Segundo a DECO PROteste, quando um animal injeta veneno na pele é normal surgir uma reação localizada. Nas pessoas alérgicas, o inchaço pode ser mais intenso e durar vários dias. O sinal de alerta surge quando há reação generalizada, com vómitos, diarreia, dificuldade respiratória, crise de asma, descida da tensão arterial ou inchaço da face e dos membros. Nesses casos, a recomendação é procurar ajuda médica sem demora. Em caso de dúvida, pode também ser contactado o Centro de Informação Antivenenos, através do número 800 250 250.

A prevenção começa antes da picada. Evitar perfumes e cremes muito perfumados, não se aproximar de ninhos, não enxotar insetos com movimentos bruscos, ter cuidado com fruta e bebidas açucaradas ao ar livre, não caminhar descalço na relva e afastar-se de luzes intensas à noite são alguns cuidados simples. Quem sofre de alergia grave ao veneno de insetos deve falar com o médico sobre a eventual necessidade de transportar uma caneta de adrenalina, disponível apenas com receita médica.

No caso das abelhas, o ferrão deve ser retirado com cuidado, raspando com a unha ou com um cartão, sem apertar a zona e sem usar pinça, para evitar espalhar o veneno. Depois, a área deve ser lavada com água e sabão e arrefecida com uma compressa fria ou gelo envolto num pano. Já perante alforrecas, a zona deve ser lavada com água do mar ou soro fisiológico, nunca com água doce, álcool ou vinagre. Os filamentos devem ser retirados com pinça ou luva, sem tocar diretamente com os dedos, e deve procurar-se urgência se houver dificuldade respiratória, dor no peito ou se a área afetada for extensa ou sensível.

A caravela-portuguesa exige especial atenção, por ser considerada a espécie mais perigosa da costa portuguesa. Flutua à superfície e pode ter tentáculos com vários metros, capazes de provocar sensação de queimadura, bolhas, dor intensa, formigueiro e comichão. Em caso de contacto, a DECO PROteste recomenda lavar sem esfregar com água do mar, nunca com água doce, remover vestígios com pinça ou cartão e aplicar compressas quentes ou vinagre para aliviar a dor. Se houver dificuldade respiratória, sinais de choque ou dor persistente, a assistência médica deve ser imediata. Avistamentos de organismos gelatinosos podem ser comunicados ao programa GelAvista, do IPMA.

Na praia, há ainda outros riscos. Se pisar um ouriço-do-mar, os espinhos devem ser retirados, se possível, com uma pinça, e a zona deve ser lavada com água doce e desinfetada. Se os espinhos não saírem, uma gaze com água e vinagre pode ajudar a amolecê-los. Já a picada de peixe-aranha, frequente em algumas praias portuguesas, sobretudo no Algarve, provoca dor intensa e pode causar náuseas, vómitos, dores de cabeça ou diarreia. A zona afetada deve ser mergulhada em água tão quente quanto possível durante 30 a 90 minutos, para ajudar a destruir o veneno. Não se deve urinar sobre a picada nem aplicar sprays anestésicos.

Em terra, os lacraus, comuns em zonas quentes e secas, provocam dor intensa e vermelhidão. A recomendação passa por imobilizar o membro atingido, desinfetar o local e aplicar gelo envolto num pano. Já no caso de mordedura de serpente, sobretudo de víbora-cornuda ou víbora-de-Seoane, a situação pode ser grave, em especial em crianças, idosos e pessoas doentes. Depois de contactar os serviços de emergência, deve imobilizar-se o membro afetado, retirar anéis, pulseiras ou relógios, lavar cuidadosamente a ferida e aplicar gelo envolto num pano. Nunca se deve cortar a pele, sugar o veneno ou usar álcool ou éter, porque podem agravar a situação.

*** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***

*** Por Alexandra Luís, da agência Lusa ***

Berkeley, California, EUA, 04 jul 2026 (Lusa) – O presidente executivo (CEO) do Machine Intelligence Research Institute (MIRI) adverte, em entrevista à Lusa, que não se tem o conhecimento para compreender como treinar a IA para garantir que tem os valores que apoiam o florescimento humano.

“Simplesmente não temos o conhecimento e a tecnologia para compreender como treinar os sistemas de IA [inteligência artificial] para garantir que têm os tipos de objetivos, valores ou motivações que apoiam o florescimento humano”, afirma Malo Bourgon, que falava à Lusa a partir de Berkeley, EUA, ao explicar a sua preocupação com o desenvolvimento acelerado da tecnologia.

Além disso, “nem sequer sabemos se sabemos com o que queremos que as IA se importem, como treiná-las com sucesso de uma forma que tenhamos a certeza de que estas coisas são realmente o que a IA aprendeu a valorizar”.

E, mesmo que se soubesse isso, “ainda temos grandes questões em aberto sobre quais seriam essas coisas, se, ao criar algo tão poderoso, isso acabaria bem para nós”.

Portanto, “há dois níveis de problema e não fizemos grandes progressos em nenhum deles. E é isso que eu gostaria que as pessoas imaginassem: imaginem, basicamente, alienígenas a aparecer e, se tiverem tecnologia muito avançada e não se importarem com o que nos importa, estaríamos à mercê da forma como quisessem transformar o planeta” e “não há muito que possamos fazer quanto a isso”, salienta.

Malo Bourgon sublinha que “ser inteligente é algo muito poderoso”, recordando que os humanos comparados com outras espécies do planeta são mais inteligentes.

Apesar dos humanos não serem mais, nem terem a intenção de prejudicar outras espécies, o certo é que ao longo da história da Humanidade provocaram a extinção “de mais de 10.000 espécies” devido aos objetivos e formas de remodelar o mundo para os seus fins, recorda.

Ora, “ser muito inteligente e muito eficiente na prossecução de objetivos permitirá aos sistemas de IA remodelar o mundo de formas poderosas ao perseguirem os seus objetivos. Além disso, a forma como treinamos estes sistemas atualmente — a tecnologia e os métodos que utilizamos — não nos permite compreender o que aprenderam ou que objetivos, valores ou impulsos surgiram deste processo de formação”, argumenta o CEO do instituto.

Quando os sistemas são testados e avaliados de várias formas, estes parecem “resistir” ao desligamento e à alteração dos objetivos e “ter instintos para adquirir mais recursos”.

Desde que “estejam no seu nível atual de capacidade, isto não é tão preocupante. Mas, se forem radicalmente mais inteligentes do que nós — e acredito que, se isto continuar, não estaremos a falar de sistemas de IA tão inteligentes como Albert Einstein é em relação a mim, mas sim de sistemas tão inteligentes como eu (ou tu) em relação a um chimpanzé, a um rato ou a uma formiga —, então, se tal entidade (ou várias delas) estiver a operar no mundo, será extremamente difícil controlar algo muito, muito mais inteligente do que tu”, explica.

E, a menos que essa entidade “se preocupe com coisas compatíveis com o florescimento humano”, as suas ações no mundo serão “radicalmente desestabilizadoras e provavelmente conduzirão a transformações no funcionamento do mundo que são incompatíveis com a nossa continuidade”, considera o CEO do MIRI, que existe há cerca de 26 anos.

“Diria que fomos uma das primeiras organizações a considerar realmente a ideia de que, a dada altura, a humanidade conseguiria criar sistemas de IA com capacidades gerais e inteligência — de forma semelhante à inteligência e às capacidades gerais dos seres humanos” e “durante a maior parte do nosso percurso, ajudámos a consolidar a área de segurança em IA” e o seu alinhamento.

“Ajudámos a cunhar este termo e a impulsionar esta área de estudo”, adianta, referindo que por volta de 2020/2021 começaram a perceber que o avanço da IA era muito acelerado, mas o progresso nesta área não acompanhava o ritmo.

Entretanto, quando o ChatGPT foi lançado “redirecionámos os nossos esforços para a comunicação e governação”.

Basicamente, “tentámos utilizar a experiência que acumulámos ao longo de mais de 20 anos a refletir sobre estes desafios e problemas para ajudar as pessoas a compreender o desafio que enfrentamos e os riscos — riscos que algumas das grandes mentes da área, nos anos 50 e 60 (quando o campo da IA estava apenas a começar), como Alan Turing e I.J. Good, já previam ao imaginar o que significaria atingir o objetivo de construir máquinas capazes de pensar”, conta.

A ideia de “autoaperfeiçoamento recursivo — com as IA a melhorarem-se a si próprias — parecia uma possibilidade real. Assim, mesmo antes de surgir a maior parte da ficção científica que as pessoas hoje citam ao sugerir que tudo isto não passa de ficção, os especialistas que refletiam sobre o que significaria obter sucesso na área da IA já consideravam estas questões como consequências naturais com as quais teríamos de lidar”, refere.

Por vezes, “a ficção científica é muito boa a compreender qual pode ser a trajetória das tecnologias futuras”, pelo que “nem toda a ficção científica permanece apenas ficção para sempre”, remata.

*** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***

*** Por Alexandra Luís, da agência Lusa ***

Berkeley, California, EUA, 04 jul 2026 (Lusa) – O presidente executivo (CEO) do Machine Intelligence Research Institute (MIRI) considera que será muito difícil para a Europa ou para qual outro país que não os EUA ou a China competir na fronteira da IA.

