Desde as 00h00 do dia 3 de abril a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública detiveram 8 pessoas por crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência.
No mesmo período, foram encerrados 63 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas.
Estes números juntam-se aos verificados no primeiro período de Estado de Emergência, que vigorou entre os dias 22 de março e 2 de abril, no qual se registaram 108 detenções por crime de desobediência e foram encerrados 1.708 estabelecimentos comerciais.
Portugal está em estado de emergência até às 23:59 de 17 de abril, e compete às forças e serviços de segurança fiscalizar as medidas previstas para este período.
As pessoas que desobedecerem a determinações do estado de emergência cometem um crime e incorrem numa pena de prisão até 16 meses ou multa até 160 dias, segundo o Código Penal.
Segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), há 10.524 pessoas infectadas em território nacional e 266 mortes.
