Com a evolução positiva da Covid-19 em Portugal, a circulação entre concelhos deixa de estar proibida aos fins de semana, sendo este o primeiro em que tal se verifica, depois de três meses consecutivos em que a medida esteve em vigor. O anúncio foi feito na semana passada, pelo primeiro-ministro, António Costa.
«Cessa ao fim de dia 5 a proibição de circulação entre concelhos», adiantou o responsável em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros. De acordo com o primeiro-ministro, não está prevista esta restrição para a próxima quinzena, «seja durante a semana ou ao fim de semana».
A medida deverá ser reavaliada a cada 15 dias, a par das restantes restrições implementadas na sequência da estratégia de contenção da pandemia do novo coronavírus, em Portugal, explicou também na altura o governante.
A proibição de circulação entre os 278 municípios do continente foi aplicada por várias vezes no âmbito do combate à pandemia de covid-19. Este ano, a medida começou a aplicar-se em janeiro, quando Portugal entrou em confinamento devido ao agravamento da crise de saúde pública.
Segunda medida menos respeitada pelos portugueses
Segundo o mais recente balanço do Ministério Administração Interna, referente à fiscalização das normas do Estado de Emergência, a proibição de circulação entre concelhos foi um dos principais motivos de incumprimento por parte dos portugueses, conduzindo à aplicação de multas pelas forças de segurança.
Os dados mostram que depois da violação do dever geral de recolhimento domiciliário, esta medida foi a segunda menos respeitada pela população, o que resultou no levantamento de 1.970 autos de contraordenação, entre 15 e 31 de março e 740, entre 1 e 6 de abril.
Forças de segurança mantêm fiscalização: “vamos estar muito atentos a ajuntamentos”
Apesar de esta restrição em concreto já não se aplicar, continua a ser exigido aos portugueses o cumprimento de outras regras no âmbito do estado de emergência, motivo pelo qual as forças de segurança vão manter a fiscalização na via pública.
«Vamos continuar a estar presentes na rua, obviamente que agora já não há a interdição à circulação, mas vamos estar muito atentos a ajuntamentos de pessoas e à observação das regras de utilização das esplanadas, que são agora os principais motivos de preocupação do nosso lado», revela o intendente, Nuno Carocha, porta-voz da PSP, à Executive Digest.
O responsável considera «natural» que se verifique uma maior circulação na via pública, com o fim desta medida. «As pessoas estão confinadas há bastante tempo e é natural que haja uma maior propensão para se deslocarem e de facto agora podem fazê-lo, desde que utilizem a máscara, cumpram o distanciamento social e evitem ajuntamentos», refere. «Vamo-nos manter focados nas regras que ainda tem de ser observadas, acrescenta.
A GNR fará o mesmo. «Continuamos com a nossa operação do estado de emergência em curso, que é adaptada às medidas que estão em vigor», explica a cabo Hélia Santos. «Neste caso, a interdição à circulação entre concelhos deixou de vigorar, mas vamos estar despertos numa atitude de prevenção, para que as pessoas continuem a adotar comportamentos que mitiguem a propagação da Covid-19», adianta.
«Vamos estar mais atentos ao uso de máscara na via pública, transportes públicos e outros espaços em que exista uma forte concentração de pessoas. Em virtude da abertura das esplanadas também estamos despertos para essa realidade, até porque nos próximos dias as pessoas devem querer aproveitar um pouco mais, é natural que assim seja», acrescenta a responsável, sublinhando que «a principal atuação será no sentido preventivo, para que não sejam descuradas as medidas de segurança».
Controlo de fronteiras terrestres mantém-se pelo menos até 16 de abril
Apesar de já não haver proibição de circulação entre concelhos, António Costa anunciou também que as fronteiras terrestres com Espanha vão manter-se encerradas, com o objetivo de evitar que a pandemia se descontrole.
«Vão manter-se fechadas as fronteiras terrestres com Espanha com aquelas exceções que são conhecidas e têm vindo a ser praticadas», explicou António Costa, na conferência de imprensa na passada quinta-feira.
As fronteiras com Espanha estão fechadas desde 31 de janeiro devido à pandemia de covid-19, sendo apenas permitida a circulação entre os dois países, nos pontos de passagem autorizados, ao transporte internacional de mercadorias, trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e veículos de emergência e socorro e serviço de urgência.
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