“Acredito, de facto, que será muito difícil para a Europa – ou para qualquer outro país que não os EUA ou a China — competir realmente na fronteira, simplesmente devido ao elevado custo e aos desafios envolvidos, bem como à rapidez com que a tecnologia [de IA] evolui”, diz Malo Bourgon, que falava à Lusa a partir de Berkeley, EUA.

Apesar de considerar que há espaço para que todas as diferentes potências mundiais comecem a dialogar sobre inteligência artificial (IA), obviamente que “os dois principais protagonistas no desenvolvimento desta tecnologia, atualmente, são os EUA e a China”, refere o CEO do instituto de investigação sem fins lucrativos, com sede em Berkeley.

“O mundo está dividido de várias formas e há muitos problemas de confiança entre os EUA e a China, para dizer o mínimo, mas as coisas também podem mudar muito rapidamente”, admite.

Aliás, com o lançamento do Mythos [Anthropic] “passámos de um cenário em que o governo norte-americano falava sobretudo em deixar a indústria da IA seguir o seu próprio curso — ao mesmo tempo que procurava, de certa forma, a supremacia na área — para uma situação em que, muito rapidamente” os EUA impuseram controlos de exportação ao modelo mais poderoso existente, chegando ao ponto de nem sequer permitir que os próprios americanos o utilizassem de forma eficaz, recorda.

Do lado da China, “é muito mais difícil chegar a um entendimento, mas estão a realizar várias ações de regulação interna, e as suas declarações públicas têm sido muito mais cautelosas quanto a questões como a AGI [General Artificial Intelligence ou inteligência artificial Geral] e a superinteligência, bem como o que isso poderá significar”, prossegue.

No âmbito da viagem de Trump à China foi manifestado o desejo de haver diálogo com os chineses sobre as salvaguardas para a IA, portanto, “são todos sinais iniciais”, mas “não são soluções para o problema”.

Malo Bourgon salienta que nos últimos seis meses a conversa sobre IA mudou à medida que as capacidades da tecnologia despertaram para quão poderosos os modelos podem ser.

Por isso, não será fácil, “mas parece-me possível” que os governos comecem a debater o desenvolvimento da IA.

Malo Bourgon admite que é “muito difícil para muitos países e empresas competirem”, dadas as exigências de talento e elevado investimento em infraestruturas necessárias para construir sistemas de IA de ponta.

Por isso, “acredito que — à exceção das principais empresas dos EUA (como a Google, a Anthropic e a OpenAI), que lideram o avanço tecnológico nesta área, e de algumas empresas chinesas que as seguem de perto — será extremamente difícil para a maioria dos outros atores do setor competir com estas empresas, a não ser que invistam montantes muito mais elevados e atraiam os melhores talentos a uma escala muito superior”, salienta, o que retira a Europa da equação.

Malo Bourgon diz acreditar que “o papel mais poderoso” que a Europa pode desempenhar é o de “expressar, no panorama internacional, as suas preocupações quanto ao percurso desta tecnologia e ao rumo que está a tomar”.

Sobre a IA, o responsável diz que se trata de “uma espécie de metatecnologia”.

Ou seja, “não só se desenvolve mais rapidamente e tem o potencial de ser mais disruptiva do que qualquer tecnologia do passado, como é uma tecnologia que nos ajudará — à medida que se torna mais dotada de capacidade de agir por conta própria — a inventar tecnologias novas e ainda mais poderosas”, aponta.

“Mesmo deixando de lado o risco que me preocupa — o da perda de controlo e extinção da humanidade — e mesmo desconsiderando os riscos de segurança nacional associados à dupla utilização de modelos com capacidades cada vez mais poderosas, são estes os objetivos destas empresas”: construir sistemas de IA capazes de realizar, essencialmente, “aquele tipo de atividade cognitiva que nós realizamos”, semelhante à dos seres humanos.

Em certo sentido, “trata-se de automatizar o processo de automação. E acredito que faz sentido pensar nas futuras versões desta tecnologia cada vez mais como uma outra espécie inteligente que estamos a introduzir no planeta, em vez de apenas ferramentas que os humanos utilizam no decorrer do seu trabalho ou das atividades que realizam”, defende.

As empresas de IA “estão a falar sobre como acreditam que há 60% de hipóteses de, até ao final de 2028, automatizarem o próprio processo de investigação e desenvolvimento” da tecnologia, passando os sistemas de IA a construir os seus sucessores, “que serão mais poderosos e mais inteligentes, mais capazes de criar a próxima geração”.

Por isso, “espero que esta seja a tecnologia mais poderosa e disruptiva que os humanos já desenvolveram em toda a sua história”, conclui Malo Bourgon.

*** Por Alexandra Luís, da agência Lusa ***

Berkeley, California, EUA, 04 jul 2026 (Lusa) – O presidente executivo (CEO) do Machine Intelligence Research Institute (MIRI) afirma, em entrevista à Lusa, que pode fazer sentido fazer uma pausa em breve no desenvolvimento da IA e que isso só é possível com intervenção dos governos.

Questionado se faz sentido uma pausa no desenvolvimento da inteligência artificial (IA), como muitos têm defendido, nomeadamente a tecnológica norte-americana Anthropic, Malo Bourgon considera que “pode fazer sentido fazer isso em breve”.

“Penso que estamos num cenário em que estas empresas líderes em IA estão a desenvolver uma tecnologia — cujo funcionamento elas próprias admitem não compreender totalmente — e faz mais sentido dizer que estes sistemas de IA são, de certa forma, cultivados, em vez de construídos, programados ou elaborados”, refere o CEO da MIRI, que falava à Lusa a partir de Berkeley, EUA.

O CEO do instituto de investigação sem fins lucrativos focado em garantir que a futura superinteligência artificial seja benéfica para a humanidade aponta que se compreende o processo de treino da IA.

“Mas não compreendemos realmente o que resulta desse processo, como funciona, que aspetos são relevantes para o sistema ou que valores e impulsos possui, isto leva a sistemas de IA que apresentam uma série de comportamentos, de certa forma, não intencionais e preocupantes”, sublinha.

A questão agora é que, neste momento, “os modelos não são tão potentes, mas estão a tornar-se cada vez mais poderosos a cada nova versão e as próprias empresas de IA falam sobre como gostariam de poder avançar mais devagar, considerando algum tipo de pausa sob diferentes perspetivas”.

Por exemplo, Demis Hassabis, cofundador e CEO da Google DeepMind, admitiu em Davos que uma pausa poderia ser algo positivo para a segurança e para uma maior coordenação neste âmbito.

“Acredito que estamos num cenário em que os incentivos levam cada empresa individual a não ver vantagem em fazer uma pausa por conta própria, no entanto, existe, de facto, uma preocupação crescente — tanto em relação às capacidades da IA como aos rumos da tecnologia e à velocidade do progresso”, prossegue, alertando que “a situação pode tornar-se assustadora muito rapidamente, chegando potencialmente a um ponto em que os sistemas de IA são tão inteligentes e capazes que corramos o risco de perder o controlo sobre eles, o que pode levar à extinção da humanidade”.

Na sua opinião, este é um “tipo de problema clássico de coordenação em que entidades como os governos precisam de intervir para ajudar, pois as empresas não o conseguem fazer sozinhas”.

Portanto, “saber se precisamos de fazer uma pausa agora é uma questão difícil, mas é muito complicado prever em que momento precisaremos realmente disso”, isto é, “quando o progresso se tornar perigoso, quando a corrida por sistemas de superinteligência mais poderosos acabar por se transformar numa corrida para ser o primeiro a perder o controlo”, aponta Malo Bourgon.

“Acredito que quanto mais cedo iniciarmos esta discussão e começarmos a considerar propostas sérias, melhor, porque não creio que haja um momento óbvio em que saberemos, com certeza, que chegámos a um ponto de não retorno e que precisamos de parar ali”, adverte.

O CEO do MIRI considera que é possível fazer uma pausa no desenvolvimento da IA, mas admite que será difícil sob vários aspetos.

Contudo, “existem muitas analogias possíveis com as armas nucleares e a sua proliferação”, diz.

“Penso que uma comparação realmente útil reside no facto de que, para treinar estes poderosos sistemas de IA, é necessário um centro de dados que consome tanta energia como uma pequena cidade — ou, por vezes, até um pequeno país — a operar durante muitos e muitos meses” e, “além disso, os chips utilizados nestes ‘data centers’ [centros de dados] de IA são produzidos por apenas três empresas”.

Além disso, “são fabricados, essencialmente, por uma única companhia em Taiwan: a TSMC. Quanto às máquinas necessárias para fabricar estes chips, são produzidas por uma única empresa nos Países Baixos. Portanto, há um sentido claro em que a formação destes sistemas extremamente poderosos exige uma enorme quantidade de recursos”.

Ora, estes recursos são muito evidentes pelo que, “se houvesse vontade política, poderíamos unir-nos e impor restrições sobre quem pode realizar formação de determinada escala”, o que “teria um impacto significativo ao abrandar o avanço da fronteira do desenvolvimento da IA e travar a criação de modelos cada vez mais capazes”, considera.

