Estado de emergência: Detidas 8 pessoas e encerrados 63 estabelecimentos nas últimas 24 horas

Desde ‪as 00h00 do dia 3 de abril a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública detiveram 8 pessoas por crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência.

No mesmo período, foram encerrados 63 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas.

Estes números juntam-se aos verificados no primeiro período de Estado de Emergência, que vigorou entre os dias 22 de março e 2 de abril, no qual se registaram 108 detenções por crime de desobediência e foram encerrados 1.708 estabelecimentos comerciais.

O Ministério da Administração Interna, “perante a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da COVID-19”, insiste no cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo Estado de Emergência.

Portugal está em estado de emergência até às 23:59 de 17 de abril, e compete às forças e serviços de segurança fiscalizar as medidas previstas para este período.

As pessoas que desobedecerem a determinações do estado de emergência cometem um crime e incorrem numa pena de prisão até 16 meses ou multa até 160 dias, segundo o Código Penal.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), há 10.524 pessoas infectadas em território nacional e 266 mortes.

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