O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já assinou o decreto que regulamenta o próximo estado de emergência, depois de a Assembleia da República ter aprovado o mesmo esta tarde. A informação foi avançada há instantes numa nota publicada no Portal da Presidência.
«Na sequência da votação amplamente favorável da Assembleia da República esta tarde, o Presidente da República assinou o Decreto que renova o Estado de Emergência até 15 de abril», pode ler-se na nota em questão. Depois disso o Chefe de Estado prepara-se para falar ao país às 20h.
O 14.º estado de emergência em Portugal foi aprovado esta quinta-feira na Assembleia da República, entrando em vigor às 00h de quinta-feira, dia 1 de abril e prolongando-se até ao dia 15 do mesmo mês. O decreto teve os votos a favor de PS, PSD, CDS, PAN e Cristina Rodrigues. PCP, PEV, Chega e Joacine Katar Moreira votaram contra e o BE absteve-se. João Cotrim Figueiredo, da IL, não votou por não ter estado presente na sala.
Na terça-feira os peritos e especialistas reuniram-se com o Governo no Infarmed, em Lisboa, para analisar a situação epidemiológica de Portugal, concluindo que apesar de estável, o índice de de transmissão (Rt) tem registado uma tendência crescente nos últimos dias, o que pode comprometer o desconfinamento, que se encontra em curso.
Por sua vez, ainda nesse dia e também na quarta-feira o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ouviu os nove partidos com assento parlamentar sobre a renovação do estado de emergência, com alguns deles a mostrarem já um certo de cansaço de «excessivas» renovações, depois de ter sido avançada a ideia de prolongar o regime de maio.
O atual período de estado de emergência termina às 23:59 da próxima quarta-feira, 31 de março. De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias não pode durar mais de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nas últimas renovações foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
Decreto de Marcelo tem duas alterações
Ontem, depois de ouvir os partidos, o Presidente da República submeteu ao Parlamento o decreto que regulamenta o novo estado de emergência. «Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende‑se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação», lê-se numa nota publicada no site da presidência.
O documento contém duas alterações, uma delas prende-se com o açambarcamento de testes. Onde já se previa que podiam «ser adotadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais», acrescentou-se: «designadamente testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário».
Quanto à segunda, diz respeito ao direito à proteção de dados pessoais. Assim, o documento prevê a partilha de informação entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou freguesias, mas ressalva: «Na medida do estritamente indispensável para a concretização de contactos para vacinação».