Tudo isto “exige um elevado nível de coordenação internacional — não quero fingir que não seria um desafio enorme —, mas, num certo sentido, se houvesse vontade política, poderia ser até mais fácil do que algumas das medidas que adoptámos em relação às armas nucleares, afinal, o urânio é apenas uma rocha que se encontra no solo”, que depois é preciso centrifugar.

Mas “é certamente muito mais simples do que fabricar as máquinas que produzem estes chips”, pelo que “existe um ponto crítico em que, se os governos quisessem realmente intervir, seria possível fazê-lo e começar a regular a tecnologia de facto”, remata.

Eliezer Yudkowsky, cofundador do MIRI, é autor do livro “If Anyone Builds It, Everyone Dies: Why Superhuman AI Would Kill Us All”, em parceria com Nate Soares, onde abordam as potenciais ameaças à humanidade representadas pela superinteligência artificial.

Segundo a DECO PROteste, as listas de colocação nos vários graus de ensino devem ser disponibilizadas todos os anos no próprio agrupamento escolar. A colocação é feita tendo em conta as escolas indicadas na matrícula, por ordem de preferência, até ao limite de cinco opções.

Se não existir vaga em nenhuma das escolas assinaladas, por exemplo por estarem sobrelotadas, cabe à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, a DGEstE, encontrar uma vaga para o aluno. Essa colocação pode, no entanto, não corresponder a uma das cinco escolas indicadas pela família.

A organização lembra que não é possível deixar um aluno abrangido pela escolaridade obrigatória sem vaga. Ainda assim, quanto mais preferências forem indicadas na matrícula, maiores são as hipóteses de colocação numa das escolas pretendidas. Quando o encarregado de educação não preenche as cinco opções e o aluno não é colocado, o processo segue também para colocação administrativa pela DGEstE.

Nos casos em que o encarregado de educação discorda da escola atribuída, pode apresentar reclamação junto da DGEstE, expondo os motivos da discordância. A queixa pode ser feita presencialmente, por correio para a Praça de Alvalade, n.º 12, 1749-070 Lisboa, ou por e-mail para atendimento@dgeste.mec.pt.

A DECO PROteste sublinha que não existe um prazo legal específico para reclamar, mas recomenda que o encarregado de educação o faça o mais cedo possível, para que uma eventual decisão ainda possa produzir efeitos antes do início do ano letivo.

Quando o portal indica que o processo está “a aguardar colocação”, isso significa que o aluno não foi colocado em qualquer uma das escolas escolhidas após a aplicação dos critérios de prioridade. Nestas situações, a decisão passa para os serviços competentes da DGEstE. Ainda assim, se a situação se prolongar, os encarregados de educação podem reclamar.

A situação exige atenção redobrada quando estão em causa alunos com necessidades educativas especiais. Estes estudantes têm direito à adaptação do ensino. Se forem colocados numa escola sem os recursos adequados para o acompanhamento necessário, o encarregado de educação deve apresentar reclamação, explicando o fundamento e juntando documentação que comprove a situação.

Os critérios de seriação variam consoante o nível de ensino. No pré-escolar, a idade é o primeiro fator. Entram primeiro as crianças que completem cinco e quatro anos até 31 de dezembro, seguindo-se as que completem três anos até 15 de setembro e, por fim, as que façam três anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro.

Em caso de empate, têm prioridade as crianças com necessidades educativas especiais de caráter permanente, os filhos de mães e pais estudantes menores e as crianças com irmãos, ou outras crianças e jovens do mesmo agregado familiar, que frequentem o mesmo estabelecimento de ensino.

Depois do critério da idade, são considerados os beneficiários de ação social escolar cujos encarregados de educação residam na área da escola e, de seguida, os beneficiários desse apoio cujos encarregados de educação trabalhem na mesma área. Só depois surgem as crianças cujos encarregados de educação residam na área da escola, as crianças mais velhas e aquelas cujos encarregados de educação aí exerçam atividade profissional.

No ensino básico, as regras são semelhantes, mas não iguais. Mantém-se a prioridade para crianças com necessidades educativas especiais, mas a menoridade dos pais deixa de ser critério. Têm também prioridade os alunos que no ano anterior frequentaram o pré-escolar ou o ensino básico no mesmo agrupamento e aqueles que tenham irmãos na mesma escola.

No secundário, os alunos que tenham frequentado no ano anterior um estabelecimento do mesmo agrupamento têm prioridade logo depois dos alunos com necessidades educativas específicas. Seguem-se os alunos com irmãos ou outros jovens do mesmo agregado familiar no agrupamento pretendido, os beneficiários de ação social escolar e os alunos cuja residência ou local de trabalho do encarregado de educação se situe na área de influência da escola.

Para comprovar alguns destes requisitos, pode ser necessário apresentar dados fiscais atualizados do encarregado de educação e do aluno, validados pela Autoridade Tributária.

A morada do local de trabalho do encarregado de educação pode ser relevante na seriação, embora não seja o primeiro critério. O encarregado de educação deve comprovar a morada de residência, caso não tenha registado os dados através do cartão de cidadão ou da chave móvel digital, e também a morada do local de trabalho.

Esta prioridade só se aplica quando o aluno resida efetivamente com o encarregado de educação. Essa situação deve ser demonstrada através dos dados mais recentes da composição do agregado familiar, validados pela Autoridade Tributária, no ato de matrícula e sempre que exista mudança de ciclo ou transferência de estabelecimento.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) elevou hoje de 12 para 13 o número de distritos de Portugal continental que estão sob aviso vermelho devido ao calor, situação que se mantém até domingo na maioria destes territórios.

Segundo o IPMA, o aviso vermelho, o mais grave numa escala de três, está hoje ativo nos distritos Portalegre, Évora, Beja, Santarém, Lisboa, Viana do Castelo, Porto, Braga, Coimbra, Aveiro, Leiria, Setúbal e Castelo Branco.

Na maioria dos casos, este nível permanece ativo até às 23:00 de domingo, mas em Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Coimbra e Leiria termina hoje às 23:00, passando então a laranja, o segundo nível mais grave.

O aviso vermelho surge numa altura em que Portugal continental atravessa num período de temperaturas elevadas, com máximas que podem chegar aos 44 graus Celsius (ºC) e mínimas entre os 24ºC e os 28ºC.

O Governo declarou na quinta-feira situação de alerta em Portugal devido às altas temperaturas esperadas até segunda-feira, tendo emitido despachos de exceção para proibir a utilização de maquinaria em atividades agrícolas.

Os distritos de Bragança, Viseu, Guarda, Faro e Vila Real encontram-se sob aviso laranja.

Na Madeira, também devido à persistência de valores elevados da temperatura máxima, o IPMA mantém para hoje o aviso laranja nas regiões montanhosas, prolongando-o até às 06:00 de terça-feira, enquanto o resto da ilha da Madeira e o Porto Santo se encontram já sob aviso amarelo, que se estende igualmente até às 06:00 de terça-feira.

Para hoje o IPMA prevê para o continente tempo quente com céu pouco nublado ou limpo, sendo o vento mais intenso nas terras altas.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) elevou também na quarta-feira o estado de prontidão especial para o nível III (intermédio/alto), tendo em conta o previsível “agravamento muito significativo” do perigo de incêndios rurais nos dias seguintes.

Nesse dia, o dispositivo de combate a incêndios rurais foi reforçado para entrar na sua capacidade máxima.

Na quarta-feira, a Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgou recomendações aos municípios para protegerem as populações das temperaturas elevadas e ondas de calor, alegando o “papel de proximidade essencial” que desempenham na preparação e resposta a esses fenómenos.

Segundo a DGS, as autarquias devem garantir, em parceria com várias entidades, a sinalização de pessoas mais vulneráveis, mantendo atualizada essa listagem, assim como realizar contactos preventivos e promover, sempre que possível, visitas domiciliárias.

Já ao nível das medidas comunitárias, a direção-geral aconselha que sejam abertos locais de abrigo temporário (zonas de arrefecimento) e disponibilizada água potável, garantindo o bom funcionamento dos bebedouros públicos, assim como recomenda o prolongamento dos horários de bibliotecas, piscinas e equipamentos climatizados de proximidade.

Para os espaços públicos, é sugerido que sejam reforçadas as zonas de sombra, instaladas estruturas temporárias de sombreamento e arrefecimento, e adaptados os horários dos trabalhos municipais realizados no exterior.

Na sexta-feira, o primero-ministro anunciou que Portugal vai ativar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil e os acordos bilaterais com Espanha e Marrocos devido aos incêndios, garantindo que a capacidade nacional não está esgotada.

“Temos todo o território sob risco muito elevado e entendemos que seria mais adequado termos disponibilidade e um reforço vindo dos nossos aliados, nesta luta contra o fogo”, disse Luís Montenegro em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, em Guimarães.

