Na quinta-feira, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, na sequência de um pedido do Bloco de Esquerda, aprovado por unanimidade, foi ouvida à porta fechada, com caráter de urgência, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Patrícia Barão.

Os deputados quiseram ouvir Patrícia Barão sobre como atuaram as entidades de segurança nacional desde a investigação até à captura dos principais membros do Movimento Armilar Armado (MAL), grupo neonazi, que planeava atacar o primeiro-ministro, Luís Montenegro, além de outros titulares de órgãos de soberania, figuras políticas ou de relevo social.

No fim da audição, porém, deputados de várias forças políticas ouvidas pela agência Lusa concluíram que não estavam completamente esclarecidos, nem tranquilos, com as respostas dadas pela secretária-geral da SSI, a quem cabe coordenar as diferentes entidades na área da segurança.

Em primeiro lugar, terá sido identificado um problema de coordenação entre os diferentes serviços, designadamente ao nível da partilha da informação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária com o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).

Ou seja, confirmou-se o que uma fonte oficial das “secretas” transmitiu ao Público e Expresso que esta investigação não foi analisada na Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT). E a UCAT é órgão que reúne representantes de polícias, militares e serviços de informações para coordenar a partilha de dados contra ameaças terroristas.

Segundo fontes parlamentares, durante a audição, Patrícia Barão foi questionada sobre a circunstância de o próprio corpo de segurança do primeiro-ministro não ter sido informado sobre as ameaças contra o chefe do Governo. E a secretária-geral do SSI terá respondido que o corpo de segurança não tinha obrigatoriamente de ser avisado, o que deixou alguns deputados perplexos.

Outro aspeto controverso, de acordo com as mesmas fontes, relacionou-se com o “protocolo de avaliação de risco”, processo destinado a identificar perigo de ataques terroristas e definir medidas preventivas.

No caso concreto do MAL, os planos de ataque deste grupo da extrema-direita armada a políticos e outras figuras apenas terão sido descobertos após terem sido apreendidos os telemóveis de alguns dos seus membros. Isto significa, segundo vários deputados, que o trabalho de monitorização deste grupo não foi completo.

Entre os deputados, dúvidas levantam-se ainda em relação à atual tese policial de que este grupo MAL estará atualmente muito enfraquecido, ou quase desmantelado, na sequência da detenção dos principais membros.

Para a nova sessão legislativa, que se inicia em setembro, vários partidos estão agora a ponderar se requerem novas audições no Parlamento sobre o funcionamento da UCAT. Desta vez com responsáveis de outras entidades de segurança, já que se considera urgente a existência de uma muito maior coordenação dentro do sistema.

Sobre este processo, no passado dia 19, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a investigação só teve conhecimento da lista de alvos identificados pelo grupo neonazi MAL numa fase adiantada do processo.

“A investigação só teve conhecimento da lista de pessoas e entidades coletivas que os membros do MAL identificavam como alvos ou ameaças num estado avançado do processo, no decurso da muito extensa e morosa análise de oito ‘terabytes’ de prova digital apreendida aos arguidos”, adiantou a PGR numa resposta à Lusa.

Segundo a PGR, nesse momento, tendo em conta a prisão preventiva dos principais arguidos, “não se verificava nenhuma situação de perigo em concreto para nenhuma das entidades”.

A ministra da Justiça, por sua vez, disse já ter tido conversas com Ministério Público e PJ, estando a ser feita “uma reflexão” sobre as críticas deixadas pelo primeiro-ministro por não sido informado das ameaças da extrema-direita. E o ministro da Administração Interna, Luís Neves, ex-diretor da PJ, defendeu que não houve falha de coordenação na informação entre polícias e secretas na investigação ao grupo de extrema-direita que ameaçou o primeiro-ministro, mas admitiu que nem tudo foi transmitido.

A Galp registou uma produção média de 127 mil barris de petróleo equivalente por dia no segundo trimestre, um aumento homólogo de 12%, com a margem de refinação a mais do que duplicar, para 16,8 dólares por barril.

De acordo com a atualização dos dados operacionais (‘trading update’), no segmento de ‘upstream’ (exploração e produção) o petróleo representa 88% da produção total, subindo ligeiramente face ao trimestre anterior e ao período homólogo.

“Se fizer um acordo de paz, perde o poder. Se perder o poder, acaba pendurado num poste de iluminação”, afirmou o empresário e ativista anticorrupção, numa entrevista ao podcast World of Trouble, do ‘The Independent’.

Browder, que chegou a gerir o maior fundo de investimento estrangeiro na Rússia, sustenta que a guerra é sobretudo um instrumento de sobrevivência política. Na sua leitura, Putin precisa de manter um inimigo externo para impedir que a população russa concentre a revolta na corrupção, na degradação das condições de vida e no dinheiro retirado ao Estado.

“Um bilião de dólares foi roubado por Putin e pelas mil pessoas à sua volta ao Estado russo”, acusou. O montante corresponde a aproximadamente 875 mil milhões de euros.

Para Browder, esse dinheiro deveria ter financiado escolas, hospitais, estradas e serviços públicos, mas acabou aplicado em aviões privados, iates e propriedades de luxo no sul de França. Putin terá percebido, ao longo do tempo, que o enriquecimento da elite poderia alimentar uma contestação suficientemente forte para chegar ao Kremlin.

O presidente russo consegue eliminar, prender ou expulsar adversários políticos de forma individual, mas não teria capacidade para conter uma mobilização popular em grande escala, argumenta o antigo investidor. “Se um milhão de pessoas marcharem sobre a Praça Vermelha, ele está acabado. E ele sabe disso.”

É nesse receio que Browder encontra a origem da invasão. Um dirigente “com medo do próprio povo”, afirmou ao ‘The Independent’, cria um inimigo estrangeiro e inicia uma guerra para unir o país em torno de uma ameaça exterior e justificar a repressão interna.

Um acordo sobre a Ucrânia tornaria mais difícil esconder o preço pago pela Rússia. O conflito já terá provocado mais de 1,2 milhões de baixas entre as forças russas, segundo a estimativa citada pelo jornal britânico, e qualquer compromisso obrigaria o Kremlin a explicar por que razão tantas vidas foram sacrificadas sem uma vitória clara.

“É por isso que esta guerra não vai acabar”, conclui Browder. O empresário não acredita que Putin venha alguma vez a assinar um verdadeiro tratado de paz, mesmo que a economia russa se deteriore e a infraestrutura energética continue a ser atingida por ataques ucranianos.

