinheiro físico.
Essa possibilidade está também diretamente ligada a uma das questões mais sensíveis de todo o projeto: a privacidade.
O BCE vai conseguir saber onde gastamos o dinheiro?
A proteção dos dados será um dos fatores decisivos para a aceitação do euro digital.
O projeto prevê um elevado nível de privacidade, sendo os pagamentos offline aqueles que deverão apresentar características mais próximas das transações realizadas com dinheiro físico.
Mas não existirá privacidade absoluta em todas as situações.
O sistema terá de conciliar a proteção dos utilizadores com regras destinadas a combater fraude, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
É precisamente neste equilíbrio que deverá decorrer uma das discussões mais importantes antes da chegada do euro digital aos cidadãos.
Se já temos cartões e aplicações, para que serve outro meio de pagamento?
Há uma razão que vai além da conveniência do consumidor.
Autonomia europeia.
Uma parte significativa da infraestrutura utilizada atualmente nos pagamentos eletrónicos depende de sistemas e fornecedores privados, incluindo empresas de fora da Europa.
Uma infraestrutura comum para o euro digital permitiria reduzir essa dependência, aumentar a resiliência do sistema europeu de pagamentos e criar uma alternativa sob governação europeia.
Existe ainda uma diferença fundamental: o euro digital seria dinheiro de banco central.
Não seria apenas uma representação digital do dinheiro depositado numa instituição financeira privada.
Então vamos poder guardar todo o dinheiro em euros digitais?
À partida, não.
Um dos principais receios associados ao projeto é precisamente que os cidadãos retirem grandes quantidades de dinheiro das contas bancárias para as transferirem para euros digitais.
Se isso acontecesse em grande escala, os bancos poderiam perder depósitos que desempenham um papel importante no financiamento da economia.
Por essa razão, o desenho do sistema contempla limites à quantidade de euros digitais que cada pessoa poderá deter.
A intenção é que seja sobretudo um meio de pagamento e não uma alternativa para acumular grandes poupanças fora dos bancos.
E se uma compra ultrapassar o limite disponível?
O projeto prevê um mecanismo para resolver precisamente esse problema.
A carteira de euros digitais poderá estar ligada a uma conta bancária, permitindo realizar pagamentos superiores ao saldo disponível em euros digitais.
O valor necessário seria automaticamente obtido através da conta associada.
Desta forma, o limite de detenção não teria necessariamente de funcionar como um limite ao valor de uma compra.
O que muda para os bancos?
Bastante.
Bancos e outros prestadores de serviços de pagamento deverão desempenhar um papel central na distribuição do euro digital e na relação com os clientes.
Mas terão também de adaptar infraestruturas e processos, suportar custos de implementação e competir num sistema de pagamentos em que passará a existir uma nova forma de dinheiro público digital.
É precisamente o possível movimento de depósitos bancários para o euro digital que explica parte das salvaguardas em discussão.
Quando chega?
Ainda será necessário esperar.
A Comissão Europeia apresentou as propostas para o enquadramento jurídico do euro digital e do curso legal do dinheiro físico em junho de 2023.
Segundo o calendário referido pelo ABC, a fase de desenvolvimento do piloto deverá começar no terceiro trimestre de 2026.
No segundo semestre de 2027 deverá arrancar um programa piloto com a duração de 12 meses, destinado a testar situações reais como transferências entre particulares, compras do dia a dia e pagamentos online.
Participarão 36 prestadores de serviços de pagamento, além de funcionários do BCE e de 19 bancos centrais nacionais.
O objetivo do BCE é estar tecnicamente preparado para uma eventual primeira emissão em 2029, desde que o enquadramento legislativo europeu esteja aprovado.
Isso não significa que 2029 seja já a data oficial em que todos teremos euros digitais disponíveis.
A decisão de avançar caberá ao Banco Central Europeu.
Até lá, o desafio será convencer os cidadãos de que existe uma vantagem em ter no telemóvel uma versão digital do dinheiro público que já transportam na carteira — sem lhes retirar aquilo que continua a distinguir uma nota de praticamente qualquer outro meio de pagamento: simplicidade, acessibilidade e um elevado grau de privacidade.