JNM/RCP (MCA)// JNM

Os números do mês ajudam a dimensionar o que está em jogo. Para uma família com um consumo de 400 kWh por mês, a proposta mais económica do mercado situa-se perto dos 72 euros mensais, contra mais de 97 euros na opção mais cara, uma diferença próxima de 25 euros por mês. Ao fim de um ano, são mais de 300 euros que ficam no bolso de quem comparou, exatamente a mesma eletricidade a um preço diferente.

O comportamento dos consumidores confirma onde está o foco. Segundo os dados do ComparaJá, a eletricidade representou 68,65% das mudanças de contrato no último mês analisado, à frente dos contratos que juntam eletricidade e gás. Quanto ao tipo de tarifa, a tarifa simples, com um preço único ao longo do dia, concentrou mais de 93% das adesões, sinal de que, para a maioria das casas, ajustar o consumo a horários específicos não compensa.

Segundo André Nunes, Team Leader de Energia do ComparaJá, o verão é, ao contrário do que se pensa, uma boa altura para rever a tarifa. «Os nossos dados mostram diferenças de mais de 25 euros por mês entre a tarifa mais cara e a mais barata para uma família típica, uma poupança que se traduz em mais de 300 euros ao ano sem mexer um dedo no consumo. Antes de ligar o ar condicionado, vale a pena comparar», observa o responsável.

A poupança não exige obras nem mudança de hábitos, apenas a comparação das ofertas disponíveis e, se compensar, a troca de comercializadora, um processo gratuito e sem corte de fornecimento. Num verão em que o termómetro e o contador sobem em conjunto, é das decisões mais rentáveis ao alcance das famílias.

A CP – Comboios de Portugal cancelou este fim de semana seis ligações Intercidades, no âmbito das medidas extraordinárias adotadas devido à persistência da vaga de calor que afeta o país e ao alerta vermelho em vigor até domingo.

Em causa estão os comboios IC 513, que faz o percurso entre Lisboa Santa Apolónia e Guarda, o IC 512, que liga Guarda a Lisboa Santa Apolónia, o IC 523, que faz ligação entre Lisboa Santa Apolónia e Porto Campanhã, o IC 524, entre Porto Campanhã e Lisboa Santa Apolónia), IC 572, que parte de Lisboa Oriente com direção a Faro) e o IC 672, que faz a viagem inversa, entre Faro e Lisboa Oriente, indicou hoje a transportadora em comunicado.

Segundo a empresa, esta decisão foi tomada numa altura em que se mantém a previsão de temperaturas excecionalmente elevadas em grande parte do território continental, com vista a “mitigar os impactos da vaga de calor junto dos passageiros”.

Durante este fim de semana, a CP vai manter o acompanhamento técnico das circulações consideradas mais críticas e a monitorização dos equipamentos de climatização.

Além disso, vai gerir a ocupação de alguns comboios de longo curso através do bloqueio da venda de lugares nas circulações e horários de maior calor e reforçar a informação prestada aos clientes, acrescenta a operadora.

Os mesmos comboios serão suprimidos no domingo, sendo que o IC 516 (Guarda/Lisboa Santa Apolónia) tem um regime de paragens diferente em relação ao sábado.

A CP informa ainda que os passageiros afetados pelos cancelamentos podem solicitar a troca ou o reembolso dos bilhetes, sem quaisquer custos adicionais.

Os sindicatos da Função Pública admitem reivindicar aumentos salariais acima do previsto no acordo plurianual para o próximo ano para fazer face às perspetivas de aceleração da taxa de inflação.

O conflito no Médio Oriente subiu os preços e as previsões para a taxa de inflação foram sendo revistas em alta, tanto para este ano como o próximo: as instituições nacionais e internacionais já preveem que a Índice de Preços no Consumidor se situe num intervalo de 2,5% a 3,4% em 2026 e de 2,3% a 2,5% em 2027.

As federações sindicais da Administração Pública ouvidas pelas Lusa salientam que o atual acordo prevê uma cláusula que caso se verifique “uma alteração substancial” face à definição dos aumentos previstos, nomeadamente em matéria de remunerações ou do subsídio de refeição, os valores previstos possam ser reavaliados durante o habitual processo de negociação coletiva anual, que costuma decorrer a partir de setembro ou outubro.

À Lusa, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) afirma que a confirmar-se “um agravamento da inflação é provável” que a federação reivindique aumentos salariais acima do previsto, tendo em vista “corrigir desvios que se possam vir a verificar”.

José Abraão recorda que o atual é “um acordo de mínimos” e que uma eventual atualização não é inédita, mas sublinha que valores concretos só serão apresentados quando derem a conhecer o caderno de política reivindicativa.

“Face ao contexto e às previsões que temos, há aqui um desvio. Os trabalhadores estão claramente em perda em relação àquilo que se verificou já para este ano em termos de aumentos salariais e, por isso, não deixaremos de apresentar ao Governo a correção destes desvios”, acrescenta, lembrando que para 2026 houve aumentos de 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.734,36 euros e de 2,15% para remunerações superiores e para o ano estão previstos aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que tal como a Fesap é afeta à UGT e assinou o acordo, admite reivindicar aumentos acima do previsto “para que cubra a inflação” e recorda que já para este ano reivindicaram aumentos salariais de 6,4% para todos os funcionários públicos, de modo a evitar um “achatamento dos salários”.

Apesar de sublinhar que os valores concretos serão conhecidos quando o caderno reivindicativo for apresentado, Rosa Sousa abre a porta a uma revisão dos valores estipulados para os anos seguintes: “Se nos derem mais este ano, o outro valor fica automaticamente a ter que ser revisto”, aponta.

Já o coordenador da Frente Comum, que não assinou o acordo plurianual, insiste que os valores previstos já eram “insuficientes para repor o poder de compra”, tendo em conta que em 2025 a inflação foi de 2,3%, e que o atual contexto geopolítico “veio agudizar o problema”.

“Isto só coloca ainda mais urgência no aumento intercalar de salários que exigimos”, vinca Sebastião Santana, recordando que tinham entregado em 14 de janeiro um pedido de reunião com o Ministério das Finanças sobre essa matéria, mas “até agora não” tiveram resposta.

O acordo dita ainda o aumento do subsídio de refeição para 6,15 euros, estando previstas subidas de 15 cêntimos por ano até 2029.

“Se continuarmos a assistir ao aumento daquilo que é a alimentação, a restauração, certamente que haveremos de procurar abordar a questão do aumento do subsídio de refeição”, afiançou o secretário-geral da Fesap, referindo que “no mínimo” deverão reivindicar o valor que já propunham no ano passado, isto é, que subisse para 10 euros.

“Aqueles 15 cêntimos são absolutamente ridículos, já eram quando foram aplicados, agora ainda mais”, afirma ainda Sebastião Santana.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças para saber se o Governo estaria disponível para rever em alta os aumentos previstos, bem como o subsídio de refeição e aguarda resposta.

O anúncio foi feito pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, que explicou que os elementos da PSP destacados para os aeroportos receberam formação específica para atuar nas fronteiras. O maior reforço será concentrado nos aeroportos de Lisboa e do Porto, os dois principais pontos de entrada aérea no país.

“Colocaremos mais 340 pessoas, elementos da PSP que estão agora a ter formação específica nas fronteiras. Para Lisboa seguirão 140, 100 para o Porto, depois para Faro, Funchal e Ponta Delgada”, afirmou Luís Neves, em declarações aos jornalistas.

A medida surge depois de constrangimentos registados nas últimas semanas nos controlos fronteiriços de alguns aeroportos portugueses, com especial incidência em Lisboa. O Governo tem associado parte dessas dificuldades à implementação do Sistema de Entrada/Saída da União Europeia, que regista dados biométricos de nacionais de países terceiros e informação sobre entradas e saídas do espaço Schengen em estadias de curta duração.

A Comissão Europeia, porém, afastou essa ligação direta. Em resposta à agência Lusa, uma fonte oficial do executivo comunitário garantiu que os tempos de espera mais longos em Portugal “não estão relacionados com quaisquer problemas no funcionamento do Sistema de Entrada/Saída”, acrescentando que Bruxelas continua em contacto com as autoridades portuguesas e disponível para prestar apoio.

Luís Neves afirmou que a operação nos aeroportos tem registado melhorias nos últimos dias e apontou como exemplo um sábado recente, que descreveu como um dos dias do ano com maior movimento de passageiros nos aeroportos portugueses e que, na sua avaliação, correu “muito bem”.

O ministro recordou ainda que a PSP já tinha colocado esta semana cerca de 50 elementos adicionais no aeroporto de Lisboa, reforço que, segundo o Governo, “já está a fazer a diferença”. Além dos meios humanos, o Executivo diz estar a criar novos espaços de acolhimento, a instalar mais equipamentos tecnológicos e a aumentar o número de “boxes” para controlo documental.

“Há questões digitais que têm de ser resolvidas”, reconheceu Luís Neves, admitindo que essas dificuldades podem afetar a celeridade das operações. O ministro defendeu, contudo, que o objetivo é equilibrar dois aspetos: garantir a segurança, sabendo quem entra e quem sai do país, e assegurar maior desembaraço nos aeroportos, especialmente num período em que o turismo tem peso acrescido.

