Acompanhe aqui em direto do Palácio da Ajuda, em Lisboa, a apresentação das novas medidas deste Estado de Emergência, na voz do primeiro-ministro, António Costa.
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— República Portuguesa (@govpt) December 5, 2020
No discurso de apresentação das novas medidas para combater a Covid-19, António Costa começa por referir que a evolução da pandemia evidencia que as medidas têm produzido efeitos na diminuição de novos casos. «Desde meados de Novembro temos vindo a ter uma quebra de novos casos por dia e por semana», afirma dizendo que «há uma clara correlação» entre a descida de infeções e a implementação do estado de emergência».
Ainda assim Costa sublinha que Portugal continua a ter um número de casos, óbitos e internamentos «muito elevado», razão pela qual devem ser prorrogadas as medidas já existentes, exceto nas épocas festivas (Natal e Ano Novo).
«Contamos a manter tudo como está até dia 23 de Dezembro, abrimos num período de exceção na noite de 23, 24, 25 e 26 e depois no dia 1 e retomamos de seguida o nível de contenção, de forma a evitar que o risco que vai aumentar não nos coloque numa situação particularmente perigosa», afirma.
Antes de revelar as medidas para essas alturas, Costa fala sobre os concelhos, anunciando que 27 municípios evoluíram para risco moderado.
Atualmente existem menos 12 concelhos em situações de risco extremo e elevado e mais nos graus inferiores. «Contudo temos de ter em conta que o número de concelhos em risco extremo e elevado ainda é alto», refere, o primeiro-ministro mantendo por esse motivo as proibições já existentes nestes municípios, ou seja recolher obrigatório a partir das 13h aos fins de semana.
Restrições aliviam no Natal mas voltam a apertar no Ano Novo
Posteriormente o responsável anunciou as medidas para a celebração do Natal e da Passagem de Ano, revelando que na primeira ocasião será permitido circular entre concelhos, mas no segundo caso já não. Apesar do alívio, o responsável não deixou de alertar para os perigos dos convívios.
«Tudo parece normal à mesa de uma ceia de jantar, mas a verdade é que cada vez que nós respiramos, ou falamos, expelimos partículas tão pequenas que não as vemos a olho, tão leves que ficam suspensa no ar e que todos os outros podem estar a respirar», refere Costa.
Neste sentido, o responsável apela às famílias que evitem «confraternizações com muitas pessoas», que evitem «confraternizações onde se esteja longos períodos sem máscara» e também que evitem «confraternizações em espaços fechado, pequenos e pouco arejados».
«É absolutamente fundamental que seja um Natal de partilha, mas que nessa partilha não conte o vírus» e que esse momento não seja um momento de «transmissão involuntária do vírus», mas sim um «encontro em família, mas que todos estejamos em segurança», disse.
Já na ronda de questões Costa indica que Portugal tem vindo a registar uma descida dos números com as medidas implementadas, sendo por isso «fundamental continuar a aplicar restrições», para que possamos «ter o conforto de daqui a 15 dias dizer que estamos ainda melhor e podemos viver o Natal com maior segurança».
Ainda assim o responsável ressalva que «não podemos descurar e que se a situação se agravar temos que levantar o sinal de alerta, portanto aquele apelo que faço é que nos sintamos confortados com os resultados que o nosso esforço coletivo nos permite alcançar, mas que esse conforto não conduza a qualquer relaxamento, porque antecipar que o risco hoje é menor significa aumentar esse risco para o período mais critico», afirmou.
«Queremos causar a menor perturbação possível mas nunca deixaremos de tomar as medidas que se impõe em casa de agravamento», refere prometendo que vai continuar a fazer de tudo para que os números da pandemia diminuam.
Medidas são tomadas com «devida articulação»
Quando questionado sobre se as medidas foram tomadas em concordância com Marcelo Rebelo de Sousa, Costa revela que o Presidente da República é sempre informado previamente» dessas medidas, sendo tudo tratado com «a devida articulação».
«Nós concordámos que devemos oscilar o mínimo possível as medidas e por isso a decisão fundamental que tomámos foi prolongar ao longo do próximo mês as medidas atualmente em vigor e só excecionar na época de Natal e Ano Novo essas medidas», explica.
