Esteve em lay-off? Saiba como preencher a sua declaração de IRS

A covid-19 marcou o ano de 2020. O mercado de trabalho assumiu uma figura completamente diferente. Só entre o arranque da pandemia e o mês de julho,  800 mil trabalhadores foram abrangidos pelo regime de lay-off simplificado de acordo com os dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Agora, um ano depois são muitos os que tendo passado por este processo colocam questões quanto ao IRS: devo entregar a declaração este ano? Se sim como?

Tenho mesmo de entregar a declaração de IRS? Qual?

Sim, tem de entregar a declaração de IRS referente ao ano de 2020 mesmo que tenha passado por um regime de lay-off, mas não se preocupe que não há grandes diferenças. Como sempre, terá de entregar o habitual anexo A do modelo 3, “que poderá ser preenchido de forma automática, se cumprir com os critérios exigidos pelo Fisco”, como lembra o site Doutor Finanças.

O prazo muda?

Não mantem-se o mesmo. Deve entregar a declaração de IRS entre  1 de abril e 30 de junho.

Devo acrescentar algum valor relativo ao lay-off?

Não, pois tais informações já foram comunicadas à autoridade tributária. Caso opte pelo IRS automático, basta apenas aceder ao Portal das Finanças, aceder a “IRS”  depois carregar em “Confirmar Declaração” e rever os dados. Como lembra o Doutor Finanças, mesmo que opte por esta via faça sempre uma simulação para que depois submeta a declaração que lhe seja mais favorável.

E se algum dos dados não estiver correto?

Se for o caso, escolha a opção para entrega manual da declaração e corrija os dados, seguindo os passos mencionados no Portal das Finanças.

O complemento de estabilização não é declarado no IRS? 

Se esteve em lay-off durante pelo menos 30 dias, entre abril e junho de 2020, e a sua remuneração-base não foi superior a 1.270 euros há de ter recebido um complemento de estabilização entre os 100 e os 351 euros. Ao olhar para o Portal já deve ter reparado que esse valor não aparece declarado, no entanto não se assuste.

Este complemento é classificado como “apoio social” e portanto está isento de impostos.

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