O Brasil entra hoje no período chamado defeso eleitoral e, segundo a legislação brasileira, a Administração Pública, assim como os chefes dos executivos, devem cumprir algumas regras, entre elas a proibição de inaugurar obras.

Entre outras ações, até ao fim das eleições (em outubro), ficam vedadas ainda à Administração Pública fazer publicidade institucional, bem como a divulgação de prestação de serviços públicos e a contratação de artistas pagos com recursos públicos.

Especialistas ouvidos pela Lusa avaliam que essas restrições têm por objetivo promover equilíbrio e igualdade na disputa, para evitar que a máquina pública e agentes públicos sejam usados para promover ou favorecer um dos candidatos.

No dia 04 de outubro, os eleitores brasileiros vão às urnas escolher representantes para os cargos de Presidente, governador, dois senadores, um deputado federal e um deputado estadual.

“O defeso eleitoral no Brasil funciona como uma linha de impedimento no futebol: o objetivo não é parar o jogo, mas garantir que ninguém jogue com vantagem utilizando a força do Estado”, avalia a advogada e cientista política Gabriela Rollemberg.

O incumprimento dessas regras, segundo avalia, é tratado com extrema severidade pela Legislação Eleitoral brasileira, podendo acarretar multas, a cassação do registo ou do diploma do candidato e até processos por improbidade administrativa.

“A obra pública pode ser entregue, mas o candidato não pode ser a estrela da festa. O corte da fita inaugural não pode virar palanque eleitoral”, cita.

Os gestores ficam proibidos ainda de nomear concorrentes, se o concurso for homologado dentro do período de três meses, contratar trabalhadores temporários, demitir sem justa causa, transferir ou remover funcionários por vontade do governante.

Ainda assim, a Legislação Eleitoral permite nomear ou exonerar pessoas em cargos de confiança, demitir por justa causa e fazer contratações de emergência para serviços públicos essenciais.

“Se o governante criar cargos de confiança ou vagas temporárias em massa com o objetivo de desviar a finalidade pública para fins eleitorais, isso configura abuso de poder político e económico”, cita Rollemberg.

Este ano, por exemplo, a Justiça Eleitoral tornou inelegível e cassou o mandato dos então governadores dos estados do Rio de Janeiro e de Roraima por abuso de poder político e económico durante as eleições gerais de 2022.

Candidato a um quarto mandato presidencial, Lula da Silva tem realizado uma maratona de inaugurações de obras, de projetos, de anúncios de investimentos e programas para diferentes setores da população e da economia, entre eles de financiamento com juros mais baratos.

O advogado e professor de análise política e conjuntura Melillo Dinis observa que esse período revela uma característica permanente da política brasileira “de intensa atividade governamental em anos eleitorais”.

“Os governos aceleram entregas nos meses anteriores e, quando chegam as restrições [eleitorais], passam a adaptar a comunicação”, avalia.

“A obra continua existindo. O programa continua funcionando. O investimento continua sendo executado. O que muda é a forma como isso pode ser apresentado ao eleitor”, indica.

“As políticas públicas podem ser legítimas e, ao mesmo tempo, politicamente oportunas. Uma característica não exclui a outra”, observa.

Na quinta-feira, durante inaugurações no Nordeste brasileiro, Lula ironizou ao chamar “papagaida desgraçada” à proibição de inaugurar obras em período eleitoral.

Melillo Dinis avalia que a crítica parece dirigida menos ao calendário eleitoral em si e mais à “situação curiosa criada pela lei, já que o chefe do executivo não pode inaugurar obras, mas pode visitá-las”.

“Essas restrições existem porque a experiência brasileira mostrou, ao longo de décadas, que inaugurações oficiais podem produzir vantagem eleitoral para quem ocupa o cargo, traduzindo-se em abuso de poder político”, realça.

O provedor dos Direitos Humanos e da Justiça de Timor-Leste defendeu que os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa devem estar mais comprometidos com os direitos humanos para a organização ter mais firmeza perante o mundo.

Em declarações à Lusa, por ocasião do 30.º aniversário da criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Virgílio Guterres disse que os Estados-membros da CPLP têm de estar comprometidos com os princípios da organização, que passam também pela democracia, boa governação e direitos humanos.

“E não é só um compromisso coletivo, porque todos os Estados-membros da CPLP são Estados que saíram de uma luta contra o colonialismo e têm um compromisso para provar ao seu povo que a independência é boa em comparação ao colonialismo”, salientou Virgílio Guterres.

E, continuou o provedor, um dos esforços da “missão sagrada” desses países é “marcar a sua firmeza perante as violações de direitos humanos”.

“São esses os princípios que nortearam a luta de todos os membros da CPLP. Então, agora, como já alguns comemoraram 50 anos da independência, temos de fazer esta pergunta: estamos a cumprir as nossas promessas ao nosso povo ou não? Só assim é que a CPLP pode garantir a sua firmeza perante o mundo como uma plataforma que contribui para a paz mundial”, salientou.

Caso contrário, a CPLP será “meramente uma plataforma de troca de ideias, de troca de sentimentos, de saudosismos”, acrescentou.

Virgílio Guterres disse também esperar que os governantes tenham sensibilidade para sentir as mudanças globais, lembrando que muitos paradigmas estão obsoletos.

Apesar disso, afirmou estar otimista, porque, apesar das situações menos positivas que afetam países da CPLP, há “esforço” e a “luta continua” para a defesa dos direitos humanos e dos princípios da democracia.

A CPLP foi criada, em Lisboa, em 17 de julho de 1996 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé Príncipe.

Timor-Leste aderiu à organização em 2002, após a restauração da independência, em 20 de maio do mesmo ano, e a Guiné Equatorial aderiu em 2014 na cimeira da Díli.

O documento nasceu da necessidade de explicar ao público e às restantes potências a decisão das 13 colónias de romperem com a Grã-Bretanha. A redação foi entregue a uma comissão de cinco elementos: Thomas Jefferson, John Adams, Benjamin Franklin, Roger Sherman e Robert R. Livingston. Jefferson ficou para a história como o principal autor, mas o texto aprovado resultou de várias contribuições e de um processo de revisão intenso.

Depois do primeiro rascunho, o Congresso Continental fez 86 alterações ao texto de Jefferson, reduzindo-o em mais de um quarto. Algumas mudanças tiveram grande peso político, incluindo a eliminação de uma passagem que criticava a promoção britânica do tráfico de escravos, apesar de o próprio Jefferson ser proprietário de pessoas escravizadas. O texto final viria a consagrar ideias que marcariam a linguagem política moderna, como a noção de que os Governos retiram os seus poderes “do consentimento dos governados”.

A Declaração de Independência não criou apenas uma rutura política. Transformou-se num símbolo de legitimidade, liberdade e soberania, embora a sua receção inicial tenha sido mais irregular do que se poderia imaginar hoje. Durante anos, o documento esteve também envolvido nas disputas políticas entre federalistas, associados a John Adams, e republicanos, ligados a Thomas Jefferson. Só depois do enfraquecimento dos federalistas, após 1812, a Declaração e o seu aniversário ganharam uma celebração mais ampla.

A associação ao 4 de Julho consolidou-se, em parte, por convenção e memória política. John Adams acreditava que o dia celebrado pelas gerações futuras seria 2 de julho, data da aprovação da independência. Mas, como o texto final da Declaração foi adotado a 4 de julho, foi essa a data que acabou por se impor no calendário nacional. A assinatura, porém, não aconteceu nesse dia: a maioria dos delegados assinou a cópia formal apenas no início de agosto de 1776, em Filadélfia.

A imagem histórica da assinatura solene a 4 de julho é, por isso, uma simplificação. Após a aprovação do texto, o Congresso ordenou que a Declaração fosse impressa por John Dunlap. Terão sido feitas cerca de 200 cópias, conhecidas como “Dunlap Broadsides”, distribuídas pelas colónias. Hoje sobrevivem apenas 26, o que as torna extremamente raras e valiosas. Uma delas foi encontrada em 1989 atrás de uma imagem antiga comprada numa feira por apenas quatro dólares e acabou por ser vendida por mais de oito milhões.

O percurso físico da Declaração também fez parte da sua história. Durante a II Guerra Mundial, cerca de duas semanas depois do ataque a Pearl Harbor, a Declaração, a Constituição e a Bill of Rights foram retiradas de Washington e levadas sob escolta militar para Fort Knox, no Kentucky, onde permaneceram até ao final de 1944. Em 1952, os documentos foram formalmente entregues aos Arquivos Nacionais, em Washington, onde a Declaração continua guardada.

Há ainda detalhes que alimentam o fascínio popular em torno do documento. Existe, de facto, uma inscrição no verso da Declaração de Independência, mas não é um mapa secreto nem um código, ao contrário da ficção popularizada pelo cinema. Trata-se de uma nota manuscrita que identifica o documento como a “Declaração de Independência original datada de 4 de julho de 1776”, provavelmente acrescentada como etiqueta quando o documento foi enrolado para armazenamento.

Dez factos interessantes sobre a Declaração de Independência:

A independência foi aprovada a 2 de julho de 1776, mas o texto final da Declaração foi adotado a 4 de julho.

John Adams acreditava que o 2 de julho seria a grande data celebrada pelas gerações futuras.

