O Governo dos Açores revelou hoje que o estudo sobre os custos das respostas sociais ainda não foi concluído devido à falta de resposta de 16 instituições particulares de solidariedade social (IPSS), após críticas do PS.
Em comunicado, o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) revelou ter mandatado o Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) para “desenvolver um estudo para apurar o custo médio por utente das diversas valências” das IPSS, tendo em conta as “especificidades de cada uma das nove ilhas do arquipélago e os sobrecustos das respostas sociais” na região face ao continente.
“O ISSA solicitou a 111 instituições informação sobre os custos com as valências de cada uma, tendo até à data obtido resposta de 95. Apesar de sucessivas prorrogações de prazo — a última das quais terminou a 07 de setembro — o ISSA ainda aguarda a resposta das restantes 16 instituições”, lê-se na nota de imprensa.
O Governo Regional realçou que o financiamento das IPSS é “efetuado com verbas do orçamento da Segurança Social nacional”, tendo o executivo a responsabilidade de “reivindicar junto do Governo da República um tratamento diferenciado para as respostas sociais” no arquipélago.
“O Governo dos Açores considera imprescindível o contributo das IPSS que ainda não responderam ao ISSA, no sentido de se apurar com rigor o custo médio por utente das diversas valências das instituições e melhor defender os interesses das instituições perante o Governo da República”, defendeu.
A posição surge depois de o PS/Açores ter acusado o Governo Regional de manter a indefinição sobre o financiamento das IPSS em 2027, devido ao “atraso na conclusão do estudo” para apurar os custos reais das respostas sociais.
Em comunicado, o grupo parlamentar do PS/Açores considera que “o atraso na conclusão do estudo mantém a indefinição sobre o financiamento das IPSS açorianas” para o próximo ano e exige que o Governo Regional esclareça “quando prevê ter o documento concluído”.
