A Assembleia da República (AR) está hoje composta por mais de 80 deputados para discutir e a votar a autorização ao decreto presidencial de prolongamento do Estado de Emergência, bem como o pacote de medidas extraordinárias no âmbito da pandemia de Covid-19.
A líder parlamentar da bancada do PS, Ana Catarina Mendes, inicia o debate, considerando que «mantêm-se todas as razões que levaram à declaração do estado de emergência» há duas semanas, assim como «as cautelas que levaram à sua execução».
A socialista elogia o «elevado sentido cívico de todos» os portugueses e a «parcimónia do Governo». Destacou ainda a «elevada cooperação entre o Governo e as autoridades de saúde» e a actuação política «baseada na evidência cientifica». Assim, para o PS, «o passo lógico» é a renovação do Estado de Emergência, que antecipou o voto favorável.
Recordando as palavras do primeiro-ministro, que disse que «a democracia não estava suspensa», Ana Catarina Martins vincou: «Não está». «O estado de emergência acarreta riscos mas em Portugal não há razão para a sua instrumentalização para outros fins, o que não acontece, infelizmente, em outros Estados-membros da União Europeia», atirou.
Para a deputada do PS, esta é «uma Europa que está também à prova destes tempos». Deixou ainda um recado aos líderes políticos, dizendo que terão de estar acima de «mesquinhas visões nacionais de curto prazo» ou serão «os coveiros do ideal europeu».
PSD deixa alerta à banca: «Deve muito aos portugueses»
Rui Rio, líder do PSD, começa por dizer que sem a declaração do Estado de Emergência «teria sido um desastre» e haveria «mais de 40 mil pessoas infectadas».
O líder da oposição deixa fortes alertas à banca: «Deve muito, mesmo muito, a todos os portugueses. Impõe-se que ajude as famílias e as empresas. Não pode querer ganhar dinheiro com a crise». Riu disse mesmo que, se a banca apresentar «lucros avultados» em 2021 será «uma vergonha e ingratidão para com os portugueses». «Se as empresas morrerem, a banca morre com elas», sublinhou.
Admitindo que os portugueses «começam a saturar», o líder dos sociais-democratas apela para que fiquem em casa. «Pensem em si, nos outros, na saúde e na economia nacional», continuou.
Voltando-se para a União Europeia, é peremptório: «Sem solidariedade e resposta conjunta» vão crescer «o eurocepticismo, os extremismos e iremos ter muito menos Europa no futuro».
Bloco alerta para perigo de ruptura na Saúde: importa «proteger os profissionais»
Já para a líder dos bloquistas, o primeiro desafio na resposta à Covid-19 é a «preservação dos cuidados e saúde», mais ainda porque não existe ainda vacina. Catarina Martins defendeu que se permitirmos «a doença seguir o seu curso natural», não só «o Serviço Nacional de Saúde será incapaz de tratar todos os infectados, como pode colapsar, afectando toda a população». E este é «um cenário de catástrofe mais do que sanitária ou económica, humanitária», frisa.
Embora admita que as medidas em curso «parecem estar a resultar», lembra que «o perigo de ruptura nos cuidados de saúde não está afastado e é muito real». Para Catarina Martins, importa «proteger os profissionais de saúde e dotar o Serviço Nacional de Saúde de todos os meios necessários para responder à pandemia».
Para a líder do Bloco de Esquerda, «o Governo deve usar os poderes que lhe são conferidos pelo Estado de Emergência» para a requisição dos equipamentos, instalações e profissionais necessários «para responder à crise, quer sejam hospitais privados, laboratórios e testes de diagnóstico, capacidade de produção ou stocks de máscaras e equipamentos de protecção individual – que tanta falta fazem a profissionais de saúde, forças de segurança, trabalhadores dos lares, dos resíduos e da limpeza e todos os outros que estão na primeira linha da resposta sanitária».