Sobre eventuais falhas de comunicação na divulgação das medidas e uma possível solução para tal, Costa refere que «o melhor teste à comunicação é a adesão que as pessoas têm às medidas que são adotadas e aquilo que verificamos é uma adesão generalizada às medidas, com um respeito muito escrupuloso».
Costa anuncia que durante este período «será intensificada a campanha nos órgãos de comunicação social, de forma a que as pessoas percebam bem o processo de transmissão do vírus e que isso as ajude a organizar as celebrações natalícias».
«É preciso ter muita atenção para se evite festejos com mutas pessoas, sem máscara, em espaços fechados e pouco arejados, porque tudo isso ajuda à transmissão do vírus.», refere sublinhando que todos devem compreender que «o Natal não assegura a imunidade a ninguém, não protege ninguém, por isso é fundamental que as celebrações existam mas com todo o cuidado», ressalva.
Quanto ao Estado de Emergência «ele terá que existir pelo tempo necessário», afirma falando no calendário de vacinação. «O volume de vacinas vai chegando gradualmente, só quando tivermos um volume de vacinação de 60%, 70% se poderá considerar que há um nível de imunização coletiva que nos poderá dar por concluída esta situação dramática que temos vivido».
«Até lá, nós temos que ir compatibilizando as medidas de prevenção da pandemia com o programa de vacinação que vai assegurando a imunização contra o vírus e vão ser longos meses, afirma. «Temos de estar gratos à comunidade cientifica, à indústria, à Comissão Europeia e agora cabe-nos ter os nosso planos nacionais», acrescenta.
Costa admite recuar nas medidas
O primeiro-ministro considerou que os portugueses têm uma «via verde» para celebrar o Natal e Ano Novo, mas advertiu que se a situação epidemiológica se agravar o Governo não hesitará em «puxar o travão de mão».
«Tenho de ser franco e falar claro e verdade aos portugueses: Se as coisas não continuarem a correr como até aqui, se as coisas se alterarem radicalmente, se voltarmos a ter um crescimento exponencial da epidemia, teremos de puxar o travão de mão», declarou António Costa.
Nesse sentido, António Costa observou que o país entra hoje «no segundo fim de semana prolongado». «Com enorme esforço de todos temos a nossa liberdade de circulação limitada e com enorme sacrifício de muitos, em particular das atividades económicas, estamos a fazer um grande esforço para conter a epidemia», disse.
De acordo com o primeiro-ministro, o conjunto de medidas adotadas para combater a covid-19 «demonstra que tem sido possível conter a epidemia».
«Estamos a ter em cada dia menos casos e uma taxa de risco de transmissão controlada e neste momento abaixo de 1%. A experiência indica que cada vez que se aumentam as restrições consegue-se conter epidemia, mas também que em cada que diminuem as restrições aumenta-se o risco de transmissão da epidemia. Temos de continuar a gerir de forma controlada esta situação», defendeu
Sobre se admite ou não que o alívio de medidas possa vir a não acontecer quando reavaliar a situação no dia 18, o responsável reconhece que sim. «Nós estamos a trabalhar hoje dia 2 com os dados de dia 2, até ao Natal, estamos a mais de 15 dias, nesse momento de revisão a 18 devemos ter em conta a evolução da pandemia», refere.
«Desejo, creio que todos desejamos, que a evolução até lá permita que mais concelhos passem para o nível de risco moderado e menos para o risco extremo, que existam ainda menos casos, mortes e internamentos e se as medidas continuarem como até agora estou certo de que chegaremos a dia 18 numa situação ainda melhor e se assim se for o risco será menor», afirmou.
Costa clarifica medidas
Questionado sobre as medidas aplicadas, o responsável esclarece que na restauração, nos dias 24 e 25 pode funcionar em regime de almoços e jantares até à 1h da manhã e também os almoços de dia 26 até às 15h30.
Relativamente à circulação entre concelhos, nos próximos fins de semana não haverá restrições, haverá sim as ,imitações já conhecidas de proibição de circulação na via pública a partir das 13h nos concelhos de risco extremo e elevado.
«Eu não quero definir aqui uma linha vermelha, sim uma via verde, para continuarmos a cumprir na próxima quinzena o mesmo do que nesta», refere.