A Declaração foi redigida por uma comissão de cinco elementos: Thomas Jefferson, John Adams, Benjamin Franklin, Roger Sherman e Robert R. Livingston.

Robert Livingston ajudou a preparar o documento, mas recusou-se a assiná-lo por considerar que era demasiado cedo para declarar independência.

A maioria dos delegados não assinou a Declaração a 4 de julho, mas sim a 2 de agosto de 1776.

Seis pessoas assinaram tanto a Declaração de Independência como a Constituição: Benjamin Franklin, George Read, Roger Sherman, Robert Morris, George Clymer e James Wilson.

Benjamin Franklin era o signatário mais velho: tinha 70 anos em 1776.

Os dois signatários mais novos eram Thomas Lynch Jr. e Edward Rutledge, ambos da Carolina do Sul e ambos com 26 anos.

Thomas Jefferson e John Adams morreram no mesmo dia: 4 de julho de 1826, exatamente no 50º aniversário da adoção da Declaração.

A cópia guardada nos Arquivos Nacionais não é o rascunho aprovado a 4 de julho, mas uma cópia formal preparada depois da aprovação do texto e assinada posteriormente.

Nos últimos dias, várias localidades alentejanas já registaram máximas entre 43ºC e 44ºC, enquanto cidades como Lisboa e Porto se aproximaram dos 40ºC. As noites também têm sido muito quentes, com mínimas tropicais em muitas zonas e valores ainda mais elevados, acima dos 25ºC, em alguns pontos do Interior.

Para este sábado, o céu deverá apresentar-se geralmente pouco nublado ou limpo em praticamente todo o continente, embora possam surgir algumas nuvens durante a tarde nas regiões do Interior Norte e Centro. O vento soprará em geral de nordeste, moderado, com rajadas nas terras altas durante a madrugada e a manhã, rodando depois para noroeste durante a tarde.

As temperaturas continuarão muito elevadas. No Interior Centro e no Alentejo, são esperadas máximas entre 40ºC e 44ºC, podendo alguns vales atingir pontualmente os 45ºC. No litoral, a influência marítima poderá aliviar ligeiramente o calor face aos dias anteriores, mas os valores continuarão altos para a época.

Domingo deverá manter o mesmo padrão de tempo quente e seco, embora com maior possibilidade de nebulosidade durante a tarde no Interior Norte e Centro. A aproximação de uma pequena perturbação em altitude poderá favorecer alguma instabilidade localizada, com risco de trovoadas pontuais, algumas delas secas, o que aumenta a preocupação com eventuais ignições.

No Interior, as máximas deverão continuar entre 43ºC e 45ºC, não se excluindo um valor localizado próximo dos 46ºC. No litoral, as temperaturas deverão ficar entre 33ºC e 38ºC, com valores um pouco mais baixos junto ao mar. As noites continuarão muito quentes em grande parte do país, mantendo-se tropicais em muitas regiões.

O risco de incêndio rural permanecerá muito elevado ou extremo em grande parte do território continental, devido à combinação de temperaturas muito altas, humidade relativa reduzida e vento geralmente fraco a moderado. Qualquer foco de incêndio poderá evoluir rapidamente, pelo que é essencial evitar comportamentos de risco e seguir as recomendações das autoridades durante este período de calor extremo.

Nas regiões autónomas, o cenário será mais estável. Nos Açores, o fim de semana deverá ter céu parcialmente nublado, boas abertas e apenas possibilidade de aguaceiros fracos nas ilhas mais ocidentais, com máximas entre 25ºC e 27ºC. Na Madeira, prevê-se tempo seco, céu pouco nublado ou limpo e temperaturas elevadas para a época, com máximas entre 26ºC e 30ºC, podendo ser superiores em zonas mais abrigadas. Em todo o território, o índice ultravioleta será muito elevado a extremo, recomendando cuidados reforçados com a exposição solar.

A campanha eleitoral para as presidenciais de 19 julho em São Tomé e Príncipe arranca hoje, com a Comissão Eleitoral a apelar aos quatro candidatos a um clima de paz e de não violência nas próximas duas semanas.

“Viveremos o momento alto da nossa vivência democrática, é o período em que a voz do povo soberano se prepara para ecoar e [se] fazer ouvir nas urnas. No entanto, para que esse eco seja forte, limpo e legítimo, é essencial que todos nós, agentes políticos e cidadãos, pautemos a nossa conduta por princípios superiores”, disse o presidente da Comissão Eleitoral Nacional (CEN).

Jeudiger Nascimento, que falava, na sexta-feira, durante a assinatura do pacto de não agressão, a que aderiu apenas o candidato Carlos Vila Nova, deixou ainda um veemente apelo a todos os candidatos e ao povo são-tomense.

“Exorto a todos os partidos, candidatos e os seus apoiantes a conterem os seus ânimos. Rejeitem as provocações, evitem difamações e combatam a desinformação. A paz pública é o bem mais precioso que temos”, apelou o presidente da CEN.

O Tribunal Constitucional são-tomense admitiu cinco candidatos às presidenciais, nomeadamente, Eugénio Rodrigues da Trindade Tiny, Nito de Sousa Viegas D’Abreu, Miques João do Nascimento de Jesus Bonfim, Carlos Manuel Vila Nova, que é recandidato ao cargo, e Jorge Bom Jesus, que anunciou a sua desistência já fora do prazo legal e prometeu não fazer campanha.

Carlos Manuel Vila Nova, que concorre a um segundo mandato e se apresenta como independente, conta com apoio da maioria dos partidos são-tomenses, nomeadamente, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), o Movimento Basta, o Partido de Convergência Democrática (PCD), o Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM), a União para Democracia e Desenvolvimento (UDD), o recém-criado Partido Nossa Terra, e ainda de uma ala da Ação Democrática Independente (ADI) liderada pelo primeiro-ministro, Américo Ramos.

No primeiro dia de campanha, Carlos Vila Nova dedica-se ao distrito de Lembá, no norte da ilha de São Tomé, e preencherá o dia com visitas a roças, comunidades e localidades deste distrito, terminando com passeatas e um comício na cidade de Neves, capital do distrito, que acolhe 9.773 eleitores.

Nito de Sousa Viegas D’Abreu realizará passeatas e concentrações em algumas comunidades no distrito de Água Grande – que acolhe a capital do país e 45.531 eleitores -, começando por Amparo, passando por Almeirim, onde reside, seguindo-se Água Arroz.

Nito D’Abreu, que é líder parlamentar da ADI, concorre com apoio da direção do partido liderado pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada e a ala que o segue, em oposição a Carlos Vila Nova e ao primeiro-ministro, Américo Ramos.

Além disso, Nito D’Abreu recebeu esta semana o apoio de partidos aliados à ADI e a Patrice Trovoada, nomeadamente, o Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista (MCI-PS) e o Partido de Unidade Nacional (PUN), porque o seu candidato inicial, Domingos Monteiro, viu a candidatura rejeitada pelo Tribunal Constitucional.

O Movimento Verde para o Desenvolvimento do Príncipe (MVDP) também declarou apoio a Nito D’Abreu, que considerou como candidato da mudança.

Sem apoio partidário, estão os candidatos Miques João Bonfim, jurista e advogado, e o jurista e professor universitário Eugénio Trindade Tiny, ambos concorrentes pela segunda vez e que não anunciaram o programa do primeiro dia de campanha.

Apesar de ter anunciado desistência da sua candidatura, o ex-primeiro-ministro Jorge Bom Jesus terá o seu nome inscrito no boletim de voto, por ter apresentado o pedido fora do prazo legal.

Segundo a Comissão Eleitoral Nacional (CEN), os dados definitivos do recenseamento eleitoral automático registaram 142.191 eleitores, dos quais 121.670 estão em São Tomé e Príncipe e 20.521 na diáspora, nomeadamente 15.917 em cinco países da Europa, e 5.324 em quatro países de África.

Uma Missão de Observação Eleitoral da União Europeia, chefiada pelo eurodeputado português Sérgio Humberto, está no terreno e prometeu uma análise rigorosa e transparente do processo eleitoral e assegurou neutralidade e imparcialidade dos seus observadores durante as eleições de 19 de julho e 27 de setembro (legislativas, regional e autárquicas).

Analistas declararam à Lusa, no âmbito dos 30 anos da CPLP, que a organização falhou no acompanhamento da crise na Guiné-Bissau, especialmente com o seu ex-secretário-executivo, e consideraram a suspensão do país um ato simbólico.

O analista político guineense Rui Landim criticou a atuação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que, a seu ver, desde os primórdios, nunca teve uma atuação eficaz no seu país.

“A CPLP foi criada em 1996, em 1998 a Guiné-Bissau mergulhou numa guerra civil e logo aí não houve intervenção”, refletiu.

Agora, o país encontra-se, pela primeira vez na sua História, suspenso da CPLP, assim como de outras organizações, devido ao golpe de Estado militar de 26 de novembro de 2025, na véspera da divulgação dos resultados eleitorais de 23 de novembro.

Nesse seguimento, o ativista guineense questionou: “Qual é a consequência dessa suspensão? A Guiné-Bissau vive há cerca de 12 anos uma crise [política] e nada de CPLP”.

