As autoridades americanas abriram esta segunda-feira um portal há muito aguardado para devolver às empresas milhares de milhões pagos em tarifas impostas durante a presidência de Donald Trump. A ‘Euronews’ relata que já estão registados pedidos elegíveis no valor de 127 mil milhões de dólares (cerca de 112 mil milhões de euros), num processo que promete marcar a relação entre política comercial e economia nos Estados Unidos.
O sistema foi lançado pelo Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) e permite que importadores peçam formalmente o reembolso de taxas cobradas ao abrigo de um vasto pacote tarifário posteriormente travado pelo Supremo Tribunal americano.
Recorde-se que em fevereiro último, o tribunal decidiu por seis votos contra três que Trump excedeu os poderes constitucionais atribuídos ao Congresso ao impor parte dessas tarifas.
Os números mostram a dimensão do caso. Mais de 330 mil importadores terão pago 166 mil milhões de dólares (cerca de 146 mil milhões de euros) em mais de 53 milhões de envios. Até meados de abril, quase 56.500 empresas já se tinham registado na plataforma de reembolsos.
Mas recuperar o dinheiro não será imediato.
Numa primeira fase, apenas entram pedidos ligados a tarifas ainda não finalizadas ou dentro de um prazo legal de 80 dias após o fecho das contas. Mesmo depois de aprovados, os pagamentos podem demorar entre 60 e 90 dias.
Mais adiante, a ‘Euronews’ sublinha que advogados e consultores alertam para dificuldades técnicas e exigência documental elevada. Um erro num único registo poderá comprometer pedidos inteiros.
Para pequenas empresas, o atraso é crítico. Brad Jackson, cofundador da After Action Cigars, no Minnesota, diz que suportou 34 mil dólares (cerca de 30 mil euros) em custos tarifários no último ano sem os passar aos clientes.
A principal preocupação agora é a liquidez: um reembolso que demora meses pode chegar tarde demais para muitas empresas que precisavam desse dinheiro no imediato.
Para os consumidores, porém, as perspetivas são mais limitadas. As empresas que recebam reembolsos não são obrigadas a baixar preços nem a devolver esse benefício aos clientes.
Isto significa que muitos americanos poderão não sentir qualquer alívio no bolso, apesar da devolução multimilionária às empresas.
Os setores com mais a ganhar são tecnologia, media e telecomunicações, com potenciais reembolsos de 47,6 mil milhões de dólares (cerca de 42 mil milhões de euros), seguidos da indústria e fabrico com 39,7 mil milhões de dólares (35 mil milhões de euros).
Entre as grandes marcas já associadas a pedidos surgem nomes como Costco, Toyota, Goodyear, Xerox e Bath & Body Works.
Para os particulares, a melhor hipótese de recuperar dinheiro poderá surgir através de empresas de entregas. A FedEx confirmou que pretende devolver aos clientes os montantes cobrados diretamente assim que receba os respetivos reembolsos.
O caso reabre assim o debate sobre uma das marcas da era Trump: tarifas agressivas que prometeram proteger a economia americana, mas que acabaram por gerar uma longa conta judicial e financeira.