A previsão é de um conflito progressivamente menos intenso, mas formalmente inacabado. O melhor cenário possível, na sua perspetiva, será a Ucrânia impor custos tão elevados à Rússia que a guerra acabe transformada num confronto congelado, com uma frente praticamente silenciosa, semelhante à separação entre as duas Coreias.

“Não acredito que alguma vez veremos Putin assinar um tratado de paz”, afirmou. “Consigo imaginar que o conflito se reduza a um nível baixo, talvez até com uma frente totalmente parada, como aconteceu entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul.”

Nesse cenário, Browder antecipa futuros muito diferentes para os dois países. A Ucrânia poderia tornar-se uma economia democrática, dinâmica e próspera, enquanto a Rússia ficaria cada vez mais isolada, autoritária e empobrecida.

O ativista considera ainda que a experiência militar adquirida pela Ucrânia poderá torná-la indispensável para a defesa europeia. Perante um eventual afastamento dos Estados Unidos da NATO, os países europeus poderão acabar por pedir a Kiev que participe na sua segurança em troca de apoio financeiro à reconstrução do país.

A convicção de Browder assenta também numa disputa pessoal com o Kremlin que dura há quase duas décadas. O seu advogado, Sergei Magnitsky, morreu numa prisão russa em 2009 depois de denunciar uma fraude fiscal envolvendo responsáveis públicos. O caso deu origem às leis Magnitsky, usadas por vários países para sancionar individualmente responsáveis por corrupção e violações dos direitos humanos.

Depois de anos a estudar e enfrentar o regime russo, Browder rejeita a ideia de que Putin venha a escolher a solução mais racional. “Todo o seu modo de atuação consiste em aumentar a escalada, aconteça o que acontecer.” É precisamente por isso, conclui, que o fim oficial da guerra poderá permanecer fora de alcance enquanto Putin continuar no Kremlin.

A bolsa de Lisboa fechou hoje a subir 0,30%, para 9.133,82 pontos, impulsionada pela Galp e pela NOS, num dia em que os principais índices europeus ficaram indefinidos.

Das 16 cotadas que integram o índice PSI, nove fecharam em alta, seis em baixa e REN ficou inalterada em 3,68 euros.  

As principais praças europeias fecharam hoje sem tendência definida, com Londres e Madrid a caírem 0,02% e 0,30%, respetivamente. Por sua vez, Paris, Frankfurt e Milão avançaram 0,31%, 0,08% e 0,23%.

A unidade especial do fisco que acompanha os maiores grupos económicos e pessoas com elevado património segue 5.704 grandes contribuintes, que em 2025 pagaram 28.000 milhões de euros em impostos, segundo um relatório do Governo.

De acordo com relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais em 2025, entregue pelo Governo no parlamento, a Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tinha na sua lista 4.008 contribuintes coletivos e 1.696 singulares.

Ao todo, a receita fiscal (não incluindo os impostos municipais) dos contribuintes acompanhados pela UGC “foi, no ano de 2025, de aproximadamente 28.000 milhões de euros, representando cerca de 42% do total da execução orçamental” desse ano, refere o documento.

Uma empresa é acompanhada centralmente pela UGC, em vez de o ser numa direção de Finanças regional (de Lisboa, Porto, Coimbra ou outras), em função de critérios definidos na lei.

À medida que os critérios foram alargados, o número de entidades acompanhadas cresceu.

O cadastro começou por incluir, em 2012, 868 entidades. Uma uma década depois, abrangia 3.367 contribuintes em 2023, registando 4.818 em 2024 e, agora, os 5.704 de 2025.

No caso dos singulares, os contribuintes são acompanhados pela UGC se tiverem rendimentos anuais superiores a 750 mil euros (o que se verificou com 579 pessoas em 2025), se tiverem um património mobiliário e imobiliário acima de cinco milhões de euros (454 casos), se alguém tiver manifestações de fortuna coincidentes com algum destes critérios (6 casos) ou se alguém tiver uma relação direta com empresas também consideradas grandes contribuintes (703 situações).

Como há pessoas que preenchem mais do que um critério, o número exato é de 1.696.

Do lado das empresas, o cadastro inclui bancos, seguradoras, empresas do setor energético, sociedades gestoras de participações sociais, fundos de investimento e organismos de investimento, entre outros.

O leque de entidades acompanhadas abrange as várias empresas de um mesmo grupo económico (por exemplo, a EDP e as suas subsidiárias, o grupo Sonae e todas as empresas da sua esfera societária).

Das 4.008 entidades coletivas listadas em 2025, destacam-se 947 organismos de investimento coletivo sob a supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), 342 entidades financeiras supervisionadas pelo Banco de Portugal, 266 fundos de pensões, 177 entidades não financeiras com um volume de negócios superior a 200 milhões de euros anuais e 106 entidades que fazem parte de grandes multinacionais que, pelas regras europeias, são obrigadas a entregar a declaração de informação financeira e fiscal por país.

No relatório, o Governo detalha que a UGC concluiu no ano passado 201 inspeções “de âmbito geral ou parcial”, controlos de reembolsos de IVA, controlo de singulares com elevada capacidade patrimonial, e inspeções a bancos e outras entidades financeiras.

Das inspeções realizadas, a UGC detetou correções de cerca de 642 milhões de euros de impostos “potencialmente em falta”, mais cerca de 35 milhões de euros de regularizações voluntárias noutras inspeções.

Das correções realizadas, as principais ocorreram com IVA, IRC e IMI, seguindo-se o IRS e o Imposto do Selo, refere o Governo no relatório.

Cerca de 206 milhões resultam de ajustamentos ao lucro das empresas no âmbito do regime dos preços de transferência (no âmbito de atividades com outros países).

Cerca de 125 milhões resultam da tributação de prédios em IMI à taxa agravada.

Cerca de dois milhões resultaram da aplicação, pelo fisco, da cláusula geral antiabuso para cobrar IRS a contribuintes singulares “que transmitiram gratuitamente para familiares valores mobiliários antes da sua alienação ou que interpuseram sociedades na obtenção de rendimentos”.

Em 2025, também foram concluídos “os atos de investigação criminal relativos a três processos de inquérito” que envolvem entidades seguidas pela UGC.

Segundo o ’20 Minutos’, o presidente dos Estados Unidos afirmou que Washington pretende manter o estreito aberto, garantir a segurança da navegação e restabelecer o bloqueio naval dirigido aos navios iranianos e aos clientes de Teerão.

