O Ministério da da Administração Interna (MAI) anunciou, ao final da tarde desta quinta-feira, que 17 pessoas foram detidas por crime de desobediência, designadamente, por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência, nas últimas 24 horas
Segundo o documento, 67 pessoas foram detidas por este crime desde que foi renovado o decreto do Estado de Emergência, em vigor desde as 00h00 do dia 3 de abril.
Destas 67 detenções, 18 estão relacionadas com desobediência à obrigação de confinamento obrigatório, 29 com desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário, 8 com desobediência ao encerramento de estabelecimentos, 1 por resistência e 11 por violação da cerca sanitária de Ovar.
Nas últimas 24 horas, foram ainda encerrados mais 16 estabelecimentos “por incumprimento das normas estabelecidas”, o que aumenta para 223 o número de estabelecimentos encerrados desde as 00h00 do dia 3 de abril.
Estes números juntam-se aos do primeiro período do estado de emergência, entre 22 de março e 2 de abril, altura em que 108 pessoas foram detidas e 1.708 estabelecimentos foram encerrados.
No âmbito do estado de emergência, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm vindo “a desenvolver uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população”.
No comunicado, o MAI apela ao “cumprimento rigoroso” das medidas impostas pelo estado de emergência para que seja contido o contágio da covid-19.
Portugal está em estado de emergência até às 23:59 de 17 de abril, e compete às forças e serviços de segurança fiscalizar as medidas previstas para este período.
As pessoas que desobedecerem a determinações do estado de emergência cometem um crime e incorrem numa pena de prisão até 16 meses ou multa até 160 dias, segundo o Código Penal.
O último balanço epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS) aponta para 311 mortos e 11.730 casos de covid-19 em Portugal.
