O ministro da Administração Interna revelou, em conferência de imprensa, que houve 108 detenções pelo crime de desobediência, na primeira fase do Estado de Emergência, ou seja, de 19 de Março a 2 de Abril.
Destes, 29 foram violações das obrigações de isolamento. «Estas são particularmente graves», vincou Eduardo Cabrita. Houve ainda 10 tentativas de violação da cerca sanitária de Ovar e violações das obrigações de encerramento de estabelecimentos comerciais.
75% dos portugueses retidos já foram repatriados
Mais de quatro mil portugueses pediram apoio ao Estado para regressar a Portugal, indicou. «Cerca de 75% desses repatriamentos já estão concretizados e estão a realizar-se diligências» para outros cidadãos. «Mil cidadãos nacionais ainda se encontram fora do país à espera de repatriamento», disse o ministro.
Na fronteira portuguesa com Espanha, foram impedidos de entrar 132 mil cidadãos. Segundo o ministro, foram realizadas 61 mil situações de controlo de pessoas em trânsito em Valença.
Cabrita apelou, em nome do Governo, ao «respeito escrupuloso das regras do Estado de Emergência», bem como «à contribuição da segurança de todos nós»
Deslocações fora do concelho proibidas na Páscoa, mas há excepções
Recordando que o Executivo aprovou uma medida que determina que, durante cinco dias, entre a meia-noite de 9 de Abril e a meia-noite de 13 de Abril, as pessoas não possam fazer deslocações para fora do concelho da sua residência, Cabrita alertou que os cidadãos devem evitar sair além do necessário: «Apenas por questões de saúde e trabalho os cidadãos se poderão deslocar para fora dos seus concelhos de residência».
O Governo prevê excepções para idas ao hospital, menores com residência alternada, assistência à famílias e actividades profissionais – apesar de o Governo incentivar o teletrabalho, há sectores de actividade em que isso não é possível. Contudo, todas as pessoas nesta última situação devem fazer-se acompanhar da declaração. Se houver uma fiscalização por parte das forças de segurança, o agente pode pedir-lhe o documento do empregador para compará-lo com os dados da área de residência que consta do chip do cartão do cidadão e dos registos da carta de condução.
O ministro da Administração Interna não vê motivos para reforçar as fronteiras durante o período da Páscoa. «Tem sido garantida a manutenção da fronteira aberta durante 24 horas», disse, acrescentando não só que é permitida a monitorização através de drones, mas que o novo decreto governamental de renovação do Estado de Emergência também dá mais poder às autoridades locais, nomeadamente aos polícias municipais.
O segundo Estado de Emergência entrou em vigor à meia-noite desta sexta-feira, pelo período de 15 dias previstos na Constituição, que termina às 23:59 dia 17.
Portugal regista, neste momento, 9.886 infectados pelo novo coronavírus e 246 vítimas mortais, mais 37 do que ontem, segundo dados do último boletim da Direção-Geral da Saúde, divulgado nesta sexta-feira, 3 de Abril.
*Notícia actualizada às 16:33