“Estamos a assumir o controlo do estreito”, declarou Trump numa entrevista telefónica à ‘Fox News’. O presidente acrescentou que as forças americanas deverão administrar a passagem e ser compensadas pelos custos associados à proteção da região.

Mais tarde, numa publicação na ‘Truth Social’, Trump afirmou que o Estreito de Ormuz “está aberto e permanecerá aberto, com ou sem o Irão”. Garantiu ainda que todos os países, com exceção do Irão e dos seus clientes, terão acesso “justo e livre” à rota marítima.

Em troca desse serviço, os Estados Unidos deverão receber 20% “de toda a carga enviada”, de acordo com a formulação utilizada pelo presidente. Trump disse que a cobrança começaria de imediato, mas não explicou quem teria de pagar, como seria calculado o valor ou que base jurídica permitiria a Washington impor a taxa.

O anúncio surge depois de novos confrontos entre os Estados Unidos e o Irão e do colapso do frágil cessar-fogo alcançado em junho. Trump acusou Teerão de ter voltado atrás depois de 11 horas de negociações nas quais, segundo a sua versão, os principais pontos já estavam acordados.

As autoridades iranianas anunciaram, por sua vez, o encerramento do estreito “até nova ordem”, acusando as forças americanas de ações hostis. A entidade criada por Teerão para gerir o tráfego marítimo declarou que a passagem se tornou inviável e que a emissão de autorizações só seria retomada quando a situação estabilizasse.

A Guarda Revolucionária iraniana justificou a medida com o que classificou como uma intervenção ilegal de potências estrangeiras. O encerramento foi anunciado depois de terem sido disparados tiros de aviso contra uma embarcação que, segundo Teerão, ignorou instruções das autoridades locais.

De acordo com o 20 Minutos, este incidente desencadeou uma nova vaga de ataques americanos contra alvos iranianos. O Comando Central dos Estados Unidos afirmou que as operações foram uma resposta aos ataques contra navios comerciais no Estreito de Ormuz.

Apesar das declarações de Trump, continuam por esclarecer vários aspetos da proposta dos 20%. Não se sabe se a cobrança incidiria sobre o valor comercial da carga, sobre o petróleo transportado ou se funcionaria como uma portagem marítima negociada com os países e as empresas de navegação.

A imposição de uma taxa desta dimensão teria consequências potencialmente relevantes para os custos do transporte, os preços da energia e o comércio internacional. O Estreito de Ormuz é uma das passagens marítimas mais importantes do mundo e qualquer perturbação prolongada pode repercutir-se rapidamente nos mercados petrolíferos.

Um estudo dos economistas Hunter L. Clark e Gregory Simitian, do Banco da Reserva Federal de Nova Iorque, conclui que as alterações comerciais de 2025 tiveram pouco efeito nos principais desequilíbrios. O défice americano de bens e serviços, explicou a publicação ‘El Economista’, permaneceu praticamente inalterado em relação ao ano anterior, enquanto a China alcançou um excedente comercial recorde.

Em 2025, o défice comercial dos Estados Unidos rondou um bilião de dólares, aproximadamente 875 mil milhões de euros. Já o excedente comercial chinês aproximou-se de 1,2 biliões de dólares, cerca de 1,04 biliões de euros, acima de aproximadamente um bilião de dólares no ano anterior.

A explicação está na transformação das cadeias de abastecimento. Vietname, Tailândia, Malásia e Indonésia passaram a receber mais componentes e produtos intermédios chineses, ficando muitas vezes responsáveis apenas pelas últimas etapas de montagem. Quando chegam aos Estados Unidos, essas mercadorias surgem registadas como provenientes do Sudeste Asiático, embora uma parte relevante do seu valor continue a ter origem na China.

Os dados mostram que a diminuição do défice bilateral americano com a China foi acompanhada por um aumento semelhante do desequilíbrio com os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático, a ASEAN. Ao mesmo tempo, Pequim aumentou substancialmente o excedente comercial com esses mesmos países.

Os computadores portáteis e tablets ilustram esta mudança. Em 2025, o défice dos Estados Unidos com a ASEAN nestes produtos aumentou 21 mil milhões de dólares, cerca de 18,4 mil milhões de euros. Em sentido contrário, o défice com a China caiu aproximadamente 24 mil milhões de dólares, o equivalente a 21 mil milhões de euros.

Isto não significa que os americanos tenham deixado de comprar computadores com tecnologia chinesa. Fabricantes como Lenovo, Apple, Dell e HP transferiram ou expandiram parte da montagem final para países como o Vietname e a Índia, continuando, porém, a recorrer a circuitos, memórias, ecrãs, processadores e outros componentes fabricados na China.

Dos cerca de 70 mil milhões de dólares — 61,3 mil milhões de euros — de aumento do excedente comercial chinês com a ASEAN em produtos tecnológicos, aproximadamente 47 mil milhões de dólares, ou 41,1 mil milhões de euros, corresponderam a componentes eletrónicos essenciais. A etiqueta final mudou, mas grande parte da cadeia de valor permaneceu chinesa.

A expansão da inteligência artificial está a reforçar este fenómeno. O défice americano com o Sudeste Asiático em equipamentos de rede destinados, entre outras aplicações, aos centros de dados aumentou 24 mil milhões de dólares, cerca de 21 mil milhões de euros. Os gastos mundiais com hardware ligado à IA poderão atingir 550 mil milhões de dólares em 2026, aproximadamente 481 mil milhões de euros, alimentando a procura por componentes ainda produzidos ou fornecidos pela China.

O estudo detetou também uma diferença crescente entre as exportações que Pequim declara enviar para os Estados Unidos e as importações chinesas registadas pelas autoridades americanas. Essa discrepância aumentou mais 25 mil milhões de dólares, cerca de 21,9 mil milhões de euros, durante 2025.

Os economistas associam parte desta divergência aos incentivos para alterar a origem declarada das mercadorias. A taxa aduaneira efetivamente paga nas importações provenientes da China atingiu 34%, comparativamente com 25% para os produtos da ASEAN, sendo que cerca de metade das trocas com esta região nem sequer estava sujeita a direitos aduaneiros.

As tarifas conseguiram, assim, reduzir o comércio diretamente registado entre os Estados Unidos e a China, mas não eliminaram os componentes chineses das cadeias de abastecimento. Pequim reforçou os vínculos industriais com o Sudeste Asiático e transformou a região numa extensão da sua capacidade exportadora. A guerra comercial redesenhou o mapa das rotas, mas o centro de produção continua, em grande medida, na China.

