«O Conselho de Ministros deu parecer favorável à proposta de renovação do Estado de Emergência», que terá ainda de ser aprovado amanhã na Assembleia da República (AR), revelou António Costa.
O primeiro-ministro disse, à saída do Conselho de Ministros extraordinário, que se a AR der luz-verde, «reuniremos com o Presidente da República e vamos prolongar o estado de emergência durante mais 15 dias».
Costa considerou que o «comportamento dos portugueses tem sido exemplar, com raríssimas excepções», mas que «tem de ser reforçado neste mês». «É necessária grande intensidade de auto-disciplina», reiterou.
Questionado sobre o conteúdo do decreto, recusou-se a adiantar pormenores, defendendo que «não cabe ao Governo. Será o Presidente da República».
Quanto às escolas, reafirmou que a 9 de Abril será tomada uma decisão. Nessa altura, «anunciaremos ao país a solução adoptada para o ano lectivo. A dia 7 de Abril teremos uma reunião decisiva», lembrou.
Já sobre as prisões, António Costa adiantou que está previsto «propor alterações legislativas ao Presidente da República e à Assembleia da República».
O primeiro-ministro voltou aos apelos, para pedir aos emigrantes «que passem a Páscoa nos países em que residem». «Este mês é decisivo para controlarmos a pandemia. É um momento particularmente difícil, porque as pessoas estão a sofrer perdas de rendimento, o cansaço da contenção vai-se acumulando e devido ao período da Páscoa», faz notar, embora reafirme que «esta Páscoa vai ter de ser diferente. As pessoas não vão poder ir à terra e às segundas habitações». «Gostamos de acolher de braços abertos os portugueses que vivem lá fora, mas pedimos-lhes para que passem a Páscoa nos países em que residem, porque não é o melhor momento para virem. Haverá outros», continuou.
Por outro lado, não esconde que o «levantamento das restrições» terá de ser gradual, mas também «não vale a pena ter pressas e de ver a luz ao fundo do túnel. Sabemos que há, mas ainda não é possível vê-la».
Costa insiste que esta é «uma situação excepcional» e que embora sejam «um sacrifício para milhares de famílias e empresas» as medidas em marcha são São transitórias. «Depois avançaremos para o relançamento da economia», prometeu o primeiro-ministro, para logo a seguir garantir que o Governo «vai aprovar diplomas para assegurar que não haja situação de despejo, nem de ruptura».
Na quinta-feira, o Governo debaterá e aprovará o decreto de execução do período de excepção. Também Marcelo Rebelo de Sousa falará ao país.
Recorde-se que, segundo a Constituição da República Portuguesa, cabe ao Presidente da República declarar o Estado de Emergência. No entanto, essa declaração depende da audição do Governo e da autorização do Parlamento e não pode vigorar por mais de 15 dias seguidos.
Subiu para 187 o número de vítimas mortais por Covid-19 em Portugal, segundo o último balanço diário da Direção-Geral da Saúde (DGS), que revela ainda que há já 8.251 infectados. Ainda assim, são agora 43 as pessoas recuperadas.
*Notícia actualizada com mais informação
