A Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência reuniu-se na tarde desta terça-feira, sob a coordenação do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, para fazer um balanço da implementação das medidas em vigor no novo Estado de Emergência.
Assim, a atividade da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública resultou na detenção de 39 pessoas pela prática de crimes de desobediência, entre as 00h00 do dia 9 de novembro e as 23h59 do dia 23 de novembro, das quais 13 por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório; 1 por desobediência ao encerramento de instalações; 3 por desobediência à venda e consumo de bebidas alcoólicas; 9 por desobediência às regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares; e 1 por desobediência às regras relativas à atividade física e desportiva.
As detenções incluem ainda 6 casos por resistência ou coação sobre funcionário; 5 por desobediência ao dever cívico de recolhimento; e 1 por desobediência às regras de encerramento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços em concelhos de elevado risco de contágio.
No âmbito da sua intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população, a GNR e a PSP executaram também 450 autos de contraordenação.
Destes autos, 97 foram relacionados com o consumo de bebidas alcoólicas na via pública; 83 por incumprimento do uso de máscara para acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas; 77 incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras em estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos; 66 por incumprimento de horários; 54 por incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público; 51 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes públicos; 9 por incumprimento da realização de celebrações e eventos que impliquem uma aglomeração de mais de 5 pessoas; 8 por incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima nos transportes públicos; e 5 por incumprimento das regras de venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou postos de abastecimento de combustíveis e, após as 20h00, em estabelecimentos de comércio a retalho (incluindo supermercados e hipermercados).
No mesmo período, houve ainda 80 estabelecimentos encerrados e 5 atividades suspensas.
O Ministério da Administração Interna, “dada a necessidade imperiosa de todos contribuírem para conter o contágio da Covid-19, insiste no cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo Estado de Emergência”, reforça, em comunicado.
