As novas concessões das zonas de jogo da Póvoa do Varzim, Espinho e Algarve vão garantir ao Estado receitas superiores às inicialmente previstas no concurso público lançado para a exploração dos casinos. Os contratos publicados em Diário da República revelam que as contrapartidas fixas anuais acordadas com os concessionários ultrapassam em cerca de 1,5 milhões de euros os valores mínimos exigidos pelo Estado.
No total, estas três concessões vão render 6,7 milhões de euros por ano apenas em contrapartidas fixas, acima dos 5,2 milhões inicialmente previstos. Feitas as contas ao período total das concessões — 15 anos, renováveis por mais cinco — o reforço financeiro representa mais 30 milhões de euros para os cofres públicos.
A maior fatia desse aumento resulta da proposta apresentada pela PDV – Sociedade de Turismo e Lazer, empresa formada pelos franceses do grupo Lucien Barrière em associação com a Société Alsacienne de Jeux et Loisirs, que assumiu a exploração do casino da Póvoa do Varzim, ultrapassando a concorrência da Estoril-Sol.
Segundo os contratos publicados, a PDV comprometeu-se a pagar três milhões de euros anuais em contrapartidas fixas pela concessão da Póvoa do Varzim, quando o valor mínimo definido no concurso público era de 1,8 milhões de euros.
Já a Solverde ficará responsável pelas zonas de jogo de Espinho e Algarve. No caso de Espinho, o grupo pagará dois milhões de euros anuais, mais 100 mil euros do que o mínimo previsto. No Algarve, o montante sobe para 1,7 milhões de euros por ano, representando um acréscimo de 200 mil euros face ao valor base do concurso.
Apesar do aumento das contrapartidas anuais, nenhum dos grupos apresentou propostas superiores para as contrapartidas iniciais — pagamento único realizado no momento da concessão.
A PDV entregou os 35,65 milhões de euros previstos para assegurar o exclusivo de exploração do casino da Póvoa do Varzim, enquanto a Solverde pagou 35,99 milhões por Espinho e 31 milhões pelo Algarve.
No conjunto, o encaixe imediato para o Estado ascende a 100,6 milhões de euros, sendo que cerca de 66% desse valor corresponde às concessões atribuídas à Solverde.
Receitas variáveis podem elevar ainda mais o encaixe do Estado
Além das contrapartidas fixas e iniciais, os contratos incluem também pagamentos variáveis associados às receitas brutas anuais dos casinos.
Neste ponto, apenas a PDV aceitou o escalão percentual mais elevado previsto no concurso, comprometendo-se a entregar ao Estado 50% das receitas brutas do casino da Póvoa do Varzim, em vez da taxa mínima de 45%.
Já a Solverde ficará sujeita a percentagens distintas nas restantes zonas de jogo. No Algarve, entregará 30% das receitas brutas — precisamente o valor mínimo do intervalo previsto no concurso público, situado entre 30% e 35%. Em Espinho, a percentagem fixada será de 45%, igualmente o limite mínimo do intervalo estabelecido, que variava entre 45% e 50%.
Ainda assim, os valores mínimos anuais garantidos ao Estado aumentaram face ao que estava inicialmente previsto no concurso.
No caso da Póvoa do Varzim, o Estado assegurou um mínimo anual de 16,5 milhões de euros, acima dos 14,5 milhões inicialmente exigidos. Em Espinho, o valor sobe para 16 milhões de euros, mais um milhão do que o previsto inicialmente. Já no Algarve, o mínimo anual garantido fixa-se nos 10 milhões de euros, também mais um milhão do que o valor base.
Somando os três contratos, o Estado garantiu pelo menos 42,5 milhões de euros por ano, valor que poderá aumentar caso as percentagens sobre receitas brutas resultem em montantes superiores.
Estado poderá arrecadar mais de mil milhões em 20 anos
Os contratos incluem ainda um pagamento adicional de 11 milhões de euros por parte da Solverde, relacionado com o início da exploração do casino do Barlavento algarvio, em Portimão. Este é o único dos três casinos abrangidos pelas concessões que não pertence ao Estado, sendo propriedade do grupo empresarial.
Com todos os valores somados, o encaixe mínimo previsto para o Estado ao longo de duas décadas ultrapassa mil milhões de euros.
Caso as concessões não sejam renovadas por mais cinco anos após o período inicial de 15 anos — hipótese considerada pouco provável face ao enquadramento legal — o valor arrecadado deverá rondar, ainda assim, os 850 milhões de euros.
Concorrência ajudou a melhorar propostas
O processo concursal contou inicialmente com dois concorrentes para cada zona de jogo, circunstância que terá contribuído para elevar os valores das propostas apresentadas, sobretudo na concessão da Póvoa do Varzim.
Até agora, aquela zona de jogo era explorada pela Estoril-Sol, considerada o maior grupo do sector em Portugal. Com a perda da concessão da Póvoa, o grupo ficará concentrado nos casinos do Estoril e Lisboa.
A Solverde, por seu lado, mantém presença no mercado dos casinos físicos e também no jogo online, onde a Estoril-Sol igualmente opera. O grupo detém ainda o casino de Chaves.
Os franceses da PDV assumiram oficialmente a operação do casino da Póvoa do Varzim no início de maio, após a assinatura do contrato de concessão no passado dia 1.
Receitas dos casinos físicos continuam abaixo dos níveis pré-pandemia
Os novos contratos surgem numa altura em que os casinos físicos continuam a recuperar de perdas acumuladas desde a pandemia e da crescente concorrência do jogo online.
Segundo dados oficiais referidos no documento, as receitas brutas dos casinos físicos recuaram 1,1% no ano passado, fixando-se em 272,1 milhões de euros.
Em 2019, antes da pandemia de covid-19 e da forte expansão do jogo online em Portugal, as receitas tinham atingido 319,3 milhões de euros.
A quebra registada no último ano foi atribuída sobretudo ao segundo semestre, marcado por uma redução das receitas provenientes tanto do jogo bancado, como a roleta, como do jogo não bancado.
