O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao falar esta sexta-feira à nação sublinhou, desde logo, que acabou de decretar o estado de emergência das 00h00 do dia 24 de novembro até às 23h59 de 8 de dezembro.
“Neste momento as palavras têm de ser mais claras” e temos de ter a clara noção dos números, afirmou, acrescentando que “apesar de sinais de ligeira descida do indicador de propagação do vírus e de desaceleração do crescimento dos casos em concelhos em que se interveio há mais tempo, sobe o número de mortes, o número de cuidados intensivos, o número de internados em geral e poderá atingir o nível máximo no final de novembro e início de dezembro”.
Segundo o Presidente, “confirmam os especialistas que as medidas demoram cada vez mais a produzir efeitos e quanto mais tarde forem tomadas menos eficazes serão e mais tempo terão de durar”.
Com o número de mortes e internamentos a aumentar, “é provável que uma terceira vaga possa ocorrer entre janeiro e fevereiro e será tanto maior quanto maior o número de casos um mês antes”, ressalvou, acrescentando que importa tentar “conter fortemente em dezembro o processo pandémico, mesmo que ele dias antes aparentasse ter passado o pico da chamada segunda vaga”.
Estado de emergência pelo tempo que for necessário. SNS sob pressão
O Estado de Emergência durará “o tempo necessário”, sublinhou ainda o chefe de Estado, garantindo que “se tudo isto impuser uma segunda renovação de estado de emergência de 9 a 23 de dezembro, ou mesmo renovações posteriores, que ninguém se iluda: não hesitarei um segundo em propô-las para que o Governo disponha de base suficiente para aprovar o que tenha de ser aprovado”.
O Presidente da República garantiu ainda que os responsáveis políticos estão, tal como os portugueses, com o pensamento na brutal pressão que existe atualmente no Serviço Nacional de Saúde (SNS). “Pressão essa que vai aumentar nos próximos dias e semanas, o que implica a exigência de tentar conter o curso da pandemia em dezembro e primeiros meses de 2021”, advertiu.
“Há duas realidades evidentes: uma é que a vacina não cobrirá todos em menos de alguns meses; a outra, de que atingir situações críticas no SNS será dramático para doentes Covid e não-Covid”, adiantou, acrescentando que mesmo aqueles que “não aceitem o eco europeu e mundial dado à Covid-19, terão de admitir que há doentes Covid-19 que têm direito à vida e à saúde e que há doentes não Covid-19 que têm o mesmo direito à vida e à saúde que os primeiros”.
Marcelo Rebelo de Sousa terminou ressalvando que “nunca desistimos de Portugal”.
O que diz o decreto proposto por Marcelo?
Importa recordar que o projeto de decreto proposto pelo Presidente da República ao parlamento volta a permitir o confinamento compulsivo de pessoas infetadas ou em vigilância ativa, assim como o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços e empresas.
O texto que pede autorização ao parlamento para renovar o estado de emergência permite que sejam adotadas medidas restritivas para conter a covid-19 por grupos de municípios, incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana, e indica que “pode ser limitada a possibilidade de cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde”.
O estado de emergência permite ainda suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração.
O atual período de estado de emergência começou às 00h00 no passado dia 9 e termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro e o próximo, hoje decretado pelo Presidente da República, vai decorrer entre 24 de novembro e 08 de dezembro.
O Governo, a quem cabe regulamentar a aplicação do estado de emergência, está reunido em o Conselho de Ministros para adotar medidas ao abrigo deste quadro legal, que apenas serão anunciadas no sábado.
Portugal contabiliza pelo menos 3.701 mortos associados à covid-19 em 243.009 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