Além disso, prosseguiu, Domingos Simões Pereira, líder do histórico Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que foi secretário-executivo da CPLP entre 2008 e 2012, está detido e a organização lusófona, aparentemente, nada fez sobre isso. 

O professor moçambicano Elísio Macamo corrobora essa opinião. 

“Domingos Simões Pereira, líder da oposição guineense e ex-secretário-executivo da CPLP, está detido há meses “sem nenhuma acusação (…) e não se vê nada da parte da CPLP em relação a isso”, criticou.

“É nesses momentos que se pode perguntar, com certa legitimidade, para que é que uma organização dessas existe”, frisou o docente.

O especialista brasileiro em História das Relações Internacionais Adriano de Freixo questionou o efeito prático do envio de uma missão de ofício ao país. 

“Mandar uma missão de ofício seria muito mais para chegar lá e verificar que, de fato, a situação se deteriorou desde o golpe de Estado [militar de 26 de novembro], que a oposição está calada, que há violações de direitos humanos, que há repressão a manifestações contrárias ao Governo militar. [Essa missão] iria lá, confirmaria isso, a Guiné-Bissau continuaria suspensa, e aí, qual a consequência prática disso?”, refletiu.

“O que significou para a Guiné-Bissau a suspensão da CPLP? Nada. É uma coisa mais simbólica do que outra coisa. Não tem efeito prático, da mesma maneira que uma missão no país não teria nenhum efeito prático porque não há mecanismos dentro da CPLP que permitam exercer controlo sobre os Estados-membros para que cumpram os princípios fundadores”, acrescentou.

Para o presidente da Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe, Liberato Moniz, tem havido uma indiferença internacional enorme perante o que se passa na Guiné-Bissau. 

“Nós vemos, na televisão portuguesa e brasileira, guerras que estão a milhares de quilómetros, mas o que está mesmo aqui ao lado ninguém fala”, lamentou ex-pré-candidato presidencial, que considerou que a missão de ofício à Guiné-Bissau “faz todo o sentido”, mas exige “objetivos concretos” para ajudar a mudar a situação do país.

Divergindo sobre o estatuto do país na comunidade, o politólogo angolano Almeida Henriques defendeu que a Guiné-Bissau “não reúne condições para pertencer à organização”.

O analista argumentou que a falta de verticalidade institucional, a profunda instabilidade política interna e a necessidade de respeitarem os valores democráticos impedem o país de responder aos anseios mínimos exigidos pela CPLP.

Por outro prisma, o analista português Fernando Jorge Cardoso explicou que “o que se passa na Guiné-Bissau tem raízes regionais que ultrapassam a CPLP”.

“O que aconteceu, como sabemos, foi uma encenação de golpe. Ele [Sissoco Emabaló] ia perder as eleições e, portanto, fez-se de conta que houve um golpe de Estado. Mas sabe-se que ele tem apoio da Nigéria e nenhum país da CPLP vai confrontar Lagos”, explicou. 

“Qual é o país da CPLP que se vai meter com a Nigéria? Portugal? Nem pensar. O Brasil? Nem pense”, acrescentou o especialista em estudos africanos.

Nesse seguimento, o professor na Universidade Autónoma de Lisboa sustentou que a não interferência da CPLP na Guiné-Bissau se explica porque “aqueles que mandam na CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, sediada em Abuja, na Nigéria] não deixam”.

“As organizações regionais africanas têm primazia territorial e a CPLP não tem capacidade política nem militar para agir de forma independente neste contexto”, contextualizou.

Para o sociólogo cabo-verdiano Redy Lima, comparar a CPLP à CEDEAO é injusto, pois “a CEDEAO tem muito mais peso, tem muito mais presença”.

De acordo com o analista cabo-verdiano, a “Guiné-Bissau é um grande exemplo do peso político inexistente da CPLP”. 

Por outro lado, e referindo-se diretamente a Portugal, “o passado colonial acaba sempre por envergonhar um pouco a ação da CPLP”, pois facilmente é usado esse argumento contra a ex-metrópole, como o próprio Sissoco Embaló chegou a fazer, recordou.

Sobre o anúncio de 23 de junho relativo à possibilidade da saída da Guiné-Bissau da CPLP, após as eleições previstas para dezembro, Fernando Jorge Cardoso declarou que uma rutura ou saída formal do país é improvável, uma vez que o atual regime depende do financiamento de Portugal e da União Europeia, assim como de doadores internacionais, defendido pela diplomacia portuguesa.

A CPLP, que assinala 30 anos a 17 de julho, é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, que detém a presidência rotativa temporária da organização desde a suspensão de Bissau. 

As autoridades moçambicanas pretendem “reduzir gradualmente” a dependência de centros externos para a formação sobre operações de gás, com uma obra iniciada sexta-feira, avaliada em 1,5 milhões de euros, na região norte, anunciaram fontes oficiais.

“Queremos reforçar a capacidade nacional de formação especializada, reduzir gradualmente a dependência de centros de formação externos e contribuir para a preparação de profissionais nacionais alinhados às exigências técnicas e operacionais da indústria offshore”, referiu o presidente do Conselho de Administração da estatal Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), Rudêncio Morais, citado num comunicado da instituição.

O responsável falava no lançamento da primeira pedra para a construção do centro de formação, na cidade de Pemba, Cabo Delgado, norte do país, rica em gás e recursos naturais, visando a preparação de profissionais para operações offshore (no mar), onshore (em terra) e de segurança, associadas à indústria de petróleo e gás, designada Marine & Safety Center, em parceria com a empresa Concord Safety, especializada em formação prática de segurança industrial, marítima e offshore naquela província do norte.

Segundo Rudêncio Moras, a construção do centro revela “um claro compromisso” com o desenvolvimento do capital humano nacional para fazer parte dos projetos de petróleo e gás, e uma resposta às necessidades da indústria de petróleo e gás.

“A construção do Marine & Safety Center é uma resposta concreta à necessidade da crescente mão-de-obra dos grandes projetos de LNG [Gás Natural Liquefeito (GNL), na tradução portuguesa] em curso nesta região do país”, frisou Morais.

No documento, explica-se que evento foi antecedido da assinatura de um acordo de acionistas entre a ENH e a Concord Sefaty, um momento testemunhado pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale e pelo Governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo.

Para Estêvão Pale, a infraestrutura vai transformar o panorama da formação em segurança marítima industrial no país, na região austral de África e em todo o continente africano, e posicionar a província onde está instalado como “um polo de prestação de serviços de padrão internacional”.

O Ministro apelou à ENH e à Concord Safety para trabalharem “arduamente” para a efetivação desta unidade de formação de técnicos locais em cursos como segurança marítima, combate a incêndios em alto mar, gestão de processos de segurança, além de primeiros socorros e resposta à emergência, com a duração de até quatro meses.

Já as autoridades locais pediram para que o empreendimento sirva também para reforçar as relações, com diálogo entre as empresas e as comunidades.

“É nossa expectativa que este investimento continue a fortalecer a boa relação entre as empresas e as comunidades hospedeiras, assente no diálogo permanente, respeito mútuo e criação de benefícios concretos para as populações locais”, referiu o governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, citado no documento, reiterando o apoio do executivo aos parceiros que irão ocupar os postos de trabalho que a indústria petróleo e gás oferece.

Moçambique tem três megaprojetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de GNL da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado, incluindo este da TotalEnergies, de 13 milhões de toneladas por ano (mtpa) e outro da ExxonMobil (18 mtpa), de 30 mil milhões de dólares (26,1 mil milhões de euros) que aguarda decisão final de investimento, ambos na península de Afungi.

Soma-se o da italiana Eni, que já produz desde 2022, cerca de sete mtpa, a partir da plataforma flutuante Coral Sul, que será duplicada a partir de 2028 com a segunda plataforma Coral Norte, num investimento de 7,2 mil milhões de dólares (6,2 mil milhões de euros) e previsão de uma terceira unidade.

VIYS(PVJ) //

Khamenei, que liderou a República Islâmica durante mais de três décadas, morreu aos 86 anos, a 28 de fevereiro, num ataque conjunto dos Estados Unidos e de Israel contra uma residência governamental em Teerão. No mesmo ataque morreram também vários familiares do antigo líder supremo, incluindo uma filha, um genro, uma nora e uma neta. O funeral estava inicialmente previsto para março, mas acabou por ser adiado devido à guerra e ao clima de instabilidade.

As cerimónias públicas começam na Grande Mosalla de Teerão, onde o corpo de Khamenei ficará em câmara ardente. O caixão, envolto na bandeira iraniana, surge acompanhado pelos caixões dos familiares mortos no mesmo ataque. As paredes do complexo foram cobertas com grandes retratos do antigo líder, bandeiras negras em sinal de luto e bandeiras vermelhas associadas ao martírio e à vingança, num cenário carregado de simbolismo religioso e político.

