O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai falar esta quinta-feira ao país às 20 horas, como tem feito nas últimas semanas, quase sempre que que o Parlamento aprova mais um estado de emergência, o que se prevê que aconteça também hoje.
As únicas exceções a esta regra aconteceram na altura das eleições presidenciais, em que a renovação coincidiu com a campanha e também há duas semanas, quando o Governo apresentou o plano de desconfinamento, altura em que Chefe de Estado estava em viagem ao Vaticano e por esse motivo apenas fez um depoimento escrito sobre a renovação.
Ontem, depois de ouvir os partidos, o Presidente da República submeteu ao Parlamento o decreto que regulamenta o novo estado de emergência. «Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende‑se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação», le-se numa nota publicada no site da presidência.
O documento contém duas alterações, uma delas prende-se com o açambarcamento de testes. Onde já se previa que podiam «ser adotadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais», acrescentou-se: «designadamente testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário».
Quanto à segunda, diz respeito ao direito à proteção de dados pessoais. Assim, o documento prevê a partilha de informação entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou freguesias, mas ressalva: «Na medida do estritamente indispensável para a concretização de contactos para vacinação».
Este é o 14º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na quinta-feira, no mesmo dia em que acontece um novo Conselho de Ministros, para avaliar o ponto de situação da pandemia em Portugal.
O atual período de estado de emergência termina às 23:59 da próxima quarta-feira, 31 de março. O próximo vai vigorar a partir das 00h00 do dia seguinte, 1 de abril.
De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias não pode durar mais de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nas últimas renovações foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
