Desde que começou este terceiro período de emergência que já foram detidas “24 pessoas por crime de desobediência, das quais 8 por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório, 15 por desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário e 1 por desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos”.
A informação foi divulgada esta tarde pelo Ministério da Administração Interna que dá conta que continua a “intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população” da PSP e da GNR.
Desde o mesmo dia, 18 de abril, foram encerrados 32 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas.
No acumulado dos três período de emergência, foram detidas 316 pessoas por incumprirem as normas que constam no decreto do estado de emergência e mandados fechar 2.171 estabelecimentos (a esmagadora maioria, 1.708, foram encerrados no primeiro período, entre 22 de março e 2 de abril).
Portugal está em estado de emergência até às 23:59 de 02 de maio, e compete às forças e serviços de segurança fiscalizar as medidas previstas para este período.
As pessoas que desobedecerem a determinações do estado de emergência cometem um crime e incorrem numa pena de prisão até 16 meses ou multa até 160 dias, segundo o Código Penal.
O último balanço epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS) aponta para 735 mortos e 20.863 casos de covid-19 em Portugal.