Teerão foi transformada numa cidade sob forte dispositivo de segurança. As autoridades iranianas colocaram as Forças Armadas em alerta máximo, reforçaram a presença policial e militar e anunciaram restrições temporárias ao espaço aéreo em várias cidades, incluindo Teerão, Qom e Mashhad. O regime avisou os Estados Unidos e Israel contra qualquer ação militar durante o período de luto, prometendo uma resposta “dura e imediata” a qualquer ataque ou ameaça à liderança iraniana.

A escala do funeral deverá ser inédita. As autoridades esperam milhões de pessoas nas ruas da capital iraniana, numa mobilização que o regime quer apresentar como prova de unidade nacional. O funeral de Ruhollah Khomeini, fundador da República Islâmica, juntou cerca de 10 milhões de pessoas em 1989, segundo dados oficiais, mas ficou marcado por episódios de caos e por mais de dez mortes devido à pressão da multidão.

Na segunda-feira, está previsto um cortejo fúnebre pelo centro de Teerão, antes da passagem por Qom, uma das cidades santas do Irão. O corpo deverá seguir depois para Najaf e Karbala, no Iraque, dois dos principais centros do xiismo, antes do enterro, na quinta-feira, no santuário do Imam Reza, em Mashhad. O percurso foi concebido para sublinhar o estatuto religioso de Khamenei e o papel do Irão como potência central do mundo xiita.

A presença do filho e sucessor, Mojtaba Khamenei, continua incerta. Ferido no ataque que matou o pai, Mojtaba não tem aparecido em público e tem comunicado apenas através de declarações escritas atribuídas à sua liderança. A sua ausência, num momento de grande exposição pública, acrescenta incerteza a uma sucessão política que decorre sob pressão externa, tensão regional e descontentamento interno devido à situação económica.

O funeral coincide com o início do Muharram, mês particularmente importante para os muçulmanos xiitas, marcado pela memória do martírio de Husayn ibn Ali. As autoridades iranianas procuram associar a morte de Khamenei a essa tradição de sacrifício e resistência. Num momento de frágil cessar-fogo com Washington, e depois de meses de guerra com Israel e os Estados Unidos, as cerimónias fúnebres foram preparadas como mais do que uma despedida: são uma afirmação de continuidade do regime num dos períodos mais delicados da história recente da República Islâmica.

O presidente norte-americano afirmou, no início das comemorações do 250.º aniversário da independência dos Estados Unidos, no Monumento Nacional do Monte Rushmore (Dakota do Sul), que o país é o “mais livre e mais forte da história”.

“Somos o povo mais livre do mundo, temos a Constituição mais justa e duradoura do mundo e somos a nação mais poderosa do mundo”, afirmou na sexta-feira Donald Trump, num tom patriótico e durante o evento de comemoração do aniversário da independência, que incluiu homenagens às Forças Armadas e sobrevoos militares.

O dirigente apresentou a fundação dos EUA como “um acontecimento único na história da humanidade” e reivindicou o legado dos Pais Fundadores e da Declaração de Independência de 1776.

O Monte Rushmore é um dos símbolos mais reconhecido dos Estados Unidos, tendo na fachada esculpidos os rostos de quatro presidentes fundamentais na história do país: George Washington, Thomas Jefferson, Theodore Roosevelt e Abraham Lincoln.

Trump já tinha escolhido este local para celebrar o Dia da Independência em 2020, durante o primeiro mandato, quando defendeu os monumentos históricos face aos protestos do movimento Black Lives Matter. Na altura, afirmou que o Monte Rushmore “nunca será profanado”.

Segundo escreveu a agência de notícias EFE, no discurso de sexta-feira, Trump, apoiando-se no simbolismo do local, fez uma ampla e desconexa revisão histórica do país, desde a Guerra da Independência até à expansão para o Oeste, à Guerra Civil, à industrialização e às guerras mundiais, na qual tentou enquadrar a mensagem na continuidade dos quatro presidentes esculpidos.

Trump alertou ainda, num tom ideológico, para o que considera serem “tentativas de alterar o caráter excecional dos Estados Unidos” e de “afastar os cidadãos da própria história”.

“Este país não é a norma, é a exceção. É raro, é precioso e é milagroso”, afirmou, e insistiu que a identidade nacional foi “fundamental para preservar a liberdade ao longo de dois séculos e meio”.

O Presidente passou depois a associar a mensagem à agenda política e citou a Segunda Emenda, que garante o direito ao porte de armas: “Salvámos a vossa Segunda Emenda e continuarei a fazê-lo”, afirmou.

Trump lançou também uma dura crítica ideológica contra o “ressurgimento do comunismo” nos Estados Unidos, que definiu como “o inimigo da liberdade, da Constituição e do 04 de julho de 1776”. Garantiu: “Não permitirei a sua expansão”.

No plano internacional, Trump reivindicou “a força” dos Estados Unidos, exaltando o poder militar e a capacidade de dissuasão norte-americana.

“Derrotámos a Venezuela num dia e demos uma surra tremenda ao Irão. Eles estão desesperados por chegar a um acordo, estão muito ansiosos por negociar. Concedemos-lhes uma semana de trégua por causa de um funeral”, afirmou.

O discurso combinou referências históricas e promessas para o futuro, nas quais projetou uma nova “era dourada” para o país, baseada na liderança tecnológica, na independência energética e na expansão da exploração espacial, entre outros aspetos.

“Isto não é um fim, é o início da era dourada da América”, concluiu.

A homenagem pública ao antigo líder supremo iraniano Ali Khamenei arrancou hoje em Teerão, onde milhares de fiéis acorreram ao local do funeral, numa demonstração de força após a guerra contra Israel e os Estados Unidos.

Quatro meses após a morte do ‘ayatollah’ em ataques israelo-americanos, o caixão, sobre o qual foi colocado o turbante preto que usava, está exposto no recinto da Grande Mosalla, um complexo religioso e político situado na capital.

Vários milhares de fiéis, na maioria vestidos de preto, deslocaram-se ao local hoje, logo ao amanhecer, antes mesmo de a televisão estatal anunciar, por volta das 06:00 (03:30 em Lisboa), o início da homenagem pública.

Muitos erguiam bandeiras xiitas vermelhas com a inscrição “mártir”. De acordo com um jornalista da agência France-Presse (AFP), alguns participantes entoaram “vingança!”, mas também “morte à América, morte a Israel!”, um slogan frequentemente ouvido em comícios oficiais.

As autoridades iranianas afirmaram esperar entre 15 e 20 milhões de pessoas só em Teerão para estes funerais, que se anunciam como os maiores da história do país.

O evento, que deverá decorrer ao longo de seis dias, pretende ser uma demonstração de força, em pleno período de negociações diplomáticas entre os Estados Unidos e o Irão, após a assinatura, no mês passado, de um acordo-quadro para pôr fim ao conflito.

A presença do filho de Ali Khamenei, Mojtaba Khamenei, que sucedeu no início de março no cargo de líder supremo, não foi confirmada. Ferido durante os ataques que mataram o pai, o líder só se pronuncia através de comunicados que lhe são atribuídos e não tem aparecido em público.

Por ocasião desta homenagem, que ocorre seis meses após importantes manifestações contra o custo de vida elevado e o poder, o centro de Teerão foi transformado num campo fortificado, com vários bloqueios policiais, constatou a AFP.

Várias centenas de pessoas estavam em vigília desde sexta-feira à noite em frente à Grande Mosalla, na esperança de serem as primeiras a entrar.

“Queremos dar um último adeus ao nosso líder e é por isso que a espera não é dolorosa nem difícil para nós”, disse à AFP Somayye Hamedi, uma professora de 44 anos.

Algumas dessas pessoas choram, outras aguardam sentadas no chão, enquanto são recitados poemas e tocadas canções religiosas.

“Vir aqui é a última e única coisa que podemos fazer” por Ali Khamenei, que “sacrificou a vida” pelo Irão, considera Fatemeh Nowdehi, uma estudante de 25 anos originária do norte do Irão, que veio para ajudar voluntariamente os peregrinos.

O caixão vai ficar exposto dia e noite até segunda-feira no recinto da Grande Mosalla, antes de uma procissão pelas ruas da capital.

Em seguida, fará paragens em várias cidades do Irão e do Iraque, antes do enterro na quinta-feira na cidade sagrada de Mashhad (nordeste do Irão), de onde o antigo líder supremo era natural.

Perante o público, vários altos responsáveis iranianos e alguns dignitários estrangeiros prestaram na sexta-feira uma última homenagem, na Grande Mosalla, ao líder supremo que presidiu durante mais de três décadas aos destinos do Irão até à morte, aos 86 anos.

Para acolher iranianos de todo o país, foram montadas mais de 400 tendas do Crescente Vermelho iraniano num grande parque da capital, constatou a AFP. Foram posicionados antecipadamente camiões-cisterna, prontos para refrescar a multidão sob temperaturas que deverão ultrapassar os 35 °C.

Inicialmente previstas para março, mas adiadas devido à guerra, as cerimónias fúnebres incluem uma passagem por dois santuários xiitas no vizinho Iraque.

Ao lado do caixão de Ali Khamenei estão expostos os caixões dos familiares mortos também no primeiro dia da guerra: uma das filhas, um genro, uma nora e uma neta, com 14 meses de idade, de acordo com as autoridades.