“Assumi que vamos ter de revisitar o tema das gratuitidades, porque temos uma troca de correspondência com a Comissão Europeia, que começou muito antes de ser ministra, sobre uma das medidas e sobre eventual discriminação de cidadãos de um determinado Estado [em relação a outro]”, disse a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, aos jornalistas, em Lisboa, à margem de uma sessão pública de debate sobre a revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC).

A ministra reforçou: “Na sequência de troca de correspondência, vamos ter sempre de revisitar o tema das gratuitidades”.

Margarida Balseiro Lopes admitiu, numa entrevista publicada hoje pelo jornal online Eco, rever o sistema de gratuitidades que atualmente existe nos museus, “até porque é preciso que as pessoas valorizem a cultura”.

A entrada gratuita em museus, monumentos e palácios tutelados pelo Estado português passou a ser possível durante 52 dias por ano para portugueses e residentes em Portugal, em qualquer dia da semana, a partir de agosto de 2024. Até então, e desde setembro de 2023, a gratuitidade era restringida aos domingos e feriados.

Hoje, à margem da sessão pública, a ministra disse também que a possível revisão deste regime “tem a ver com a sustentabilidade do financiamento dos museus”.

“Temos a Museus e Monumentos de Portugal [MMP] a procurar garantir a sustentabilidade dos equipamentos, garantindo que têm lojas associadas para que consigamos diversificar as fontes de financiamento. A estimativa é que este ano possamos crescer quase 30% este tipo de receitas, a que se junta a utilização de salas de muitos destes equipamentos”, afirmou.

A Comissão Europeia exigiu em dezembro de 2024 que Portugal retire as “regras discriminatórias” que permitem aos residentes no país, e não a visitantes de outros países da União Europeia, a entrada gratuita em museus, monumentos e palácios 52 dias por ano, dando início a um processo de infração.

Para a Comissão Europeia, “estas regras discriminam os visitantes que residem noutros Estados-membros” e vão contra uma diretiva relativa aos serviços no mercado interno.

Bruxelas justifica ainda o processo de infração contra Portugal por incumprimento “do artigo 56.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [UE], que garante que os destinatários de serviços podem aceder a esses serviços noutros Estados-membros nas mesmas condições que os nacionais”.

“O Tribunal de Justiça da União Europeia estabeleceu, já em 1994, que a visita a museus noutro Estado-membro é abrangida pelas regras da UE em matéria de livre circulação de serviços. O Tribunal sublinhou igualmente o direito dos turistas de outros Estados-membros, enquanto destinatários de serviços, de usufruírem desses serviços de museus nas mesmas condições que os nacionais”, argumentou na altura a instituição.

O Ministério da Cultura, então tutelado por Dalila Rodrigues, disse à agência Lusa, que iria manter o modelo de entradas gratuitas em museus, monumentos e palácios, e que responderia “dentro dos prazos” ao processo levantado por Bruxelas.

De acordo com a MMP, em 2025, a medida “Acesso 52” representou um total de 892.637 visitas gratuitas de residentes em território nacional aos museus e monumentos nacionais tutelados pela entidade pública empresarial, representando 18% do total de 4.843.299 ingressos.

Instituída em 01 de agosto de 2024, a “Acesso 52” registou nesse ano 450.275 visitantes nos 38 equipamentos culturais tutelados pela MMP.

JRS/SS (ANE) // MAG

Os diretores continuam sem saber qual será o seu papel no processo de disponibilização dos exames nacionais aos cerca de 166 mil alunos do secundário, admitem que haja mais trabalho, mas acreditam “não haver motivos para preocupação”.

A um dia de terminar o prazo para classificar os cerca de 300 mil exames nacionais, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, deixou uma mensagem de “tranquilidade e serenidade” aos diretores que hoje participaram numa reunião do Conselho de Escolas (CE), disse aos jornalistas o presidente desse órgão consultivo do ministério.

No final do encontro, António Castel-Branco recordou os números anunciados de manhã por Fernando Alexandre, quando 92% dos exames já estavam corrigidos, e mostrou-se esperançado de que as notas serão divulgadas na sexta-feira.

Mas a poucos dias da divulgação dos resultados dos mais de 300 mil exames nacionais do ensino secundário, os diretores continuam sem saber qual será o seu trabalho no processo de disponibilização aos alunos das provas em formato digital.

Na semana passada, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), pediu à tutela que desse indicações às escolas para que se conseguissem preparar para a tarefa.

Hoje, António Castel-Branco disse que as escolas poderão ter de “certificar quem é o aluno, mas não será nada por aí além”.

Sobre se estão preocupados em não conseguir fazer esse trabalho atempadamente, o presidente disse “não haver motivos para preocupação”: “Pode haver algum acréscimo de trabalho, mas nós já estamos habituados com reapreciações, com isso tudo”, disse António Castel-Branco no final do encontro.

A reunião de hoje entre o ministério da Educação e o CE “já estava agendada há algumas semanas”, mas o primeiro tema abordado foram os problemas envolvendo os exames nacionais necessários para os alunos concluírem o ensino secundário e poderem candidatar-se ao ensino superior.

Castel-Branco acrescentou que o ministro garantiu aos diretores que o processo “está a correr de forma célere”, que os problemas têm estado a ser resolvidos e que deverá estar “tudo pronto na sexta-feira”.

“O que nós pretendemos é que os alunos no dia 17 tenham os seus resultados dos exames e possam, em caso de não estarem satisfeitos, pedir reapreciações caso haja algum erro. O processo está a ser garantido pelo Ministério da Educação de modo a que tudo possa acontecer com serenidade, com calma e não haja problemas para os nossos alunos”, afirmou o presidente do CE.

O também presidente de um agrupamento de escolas admitiu que “há sempre erros” nos processos de correção das provas: “Todos os anos houve e são sempre resolvidos, portanto são coisas pontuais que podem acontecer, como ficar uma pergunta por corrigir ou haver qualquer questão na identificação do código”.

Apesar de se mostrar confiante, António Castel-Branco admitiu que as escolas “estão na expectativa”.

“Há erros pontuais, mas não nos podemos esquecer de que há uma alteração muito grande no processo de correção das provas. É algo enorme, com plataformas e com aplicações envolvidas, com trabalho manual também, o caso da digitalização das provas, e podem acontecer vários erros na engrenagem”.

Este ano, os alunos voltaram a realizar os exames do 11.º e 12.º ano em papel mas, pela primeira vez, as mais de 300 mil provas foram todas digitalizadas. O processo de digitalização revelou falhas desde o início, com professores a não conseguir aceder à plataforma onde estavam os itens para corrigir, com folhas de respostas em falta ou correções que desapareciam.

