O Governo dos Estados Unidos já devolveu 81 mil milhões de dólares (cerca de 69 mil milhões de euros) às empresas que pagaram tarifas sobre bens importados posteriormente consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal norte-americano. O montante representa um aumento sem precedentes face ao período homólogo do ano anterior e resulta diretamente da decisão judicial que, em fevereiro, anulou uma parte significativa das tarifas adicionais impostas pelo Presidente Donald Trump desde o início do seu segundo mandato. O reembolso das verbas está também a pressionar novamente as contas públicas norte-americanas, numa altura em que o défice federal volta a aumentar.
Segundo o The Guardian, os dados orçamentais divulgados esta segunda-feira mostram que, desde o início do atual ano fiscal norte-americano — em outubro de 2025 — o Governo já reembolsou 81 mil milhões de dólares em tarifas aduaneiras, quando, no mesmo período do exercício anterior, esse valor rondava apenas os cinco mil milhões de dólares. Um responsável do Departamento do Tesouro confirmou que o aumento está quase totalmente relacionado com a decisão do Supremo Tribunal, acrescentando que a maior parte dos reembolsos foi efetuada durante os meses de maio e junho.
As tarifas sobre produtos importados constituíram um dos pilares da estratégia económica de Donald Trump desde o regresso à Casa Branca. O Presidente norte-americano apresentou estas medidas como uma solução abrangente para vários problemas da economia dos Estados Unidos, defendendo que permitiriam incentivar o regresso da produção industrial ao país, melhorar as condições dos acordos comerciais internacionais e reduzir o défice orçamental federal através do aumento das receitas fiscais provenientes das importações.
No entanto, essa estratégia sofreu um revés significativo quando, em fevereiro, o Supremo Tribunal decidiu invalidar uma parte substancial das tarifas adicionais decretadas por Trump, obrigando o Governo a devolver às empresas os valores entretanto cobrados. A decisão judicial eliminou uma parte importante da política tarifária da Administração norte-americana e obrigou o Tesouro a suportar um elevado esforço financeiro para proceder aos respetivos reembolsos.
O impacto já é visível nas contas públicas. Depois de as receitas obtidas com as tarifas terem contribuído para uma ligeira redução do défice federal no ano anterior, a tendência voltou agora a inverter-se. Nos primeiros nove meses do atual ano fiscal, o défice dos Estados Unidos atingiu 1,367 biliões de dólares, o equivalente a cerca de 1,17 biliões de euros, representando um aumento de 2% face ao mesmo período anterior.
Ao mesmo tempo, continuam a crescer outras despesas públicas de grande dimensão. O pagamento dos juros da dívida pública ultrapassou, pela primeira vez, um bilião de dólares, registando um aumento anual de 14%. Também a despesa militar aumentou cerca de 5%, impulsionada pelos custos associados ao conflito no Médio Oriente.
Apesar do revés judicial, a Administração Trump não abandonou a sua política comercial protecionista. A tarifa global temporária de 10% atualmente em vigor deverá expirar a 24 de julho, mas a Casa Branca prepara já um novo conjunto de direitos aduaneiros com fundamento no que considera ser uma aplicação insuficiente das leis internacionais contra o trabalho forçado e na existência de excesso de capacidade industrial em determinados países.
De acordo com a proposta atualmente em preparação, poderão ser aplicadas novas tarifas entre 10% e 12,5% sobre produtos provenientes de vários parceiros comerciais dos Estados Unidos, incluindo o Reino Unido, Japão, Índia, Taiwan e China. Segundo o jornal britânico, esta nova abordagem foi desenhada de forma a contornar parte das limitações impostas anteriormente pelos tribunais à política tarifária de Donald Trump.
Além disso, Washington já ameaçou aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos provenientes do Brasil, reforçando o endurecimento da sua política comercial relativamente a vários parceiros internacionais.
As tensões comerciais estendem-se igualmente à Europa. No mês passado, Donald Trump ameaçou impor uma tarifa de 100% sobre todos os produtos provenientes dos países europeus — incluindo o Reino Unido — que mantenham ou introduzam impostos sobre os serviços digitais prestados pelas grandes empresas tecnológicas norte-americanas.
Atualmente, o Reino Unido aplica um imposto de 2% sobre receitas obtidas por grandes plataformas digitais, motores de busca e mercados online, abrangendo empresas como Apple, Google e Amazon. Segundo o Tesouro britânico, esta taxa gerou mais de 800 milhões de libras durante o exercício financeiro de 2024-2025.
Outros países europeus seguem uma política semelhante. França, Espanha e Itália aplicam um imposto de 3% sobre determinados serviços digitais prestados por grandes empresas tecnológicas, enquanto vários outros Estados-membros da União Europeia já implementaram ou estudam medidas equivalentes.
Donald Trump avisou que qualquer país que avance com este tipo de tributação enfrentará imediatamente uma tarifa de 100% sobre todas as exportações para os Estados Unidos. Numa publicação na rede social Truth Social, o Presidente escreveu: “Vários países europeus têm estado a discutir a implementação iminente de um imposto sobre serviços digitais aplicado às empresas americanas. Alguns desses países estão muito perto de o fazer. Que esta declaração sirva para esclarecer que qualquer país que imponha esse imposto enfrentará imediatamente uma tarifa de 100% sobre todos os bens enviados para os Estados Unidos da América.”
Na mesma mensagem, Trump acrescentou que essa tarifa “prevalecerá sobre quaisquer acordos comerciais celebrados com esse país, estejam implementados, assinados ou não”, sublinhando ainda que a medida será aplicada “imediatamente” caso esses governos avancem com a tributação das grandes empresas tecnológicas norte-americanas.
A evolução da política comercial dos Estados Unidos continua, assim, a gerar forte incerteza junto dos parceiros internacionais. Ao mesmo tempo que o Governo é obrigado a devolver dezenas de milhares de milhões de dólares devido à decisão do Supremo Tribunal, a Administração Trump prepara uma nova vaga de tarifas que poderá voltar a provocar tensões comerciais com alguns dos principais aliados económicos de Washington.