PCP: «Não é do Estado de Emergência que o país precisa»
João Oliveira, do grupo parlamentar do PCP, defendeu que «não é do Estado de Emergência que o país precisa». «Precisamos que se ponha fim, com firmeza, à leia da selva que começa a abater-se sobre a vida dos trabalhadores e do povo», diz o comunista, apontando que os problemas para os quais o Governo deve olhar são «os despedimentos alusivos, sem qualquer fundamentação legal e, em nalguns casos, com recurso à coação,» e que «para nada disso é obrigatório o Estado de Emergência».
CDS recomenda ao Governo que olhe para outros países, como a Alemanha
Por outro lado, o CDS votará a favor do decreto presidencial. Telmo Correia diz, ainda assim, que «alargar e generalizar» os testes à Covid-19, por considerar que é a melhor forma de conter a propagação do vírus no país.
O líder do CDS defendeu ainda que as escolas devem permanecer encerradas a 9 de Abril, dia em que o Governo irá anunciar a sua decisão nesta matéria.
Telmo Correia sublinhou ainda que o CDS está disponível para «unidade» e que «estamos todos no mesmo barco», mas «não somos todos socialistas».
Além disso, recomenda ao Governo que olhe para outros países, como a Alemanha.
PAN: «Temos de ir mais longe»
Do PAN, André Silva, crê que «fizemos bem em decretar o Estado de Emergência». Ainda assim «temos de manter todas as cautelas que temos tido até aqui» nas próximas semanas e «ir mais longe». «Não se trata de endurecer medidas. Trata-se de proteger e salvar mais vidas, de manter a máxima intensidade na autodisciplina das medidas de contenção para termos sucesso no controlo, implementando maiores restrições à circulação, nomeadamente no período da Páscoa, ou, se necessário, impor o tele-ensino», explicou.
José Luís Ferreira, do PEV, elogia a «atitude responsável» dos portugueses, lembrando que as medidas de contenção são, para «decisivas» para combater a Covid-19, bem como o Serviço Nacional Saúde.
Atirando farpas à falta de solidariedade da União Europeia, defende que o projecto europeu é «só conversa fiada, um slogan publicitário». São «repugnantes as declarações do ministro das Finanças holandês, mas também que empresas portuguesas desloquem as sedes para a Holanda para pagar menos impostos. Não seria repugnante obrigá-las a pagarem impostos cá», entende.
Ainda assim, o PEV diz ser contra o Estado de Emergência, pelo que o partido vai abster de votar.
Chega: Estado de Emergência irá pôr «mais bandidos na rua»
Já André Ventura, do Chega, entende que o Estado de Emergência irá pôr «mais bandidos na rua». Ventura teme que Portugal se transforme «num dos maiores paraísos da impunidade da União Europeia».
Iniciativa Liberal: Existem «demasiadas linhas vermelhas» no decreto presencial
Para o deputado do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, existem «demasiadas linhas vermelhas» no decreto presencial».
Mais à frente, questionou: «Merece confiança um primeiro-ministro que disse que medidas eram suficientes agora quer endurecer as medidas? Que assegurou que nada faltava ao Serviço Nacional de Saúde para ser desmentido o pelo sector? Que há mais de uma semana prometeu abrir os dados epidemiológico e não o fez?». «Há quinze dias demos o benefício da dúvida. Agora não damos. Votaremos contra», antecipou.
«A democracia não está suspensa» e o combate a «esta crise não pode servir para suspendê-la», vincou ainda Cotrim Figueiredo.
Na sessão plenária desta quinta-feira serão debatidas as propostas de suspensão da caducidade dos contratos de arrendamento, a flexibilização do pagamento de rendas por quebra de rendimentos e a a flexibilidade dos limites ao endividamento por parte dos municípios em função dos gastos com o combate à pandemia.
Segundo a Constituição, o Estado de Emergência tem o prazo máximo de 15 dias, tendo de ser novamente declarado e aprovado pela AR para ser renovado.
Subiu para 187 o número de vítimas mortais por Covid-19 em Portugal, segundo o último balanço diário da Direção-Geral da Saúde (DGS), que revela ainda que há já 8.251 infectados. Ainda assim, são agora 43 as pessoas recuperadas.
Consulte aqui na íntegra o decreto presidencial que renova o Estado de Emergência, bem como a carta enviada ao Presidente da Assembleia da República.
*Notícia actualizada com mais informação