“É óbvio que os professores têm tido um trabalho muito acrescido”, reconheceu o presidente do Conselho de Escolas, agradecendo “o trabalho extraordinário que os professores fazem sempre e que estão a fazer neste momento”.

As três reuniões agendadas para hoje com os diretores têm como objetivo discutir o futuro estatuto do diretor e alterações ao regime de gestão e administração das escolas.

As declarações financeiras mais recentes mostram que Trump recebeu mais de 1,4 mil milhões de dólares, cerca de 1,23 mil milhões de euros, em 2025 através dos projetos World Liberty Financial e da criptomoeda especulativa $TRUMP, segundo uma análise da ‘Reuters’.

Ao mesmo tempo que esse dinheiro entrava, o valor das carteiras de ações e obrigações do presidente terá aumentado pelo menos quatro vezes. Trump detinha entre 703 milhões e 2,6 mil milhões de dólares, aproximadamente entre 615 milhões e 2,28 mil milhões de euros, nestes instrumentos no final de 2025.

Um ano antes, a carteira de ativos tradicionais estava avaliada entre 225 milhões e 608 milhões de dólares, o equivalente a cerca de 197 milhões a 532 milhões de euros.

Os documentos apresentam os valores por intervalos, não permitindo determinar com exatidão quanto dinheiro proveniente dos criptoativos foi transferido para aplicações mais conservadoras. Ainda assim, nove especialistas consultados pela ‘Reuters’ consideram que os dados revelam uma estratégia pessoal cautelosa em relação às moedas digitais.

A conclusão dos analistas é particularmente sensível porque Trump tem apresentado os ativos digitais como a nova fronteira das finanças e prometido transformar os Estados Unidos na “capital mundial das criptomoedas”. A estratégia financeira pessoal, contudo, parece ter passado por obter receitas através da venda dos tokens e diversificar depois os ganhos por ações e dívida.

Timothy Massad, antigo presidente da autoridade americana responsável pela supervisão de alguns criptoativos, considera que os documentos sugerem uma aposta em lucros rápidos através dos projetos digitais, seguida da aplicação desse dinheiro em ativos financeiros tradicionais.

O contraste ganha maior dimensão perante as perdas registadas pelos pequenos investidores. Uma investigação anterior da ‘Reuters’ concluiu que os compradores dos quatro principais projetos de criptoativos associados à família Trump acumulavam prejuízos de 2,3 mil milhões de dólares, cerca de 2,01 mil milhões de euros, até ao final de abril.

Trump não abandonou totalmente as criptomoedas. No final de 2025, detinha 15,75 mil milhões de tokens de governação da World Liberty, avaliados em mais de 50 milhões de dólares, aproximadamente 43,8 milhões de euros, recebidos em troca do seu envolvimento na empresa.

As sociedades que gerem os interesses do presidente na World Liberty e na $TRUMP detinham ainda pelo menos 160 milhões de dólares em bitcoin e ether, cerca de 140 milhões de euros, além de até seis milhões de dólares, aproximadamente 5,3 milhões de euros, em outros tokens.

Trata-se de um aumento substancial em relação ao intervalo entre um e cinco milhões de dólares em ether declarado no final de 2024, o equivalente a cerca de 875 mil a 4,4 milhões de euros.

Apesar da exposição crescente, Trump não declarou ter comprado ações de duas empresas cotadas do setor das criptomoedas apoiadas pelos filhos Eric Trump e Donald Trump Jr., que têm promovido publicamente estes investimentos.

Eric Trump chegou a classificar a bitcoin como o melhor ativo da atualidade e previu que o preço poderia atingir um milhão de dólares, cerca de 875 mil euros. Na altura referida pela ‘Reuters’, a bitcoin rondava os 64 mil dólares, aproximadamente 56 mil euros.

A Trump Organization afirmou que as declarações demonstram uma posição financeira sólida, elevada liquidez e um balanço conservador. A Casa Branca acrescentou que os ativos do presidente estão em contas geridas de forma discricionária por instituições financeiras independentes.

A associação considera que a legislação deixou de acompanhar a realidade dos grandes festivais, que reúnem vários dias, palcos, artistas e atividades no mesmo bilhete. Esta falta de adaptação tem alimentado dúvidas sobre os direitos dos consumidores quando há cancelamentos, mudanças de recinto, alterações do programa ou interrupções.

O caso mais recente foi o cancelamento da atuação dos Megadeth no festival Evil Live. Para a DECO, episódios deste género mostram como alguns promotores conseguem aproveitar zonas cinzentas da lei para restringir ou recusar reembolsos.

A associação propõe, por isso, a criação de uma definição legal de “multi evento” e de “artista principal”. Neste último caso, quer que sejam considerados principais todos os artistas identificados no cartaz ou na publicidade, assim como aqueles que atuem no palco principal, evitando que a organização altere posteriormente a hierarquia do programa para fugir ao dever de reembolso.

A DECO defende ainda que o cancelamento de um artista num festival não seja tratado como simples interrupção do evento. Quando esteja em causa um cabeça de cartaz, o consumidor deverá poder exigir o reembolso integral; nos restantes casos, deverá existir uma devolução proporcional ao incumprimento.

As plataformas de venda de bilhetes também estão no centro das críticas. A associação aponta comissões e taxas que apenas aparecem no momento do pagamento, encargos que não são devolvidos após cancelamentos e dificuldades em responsabilizar empresas sediadas fora de Portugal.

Entre as propostas está a obrigação de apresentar, desde o início da compra, o preço total do bilhete, já com todas as taxas e comissões incluídas. A DECO quer também limites para esses encargos e a proibição de sistemas automatizados que compram bilhetes em massa para posterior revenda a preços especulativos.

Promotores, plataformas eletrónicas e agências deverão ainda responder solidariamente perante os consumidores. O objetivo é impedir que, em caso de problema, cada entidade remeta a responsabilidade para outra, deixando o comprador sem um interlocutor efetivo.

A associação propõe também que os promotores sejam obrigados a contratar um seguro ou garantia equivalente que assegure o reembolso dos bilhetes em caso de insolvência. O prazo de devolução deverá baixar dos atuais 30 para 14 dias, com pagamento em dobro se o limite não for cumprido.

As novas regras abrangeriam ainda outros eventos pagos com forte adesão do público, como conferências, cimeiras, convenções tecnológicas ou eventos de entretenimento, desde que os bilhetes sejam adquiridos por consumidores e não no âmbito de uma atividade profissional.

