A definição do conceito de “desgaste rápido” continua a ser um tema controverso, sem consenso entre os especialistas que analisam a matéria. Um relatório de síntese elaborado pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), destinado aos parceiros sociais, destaca que a OCDE recomenda que os problemas decorrentes do trabalho perigoso ou penoso devem ser abordados prioritariamente através de políticas fora do domínio das pensões.
O documento, que não aponta profissões específicas, sugere que a prioridade deve ser o prolongamento da vida ativa, por meio de medidas que facilitem a reconversão profissional. Citando a OCDE, o relatório refere que “as políticas de gestão da idade devem esforçar-se, tanto quanto possível, por preparar uma mudança de carreira a fim de manter os indivíduos empregados até à idade mínima de reforma para todos os trabalhadores”.
O grupo de trabalho que está a estudar este tema foi constituído pelo anterior Governo há cerca de dois anos, mas o Executivo de Luís Montenegro incluiu no seu programa a intenção de “avaliar e atualizar as profissões que devem ser classificadas como de desgaste rápido”. O secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, já determinou a retoma dos trabalhos e anunciou no Parlamento que os parceiros sociais receberão um relatório intercalar em dezembro.
Grupo de trabalho reavalia regime e identifica prioridades
Segundo o documento de síntese, consultado pelo Jornal de Negócios, o grupo de trabalho coordenado pela DGERT, que integra representantes da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Direção-Geral de Segurança Social, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), do Instituto da Segurança Social (ISS) e da Direção-Geral da Saúde (DGS), tem como principais objetivos:
- Reavaliar o enquadramento legal do desgaste rápido;
- Identificar áreas prioritárias para intervenção;
- Recomendar medidas para mitigar os efeitos do desgaste profissional;
- Propor estratégias de reconversão para trabalhadores em funções de elevado risco ou penosidade.
O relatório destaca que as medidas atualmente em vigor para minimizar os efeitos negativos de certas atividades profissionais com riscos elevados antes da idade normal de reforma são aplicadas de forma “casuística”. Defende-se, por isso, uma revisão mais estruturada e abrangente para adaptar as políticas às novas realidades do mercado de trabalho e garantir respostas eficazes para prolongar a vida ativa de forma “útil e recompensadora”.
O relatório analisa também a relação entre o desgaste profissional e os pedidos de reparação por doença profissional concluídos entre 2011 e 2012. Os dados mostram que os operadores de área lideram os casos registados (9.040), seguidos dos pedreiros (2.473) e dos auxiliares de limpeza (1.948).
O perfil-tipo dos trabalhadores afetados aponta para “indivíduos do sexo feminino, com idades entre os 51 e os 60 anos, maioritariamente operárias e trabalhadoras não qualificadas, do setor da indústria transformadora, com afeções musculoesqueléticas, a exercerem no distrito de Setúbal”.
Em Portugal, algumas categorias profissionais têm acesso a reformas antecipadas devido ao estatuto de desgaste rápido. Entre elas estão trabalhadores de minas e extração de pedra, bordadeiras da Madeira, bailarinos, pescadores, pilotos, controladores de tráfego aéreo, marinheiros de comércio de longo curso, bombeiros sapadores e municipais, bem como funcionários da Empresa Nacional de Urânio e da Base das Lajes, nos Açores. No entanto, as condições de acesso variam significativamente consoante a profissão.
O fator de sustentabilidade, que penalizava as reformas antecipadas, foi eliminado para estas profissões em 2020. No entanto, a OCDE alerta que, em vários países, este tipo de regime especial tem sido reduzido devido a problemas de má orientação das políticas.
O conceito de desgaste rápido foi amplamente debatido no grupo de trabalho, mas não houve consenso sobre uma definição específica. O relatório destaca a necessidade de encontrar medidas de reconversão profissional, sempre que possível, sob responsabilidade das empresas, com apoio de políticas de emprego e formação.
