Até às 18h00 de hoje foram detidas 90 pessoas por crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência.
As detenções ocorreram no cumprimento às determinações do decreto que regulamenta o Estado de Emergência, em vigor desde as 00h00 do dia 22 de março, e foram efetuadas pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP).
No mesmo período foram encerrados 1.633 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas, informa o Ministério da Administração Interna.
“O Ministério da Administração Interna, perante a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da covid-19, insiste no cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de emergência”, diz o comunicado.
O MAI diz ainda que quer a GNR quer a PSP têm feito uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização, no cumprimento do decreto que regulamenta o estado de emergência.
Portugal está em estado de emergência até às 23:59 de 2 de abril, e compete às forças e serviços de segurança fiscalizar as medidas previstas para este período.
As pessoas que desobedecerem a determinações do estado de emergência cometem um crime e incorrem numa pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias, segundo o Código Penal.