A DECO pede igualmente que a fiscalização seja partilhada pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais e pela ASAE, com coimas associadas ao volume de negócios dos promotores e das plataformas.

Segundo a associação, Portugal realizou 328 festivais em 2023, um número que demonstra a dimensão do mercado e a urgência de atualizar uma lei concebida para uma realidade muito diferente. A DECO sustenta que não basta responder a cada polémica de forma isolada e que é necessário eliminar as falhas que continuam a permitir incumprimentos sem consequências.

A iniciativa, organizada pelo projeto Viver Elétrico, arrancou a 12 de julho no Estoril e termina a 18 de julho no Mazda Classic Car Museum Frey, em Augsburg, na Baviera.

Ao longo do percurso, a equipa viaja num Mazda 6e, testando em condições reais aspetos como a autonomia, o planeamento das paragens, o acesso à rede pública de carregamento e a facilidade de utilização em deslocações internacionais.

A viagem atravessa Portugal, Espanha, França e Alemanha e procura responder a algumas das dúvidas que continuam a pesar na decisão de compra de um automóvel elétrico, sobretudo quando estão em causa percursos mais longos.

O Credibom considera que a experiência pode ajudar a aproximar os consumidores da realidade atual da mobilidade elétrica e a reduzir receios relacionados com a autonomia e a disponibilidade de carregadores.

“Uma viagem real, de mais de 5.000 quilómetros pela Europa, é uma forma muito concreta de mostrar que essas barreiras são hoje mais pequenas do que muitos consumidores imaginam”, afirma Joana Cardoso, diretora de Marketing do Banco Credibom.

A iniciativa conta ainda com a Allianz Partners, responsável pela assistência em viagem, e com a miio, cuja aplicação está a ser utilizada para aceder à rede pública de carregamento nos quatro países atravessados.

Todo o percurso está a ser acompanhado em tempo real pela equipa do Viver Elétrico, com publicações diárias nas redes sociais sobre consumos, carregamentos, planeamento e experiência ao volante.

Ricardo Oliveira, fundador da World Shopper e responsável pelo Viver Elétrico, recorda que o projeto realiza viagens internacionais em automóveis elétricos há cerca de uma década. Esta nova rota permitirá avaliar a evolução dos veículos e da infraestrutura europeia de carregamento.

Segundo o responsável, a viagem servirá também para divulgar conselhos úteis a quem pretende fazer deslocações de férias num automóvel elétrico, mostrando os cuidados necessários no planeamento e na escolha dos pontos de carga.

O fisco pediu o levantamento do sigilo bancário em 803 processos em 2025 e, em 73% dos casos, a consulta dos dados foi autorizada de forma voluntária pelos contribuintes visados, refere o relatório de combate à fraude.

Segundo o documento do Governo ue faz o balanço sobre o combate à fraude e evasão fiscais em 2025, entregue no parlamento, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recorreu mais vezes em 2025 a este “mecanismo de apuramento da real capacidade contributiva dos sujeitos passivos”.

Em 2024, o número de processos de derrogação ficou abaixo dos 800 (foi de 795) e, em 2023, também foi inferior (de 677).

Dos 803 procedimentos administrativos de derrogação do sigilo abertos pelas Finanças, 199 receberam decisões favoráveis, 588 avançaram porque os contribuintes visados autorizaram a anulação do sigilo de forma voluntária, e em 16 situações houve decisões de levantamento notificadas a familiares ou a terceiros.

Segundo o relatório, em 2025 só houve dois casos em que os contribuintes, familiares ou terceiros colocaram recursos em tribunal para travar o acesso às informações bancárias por parte do fisco.

Nos dois processos, as sentenças foram favoráveis à AT, que, com isso, pôde solicitar ao banco a consulta das informações financeiras a que pretendia aceder para fazer as suas inspeções.

De acordo com a Lei Geral Tributária, o fisco pode aceder às informações e documentos bancários em várias situações sem ser necessário o consentimento de uma pessoa.

Isso acontece, por exemplo, se a AT tiver indícios da prática de um crime tributário, se encontrar indícios “da falta de veracidade” de uma informação declarada ou se tiver em falta uma declaração fiscal legalmente exigível, ou quando um contribuinte tiver dívidas à AT ou à Segurança Social.

Também é possível ao fisco aceder aos dados bancários se tiver indícios de que um contribuinte tem um acréscimo de património não justificado ou se o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a Unidade de Informação Financeira (UIF) comunicarem à administração tributária que uma determinada pessoa ou empresa fez uma operação bancária suspeita.

A Intel vai investir 5.000 milhões de euros na fábrica de Leixlip, na Irlanda, para aumentar a produção no continente europeu e responder à crescente procura global de Inteligência Artificial (IA) e computação, anunciou hoje a tecnológica.

Segundo informação divulgada, esta operação visa ampliar a produção atual da fábrica em solo irlandês e impulsionar as atividades de investigação e desenvolvimento, aproveitando para fortalecer a cadeia de semicondutores na Europa.

O investimento será destinado, entre outras coisas, à modernização da infraestrutura de fabrico existente e à instalação de novos equipamentos de produção.

A empresa iniciou a execução do programa de investimento no início deste ano e estima que o projeto gere empregos relacionados com a alta tecnologia a tempo inteiro.

O campus da cidade irlandesa de Leixlip destaca-se como uma das instalações de fabrico mais avançadas da empresa, empregando até 4.900 pessoas, numa altura em que os investimentos da Intel na Irlanda já atingiram os 30.000 milhões de euros desde a entrada no país em 1989.

Com cabine dupla para cinco ocupantes e 5,46 metros de comprimento, a BYD SHARK pretende combinar a robustez e a capacidade de carga de uma pick-up com o conforto, a tecnologia e a eficiência de um híbrido plug-in.

O sistema motriz junta um motor a gasolina 1.5 Turbo a dois motores elétricos, um em cada eixo. No total, disponibiliza 436 cv de potência e 650 Nm de binário, permitindo cumprir a aceleração dos 0 aos 100 km/h em 5,7 segundos.

A bateria Blade de 32,2 kWh permite percorrer até 90 quilómetros em modo totalmente elétrico, segundo o ciclo WLTP. Com a bateria carregada e o depósito cheio, a autonomia combinada pode chegar aos 675 quilómetros.

A integração da bateria na estrutura através da tecnologia Cell-to-Chassis procura melhorar simultaneamente a rigidez do conjunto, a segurança e a eficiência. A tração integral inteligente adapta automaticamente a distribuição de potência a pisos como areia, lama, neve ou gravilha.

