A criação de um tecto máximo anual para a despesa com medicamentos poderá reforçar a proteção financeira das famílias portuguesas, sobretudo das que têm menores rendimentos, desde que a medida seja direcionada para os agregados mais vulneráveis. Esta é a principal conclusão de uma nota informativa divulgada esta quarta-feira pelo Observatório da Despesa em Saúde, intitulada “Tectos de Despesa em Medicamentos: Quanto Custa Proteger as Famílias?”, que analisa diferentes modelos de comparticipação pública e o respetivo impacto financeiro para o Estado e para os cidadãos.
Segundo comunicado divulgado pelo Observatório, Portugal continua entre os países europeus onde as famílias suportam uma parcela particularmente elevada das despesas em saúde. Em 2025, cerca de 27,8% da despesa total em saúde foi paga diretamente pelos agregados familiares, de acordo com dados do INE citados no estudo. Os medicamentos adquiridos nas farmácias comunitárias representam cerca de 20% desses pagamentos diretos, afetando de forma mais significativa as famílias com menores recursos. O comunicado cita ainda dados da OCDE e do estudo Barros & Santos (2025), segundo os quais 52% das pessoas pertencentes ao escalão socioeconómico mais baixo declararam não ter adquirido toda a medicação prescrita em 2025, enquanto entre os grupos de rendimento mais elevado essa realidade afetou apenas cerca de 1% dos indivíduos.
O trabalho, desenvolvido no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação “la Caixa”, o BPI e a Nova SBE, foi elaborado pelos investigadores Margarida Pires e Pedro Pita Barros, titular da Cátedra BPI | Fundação “la Caixa” em Economia da Saúde. Com base num exercício de microssimulação utilizando dados do Inquérito às Despesas das Famílias de 2022, do INE, foram testados tectos anuais de 200, 250, 300 e 400 euros por pessoa, bem como diferentes níveis de abrangência, desde a aplicação apenas ao quintil de menores rendimentos até uma cobertura universal. O mecanismo analisado prevê que, quando a despesa anual ultrapassa o limite estabelecido, o agregado passe a suportar apenas 5% do valor excedente, ficando os restantes 95% a cargo do Serviço Nacional de Saúde.
Os investigadores concluem que o custo da medida depende diretamente do modelo escolhido. Um tecto universal de 250 euros por pessoa representaria uma despesa anual situada entre 1,83 e 3,83 mil milhões de euros, dependendo das hipóteses consideradas. Já uma aplicação limitada aos dois quintis de menores rendimentos (Q1 e Q2) reduziria o custo líquido para cerca de 548 milhões de euros, depois de descontada a poupança fiscal resultante da diminuição das deduções de despesas de saúde no IRS, que poderá compensar entre 8% e 12,5% do custo direto da política, segundo o comunicado.
O estudo alerta ainda que uma aplicação universal da medida acabaria por beneficiar, em média, os agregados de maior rendimento. De acordo com os resultados apresentados, um tecto de 250 euros traduzir-se-ia num ganho médio anual de 274 euros para os agregados do quintil mais elevado (Q5), enquanto os do quintil mais baixo (Q1) beneficiariam, em média, de 128 euros. Isto acontece porque as despesas mais elevadas com medicamentos são mais frequentes entre famílias com rendimentos superiores: 36,8% dos agregados do Q5 ultrapassam o tecto de 250 euros, contra 23,4% no Q1, sendo também superior a despesa média anual em medicamentos (677 euros no Q5, face a 493 euros no Q1). Os autores sublinham que esta diferença também reflete um problema de acesso, uma vez que muitas famílias de baixos rendimentos acabam por abdicar da compra dos medicamentos por razões financeiras.
Perante estes resultados, os investigadores recomendam a adoção de um tecto anual fixo de 250 euros dirigido exclusivamente aos quintis Q1 e Q2, considerando que essa solução oferece o melhor equilíbrio entre proteção social, sustentabilidade financeira e progressividade. O comunicado refere ainda que, numa fase posterior, poderá ser desenvolvido um modelo proporcional ao rendimento, semelhante ao aplicado na Alemanha, embora essa solução dependa da articulação entre a Autoridade Tributária, a SPMS e o INFARMED. Citados no comunicado, os autores concluem que o estudo demonstra ser “tecnicamente viável e analiticamente sustentável avançar com um mecanismo de proteção financeira contra despesas elevadas em medicamentos em Portugal”, defendendo que as entidades públicas com acesso aos dados necessários poderão apoiar a decisão política a tempo de o próximo Orçamento do Estado contemplar medidas concretas de proteção das famílias portuguesas.
