O Supremo Tribunal norte-americano permitiu que um homem processe uma grande empresa de logística depois de ter perdido parte da perna num acidente com um camião, decisão que pode ter grandes repercussões no setor dos transportes rodoviários.
Os juízes decidiram por unanimidade na quinta-feira a favor de Shawn Montgomery, que se encontrava num veículo estacionado quando foi atingido por um camião em alta velocidade numa autoestrada do Illinois, em 2017.
Este homem quer processar a C.H. Robinson, a maior empresa de logística do país, pela sua responsabilidade em permitir que o motorista conduzisse apesar do que chamou de “sérios sinais de alerta”.
A decisão não significa que Montgomery vá necessariamente ganhar o processo, que a empresa está a contestar.
Mas uma possível sentença abre caminho para o aumento da responsabilidade das empresas de logística, uma parte fundamental do setor, noticiou a agência Associated Press (AP).
O Governo norte-americano liderado por Donald Trump e empresas como a Amazon sublinharam que permitir que o processo prosseguisse exporia as empresas de logística à responsabilidade sob uma “manta de retalhos” de leis estaduais.
A Associação de Intermediários de Transporte (Transportation Intermediaries Association, em inglês), um grupo do setor, advertiu que a decisão foi “profundamente dececionante”.
“É como pedir aos agentes de viagens que avaliem a segurança de uma determinada companhia aérea, apesar de esta ter uma licença para operar emitida pelo Governo federal”, defendeu Chris Burroughs, presidente e CEO do grupo.
Os advogados de Montgomery alegam que o camionista já tinha sido multado por condução imprudente noutro acidente meses antes e que a empresa de transportes para a qual trabalhava esteve envolvida em pelo menos três acidentes num período de cerca de cinco meses.
O processo de Montgomery afirma que a C.H. Robinson deve partilhar a responsabilidade, uma vez que contratou a transportadora apesar destes problemas.
O recurso de Montgomery foi apoiado por mais de duas dezenas de estados.
Para os estados, uma vitória do queixoso ajudaria a reforçar a segurança num setor que transporta milhares de milhões de toneladas de mercadorias por milhares de milhões de quilómetros todos os anos.
A empresa argumentou que o processo, interposto ao abrigo da lei estadual, deveria ser arquivado porque as empresas de logística dependem do Governo federal para regular as transportadoras e a lei federal prevalece sobre a lei estadual.
Mas os juízes da mais alta instância norte-americana consideraram que as alegações de Montgomery podem prosseguir porque se enquadram numa exceção para as normas de segurança.
O Supremo Tribunal anulou uma decisão de um tribunal inferior a favor da empresa.
O Departamento de Transportes tem intensificado a repressão sobre o setor dos camiões ao longo do último ano, tentando afastar os motoristas, as empresas de transporte e as escolas não qualificadas.