Para reforçar as capacidades fora de estrada, a SHARK inclui suspensão independente de duplo triângulo, controlo de descida e vários modos de condução. A pick-up pode ainda rebocar até 2.500 quilos.

A caixa de carga oferece 1.200 litros de capacidade. A funcionalidade Vehicle-to-Load permite utilizar até 6 kW de potência para alimentar ferramentas elétricas, equipamentos profissionais ou dispositivos de lazer diretamente a partir do veículo.

No habitáculo, a BYD apostou num painel de instrumentos digital de 10,25 polegadas e num ecrã tátil rotativo de 15,6 polegadas. O equipamento inclui ainda Head-Up Display, carregamento sem fios de 50 W, Apple CarPlay e Android Auto sem fios e sistema de som Dynaudio com 12 altifalantes.

Os bancos dianteiros aquecidos e ventilados procuram aumentar o conforto em viagens longas, enquanto várias funções podem ser controladas remotamente através da aplicação da marca.

A dotação de segurança inclui cruise control adaptativo, monitorização do ângulo morto, alerta de tráfego cruzado, assistência à manutenção na faixa, câmara de visão de 360 graus e sete airbags.

Depois da estreia no Goodwood Festival of Speed, a nova BYD SHARK deverá chegar aos mercados europeus durante a segunda metade de 2026.

O programa integra a Globally Responsible Leadership Initiative (GRLI), uma comunidade internacional que reúne instituições de ensino superior, empresas e organizações com o objetivo de promover uma nova abordagem à liderança, capaz de responder aos atuais desafios económicos, sociais e ambientais.

Criada para incentivar modelos de liderança mais responsáveis e sustentáveis, a GRLI defende que a formação de líderes deve ir além das competências tradicionais de gestão, promovendo a criação de valor tanto para as organizações como para a sociedade. A iniciativa reúne parceiros de sete universidades da Ásia, Europa e América do Norte e incentiva a colaboração entre o meio académico e o tecido empresarial, promovendo a partilha de conhecimento e o desenvolvimento de soluções para desafios contemporâneos.

Neste contexto, o Globally Responsible Leadership for Sustainable Transformation proporciona uma experiência de aprendizagem colaborativa, focada em áreas como sustentabilidade, inovação, governação e transformação organizacional. Ao longo da formação, os participantes trabalham com docentes e profissionais de diferentes países, promovendo a troca de experiências e de perspetivas sobre os desafios atuais da gestão.

Com início previsto para setembro, o programa dirige-se a gestores, executivos e profissionais que pretendam desenvolver competências para liderar organizações mais responsáveis, resilientes e preparadas para responder às exigências do futuro.

Segundo a Católica Porto Business School, esta nova edição reforça a estratégia de internacionalização da sua oferta de formação executiva e o compromisso da escola com uma formação de excelência, desenvolvida em parceria com uma rede internacional de instituições e organizações dedicadas a repensar o papel da liderança num contexto de transformação global.

O anúncio foi feito pela ministra da Segurança, Angela Eagle, que justificou a decisão com a natureza e o alcance das atividades atribuídas à Guarda Revolucionária. Segundo a governante, “foram identificadas atividades ligadas à IRGC que envolveram ameaças à vida e intimidação em solo britânico”. Angela Eagle sublinhou ainda que o papel da organização “vai muito além do de uma força militar convencional”, acrescentando que “inclui atividades de inteligência, a utilização de agentes por procuração e a projeção de influência destinada a promover os objetivos do Estado iraniano”.

A decisão concretiza o compromisso assumido em abril pelo primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, que anunciou a intenção de classificar formalmente a Guarda Revolucionária como organização terrorista. A medida foi agora enquadrada na Lei de Segurança Nacional (Ameaças Estatais) de 2026, aprovada através de um processo legislativo acelerado no Parlamento britânico. Ao abrigo desta legislação, passa a constituir crime incentivar ou manifestar apoio à IRGC, prestar assistência às suas atividades em território britânico ou aceitar qualquer benefício material proveniente da organização. A pena máxima prevista para estes crimes é a prisão perpétua.

Em paralelo com o anúncio, a ministra dos Negócios Estrangeiros, Yvette Cooper, convocou esta segunda-feira o embaixador do Irão no Reino Unido, Seyed Ali Mousavi, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico. Segundo a chefe da diplomacia britânica, os serviços de informações iranianos “planearam e executaram operações perigosas e potencialmente letais” em território do Reino Unido, reforçando as preocupações do Governo relativamente à atuação de Teerão.

Além da Guarda Revolucionária, o Reino Unido decidiu igualmente proibir o Movimento Islâmico dos Companheiros da Direita, organização ligada a Teerão que reivindicou a responsabilidade por sete ataques contra locais no Reino Unido associados às comunidades judaica e israelita. De acordo com Angela Eagle, estas ações “causaram verdadeiro medo e angústia” junto das comunidades visadas. A ministra acrescentou ainda que a Guarda Revolucionária “quase de certeza dirigiu” esses ataques, argumento que reforçou a decisão do Executivo britânico de endurecer significativamente a sua resposta às atividades atribuídas ao Irão em território nacional.

Segundo o MECI, durante o processo foram identificadas várias situações que exigiram verificações adicionais, nomeadamente folhas de resposta mal digitalizadas devido à existência de dobras, folhas de enunciado ou de continuação de respostas que não foram digitalizadas e ainda provas que, inicialmente, não foram entregues às forças de segurança responsáveis pelo transporte até à Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), tendo sido remetidas posteriormente. O ministério explica que estas ocorrências obrigaram à realização de um “rigoroso processo de verificação das provas e dos exames guardados na INCM” e, sempre que necessário, ao estabelecimento de contactos com os estabelecimentos de ensino. Como consequência deste controlo de qualidade, alguns professores classificadores tiveram mesmo de repetir classificações já concluídas. Apesar do transtorno causado, o MECI considera que este procedimento “demonstra a importância do processo de validação em curso, para garantir a correção de todas as falhas identificadas e, assim, o rigor da avaliação externa”, pode ler-se no comunicado.

O ministério refere ainda que, tendo em conta o elevado número de provas e exames realizados, esta operação exige a mobilização de um volume significativo de recursos humanos, incluindo durante o fim de semana. O comunicado esclarece igualmente que todas as provas armazenadas na Imprensa Nacional-Casa da Moeda permanecem totalmente anonimizadas, pelo que “não pode ser quebrado o anonimato, o que só poderá ser feito nas escolas”. O MECI acrescenta que nas instalações da INCM “não decorre qualquer processo de classificação”, razão pela qual considera que “a credibilidade do processo não poderia ser afetada por estas atividades de verificação”. Paralelamente, foi iniciado esta segunda-feira um novo processo de controlo de qualidade destinado a consolidar todo o procedimento e a confirmar que cada exame realizado em papel corresponde exatamente ao respetivo ficheiro digitalizado, cujo PDF será posteriormente disponibilizado aos alunos.

