Um grupo bipartidário de legisladores americanos prepara-se para discutir, esta quinta-feira, uma reforma fiscal das criptomoedas que pode alterar a forma como os detentores de ativos digitais pagam impostos sobre operações de negociação, recompensas de ‘staking’ e pagamentos do dia a dia.
A reunião decorrerá à porta fechada na Comissão de Finanças da Câmara dos Representantes, segundo fontes citadas pela imprensa especializada e financeira. O encontro surge no mesmo dia em que a Comissão Bancária do Senado deverá analisar a lei CLARITY, uma proposta destinada a criar um quadro regulatório mais claro para o setor dos criptoativos nos Estados Unidos. A ‘Reuters’ refere que esta iniciativa pretende clarificar regras sobre ativos digitais, stablecoins e responsabilidades regulatórias, num momento em que o Congresso tenta fechar várias frentes da legislação cripto em 2026.
No centro da discussão fiscal está a chamada Digital Asset PARITY Act, uma proposta bipartidária apresentada pelos deputados Max Miller, republicano do Ohio, e Steven Horsford, democrata do Nevada. O objetivo declarado é modernizar o tratamento fiscal dos ativos digitais e aproximá-lo das regras aplicáveis aos mercados financeiros tradicionais.
O que está em causa?
A proposta mexe em três pontos essenciais: a chamada regra da ‘wash sale’, a tributação do ‘staking’ e o uso de stablecoins em pagamentos de baixo valor.
A primeira mudança pretende fechar uma lacuna fiscal hoje usada por alguns investidores em criptomoedas. Atualmente, nos EUA, um investidor pode vender um ativo digital com prejuízo, recomprá-lo quase de imediato e ainda assim declarar essa perda para efeitos fiscais. Nos mercados acionistas tradicionais, essa prática é limitada pela regra da ‘wash sale’, que impede o aproveitamento fiscal de certas perdas quando o investidor recompra rapidamente o mesmo ativo ou um ativo equivalente.
A Digital Asset PARITY Act pretende aplicar uma regra semelhante aos ativos digitais. Na prática, os investidores em criptomoedas deixariam de ter uma vantagem fiscal que não existe para quem negoceia ações.
O que muda no ‘staking’?
Outro ponto central é a tributação das recompensas de ‘staking’ e mineração. O ‘staking’ consiste, de forma simplificada, em bloquear ou disponibilizar criptoativos para ajudar a validar operações numa rede blockchain, recebendo em troca novas unidades ou recompensas.
Pelas regras atuais do IRS americano, essas recompensas podem ser tributadas como rendimento no momento em que são recebidas, mesmo que o investidor não as tenha vendido nem convertido em dinheiro. Os críticos chamam a isto tributação sobre ‘rendimento fantasma’, porque o contribuinte pode ter de pagar imposto sem ter realizado efetivamente uma mais-valia em moeda tradicional.
A proposta em discussão permitiria adiar a tributação dessas recompensas por até cinco anos ou até ao momento da venda. Ou seja, o imposto passaria a incidir mais próximo do momento em que o investidor transforma efetivamente esses ativos em valor realizado.
E as compras do dia a dia?
A terceira alteração pode ter impacto direto no uso quotidiano de criptomoedas. A proposta prevê eliminar impostos sobre mais-valias em transações inferiores a 200 dólares, cerca de 185 euros, quando o pagamento for feito com determinadas stablecoins emitidas por entidades em conformidade com regras federais.
Hoje, nos Estados Unidos, cada pagamento com criptoativos pode obrigar o utilizador a calcular ganhos ou perdas de capital, mesmo numa compra pequena. Isso torna pouco prático usar criptomoedas para despesas banais, como um café, uma refeição ou uma subscrição digital.
Com esta alteração, os pagamentos de baixo valor com stablecoins qualificadas ficariam isentos desse cálculo fiscal, reduzindo a burocracia e tentando aproximar estes ativos de um meio de pagamento normal.
Porque é importante?
A reforma surge num momento em que os Estados Unidos tentam redefinir a relação entre o Estado, os mercados financeiros e a indústria cripto. A lei CLARITY, que também está em discussão no Senado, pretende estabelecer regras mais claras sobre quando certos tokens devem ser tratados como valores mobiliários, mercadorias ou outro tipo de ativo digital. A proposta também aborda temas como stablecoins, supervisão regulatória, branqueamento de capitais e proteção dos consumidores.
Para a indústria, a questão fiscal é tão importante como a regulação de mercado. Sem regras claras, investidores, empresas e plataformas continuam expostos a interpretações variáveis do IRS e dos reguladores.
Para os críticos, porém, qualquer alívio fiscal deve ser acompanhado por regras mais apertadas de supervisão, transparência e combate à evasão fiscal. O setor cripto tem sido acusado, ao longo dos últimos anos, de beneficiar de zonas cinzentas legais que não existem noutros mercados financeiros.
O que pode acontecer?
O deputado Max Miller tem defendido que a proposta possa avançar antes de agosto de 2026. Ainda assim, o caminho legislativo não está garantido. A proposta terá de conseguir apoio suficiente na Câmara dos Representantes e depois articular-se com o Senado, onde a legislação cripto continua a dividir democratas, republicanos, reguladores, bancos tradicionais e empresas do setor.
Se avançar, a reforma pode trazer três mudanças práticas: limitar estratégias fiscais hoje usadas por investidores em criptomoedas, aliviar a tributação imediata sobre ‘staking’ e mineração, e facilitar pagamentos pequenos com stablecoins.
Se ficar bloqueada, o setor continuará sujeito a um regime fiscal considerado por muitos operadores como desajustado à realidade dos ativos digitais.
O dia 14 de maio pode, por isso, tornar-se uma data decisiva para a política cripto nos Estados Unidos. De um lado, o Congresso tenta definir quem regula o setor. Do outro, procura decidir como é que os ativos digitais devem ser tributados. Para investidores e empresas, a resposta pode mudar tanto a forma de negociar como a forma de usar criptomoedas no quotidiano.