Face à relevância do processo para estudantes e famílias, o Ministério da Educação revela que o ministro da Educação, Ciência e Inovação, bem como o secretário de Estado Adjunto e da Educação, juntamente com elementos dos respetivos gabinetes, estão a acompanhar de forma permanente os trabalhos desenvolvidos na Imprensa Nacional-Casa da Moeda, onde decorrem pontos de situação frequentes. No mesmo comunicado, o MECI garante “todo o rigor e transparência do processo de classificação das Provas Finais e dos Exames Finais Nacionais” e deixa ainda uma mensagem de reconhecimento aos profissionais envolvidos, reafirmando “o seu agradecimento pelo empenho, dedicação, disponibilidade e sentido de responsabilidade de todos os professores e técnicos envolvidos neste processo”, sublinha o comunicado divulgado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

O principal rosto desta estratégia é o governador da Florida, Ron DeSantis, que se encontra no último ano do seu mandato e transformou o endurecimento da resposta ao crime numa das principais bandeiras da sua governação. Apesar das críticas de associações contra a pena de morte e dos apelos da Igreja Católica, que procurou travar várias execuções, o governador manteve inalterada a sua posição. Em maio, DeSantis afirmou que “sempre que damos luz verde, estou convencido não só de que o veredicto foi correto, mas também de que este castigo é absolutamente adequado às circunstâncias”. A 26 de junho recusou suspender a execução de Dusty Spencer, condenado pelo homicídio da mulher em 1992, que, aos 74 anos, se tornou no recluso mais idoso executado na Florida desde que existem registos. A campanha promovida por líderes católicos para impedir a execução não alterou a decisão do governador, que continua a defender a aplicação da pena capital como instrumento de combate ao crime.

A política seguida na Florida acompanha a orientação assumida por Donald Trump desde o início da sua carreira política. Durante o primeiro mandato presidencial, o republicano reativou as execuções federais após uma interrupção de 17 anos. Entre junho de 2020 e janeiro de 2021 foram executados 13 condenados federais, quando nos 57 anos anteriores apenas três tinham sido executados, tornando Trump no Presidente norte-americano com maior número de execuções federais na história recente. Foi também durante essa presidência que Lisa Montgomery se tornou a primeira mulher executada pelo Governo federal em 67 anos. Já no início do segundo mandato, Trump assinou uma ordem executiva destinada a “restaurar a pena de morte”, defendendo que “durante demasiado tempo, as vítimas de crimes hediondos foram esquecidas enquanto criminosos monstruosos continuam no corredor da morte a beneficiar de recursos intermináveis. Sob esta administração, a justiça será rápida, inexorável e forte”. Desde então, a Administração levantou a moratória às execuções federais imposta durante a presidência de Joe Biden, reduziu as possibilidades de recurso e de pedidos de clemência para condenados à morte e orientou o Departamento de Justiça para pedir a pena capital num maior número de processos, nomeadamente quando as vítimas são agentes da autoridade ou quando os arguidos são imigrantes em situação irregular. Ainda assim, a estratégia encontrou limitações, uma vez que, pouco antes de abandonar a Casa Branca, Joe Biden comutou praticamente todas as penas de morte federais em prisão perpétua, deixando apenas três condenados no corredor da morte federal.

Na Florida, essas limitações não existem e o estado continua a intensificar o recurso à pena capital. Em 2023, Ron DeSantis aprovou uma alteração legislativa na sequência do julgamento do autor do massacre de Parkland, que matou 17 pessoas numa escola secundária em 2018 e acabou condenado apenas a prisão perpétua. A nova lei passou a permitir que um júri recomende a pena de morte com o voto favorável de oito dos doze jurados, eliminando a anterior exigência de unanimidade. Desde então, o número de execuções tem aumentado de forma consistente. Em 2026 já foram executados nove condenados, entre eles James Ernest Hitchcock, que permanecera cerca de 50 anos no corredor da morte e era um dos reclusos há mais tempo nessa situação. Nenhum dos republicanos apontados como possíveis sucessores de DeSantis manifestou intenção de alterar esta política, prometendo manter a aposta na pena de morte caso chegue ao governo estadual.

O reforço desta estratégia continua, contudo, a gerar forte contestação. Os opositores recordam que a pena capital afeta desproporcionalmente afro-americanos e pessoas oriundas de meios socioeconómicos desfavorecidos, além de sublinharem que, ao longo das últimas décadas, 33 condenados à morte na Florida acabaram por ser ilibados após se demonstrarem erros judiciais. Entre as vozes críticas encontra-se o arcebispo de Miami, Thomas Wenski, que defende a prisão perpétua como alternativa à execução, argumentando que essa solução permite aos condenados refletirem sobre os crimes cometidos. Em declarações ao Miami Herald, o responsável católico advertiu que a pena de morte apenas alimenta “uma mentalidade de olho por olho que acabará por nos deixar a todos cegos”, mantendo viva a oposição a uma política que continua a dividir profundamente a sociedade norte-americana.

O prazo atualmente em vigor termina a 15 de julho, mas a confederação alerta que os problemas técnicos registados na plataforma da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) têm dificultado o cumprimento desta obrigação por parte das empresas e dos contabilistas.

Segundo a CPPME, estas falhas técnicas aumentam o risco de incumprimentos involuntários e podem comprometer a qualidade e a fiabilidade da informação estatística recolhida através da IES.

A confederação defende que existe margem para um alargamento excecional do prazo sem colocar em causa as obrigações de reporte estatístico do Estado às instituições nacionais e da União Europeia. Recorda ainda que a Informação Empresarial Simplificada tem como principais objetivos o depósito das contas anuais junto do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e a produção de estatísticas oficiais.

Na perspetiva da CPPME, o adiamento até ao final de julho constitui uma medida de bom senso, permitindo que empresas e profissionais da contabilidade cumpram as suas obrigações em condições de normalidade, ao mesmo tempo que asseguram a qualidade da informação submetida.

A CPPME insta, por isso, o Governo a adotar com urgência esta medida excecional, considerando que as dificuldades técnicas verificadas estão a afetar milhares de empresas e profissionais em todo o país.